Procedimento Comum Cível 0726222-23.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 16:13

Processo Desarquivado

02/03/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726222-23.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BRUNO CASTRO LYRA DA SILVA REQUERIDO: LARA PATRICIA BASTOS ROCHA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por BRUNO CASTRO LYRA DA SILVA em desfavor de LARA PATRÍCIA BASTOS ROCHA, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 187796547, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Honorários já incluídos no acordo. Dada a ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 21:02

Transitado em Julgado em 28/02/2024

29/02/2024, 21:02

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:03

Homologada a Transação

28/02/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

28/02/2024, 12:40

Decorrido prazo de BRUNO CASTRO LYRA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:19

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726222-23.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BRUNO CASTRO LYRA DA SILVA REQUERIDO: LARA PATRICIA BASTOS ROCHA DESPACHO O termo de acordo permanece com assinaturas inválidas. Faculto à ré ratificar o acordo. Sem prejuízo, aguarde-se o trânsito em julgado. Ausentes outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/02/2024, 14:36

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 16:13

Processo Desarquivado

02/03/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726222-23.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BRUNO CASTRO LYRA DA SILVA REQUERIDO: LARA PATRICIA BASTOS ROCHA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por BRUNO CASTRO LYRA DA SILVA em desfavor de LARA PATRÍCIA BASTOS ROCHA, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 187796547, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Honorários já incluídos no acordo. Dada a ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 21:02

Transitado em Julgado em 28/02/2024

29/02/2024, 21:02

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:03

Homologada a Transação

28/02/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

28/02/2024, 12:40

Decorrido prazo de BRUNO CASTRO LYRA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:19

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726222-23.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BRUNO CASTRO LYRA DA SILVA REQUERIDO: LARA PATRICIA BASTOS ROCHA DESPACHO O termo de acordo permanece com assinaturas inválidas. Faculto à ré ratificar o acordo. Sem prejuízo, aguarde-se o trânsito em julgado. Ausentes outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/02/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726222-23.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BRUNO CASTRO LYRA DA SILVA REQUERIDO: LARA PATRICIA BASTOS ROCHA DESPACHO Inviável a homologação do acordo, pois não consta assinatura válida do credor no termo de ID nº 187395647. Aguarde-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

26/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:26

Recebidos os autos

23/02/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

23/02/2024, 12:26

Juntada de certidão

23/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:05

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos aclaratórios e, no mérito, nego provimento aos mesmos. Fica advertido o embargante que a interposição de novos embargos será sancionada com multa processual. Intimem-se.

31/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 25ª Vara Cível de Brasília

29/01/2024, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2024, 13:26

Recebidos os autos

29/01/2024, 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

26/01/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/01/2024, 15:31

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726222-23.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BRUNO CASTRO LYRA DA SILVA REQUERIDO: LARA PATRICIA BASTOS ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram opostos Embargos de Declaração da parte requerente tempestivamente (ID184406524). De ordem do MM Juiz de Direito, abra-se vista à parte embargada para manifestação, no prazo de 05 dias. Após, façam-se os autos conclusos ao NUPMETAS. BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 20:45:26. CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/01/2024, 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2024, 16:12

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 25 URH ao tempo da presente sentença, nos termos do art. 85, §§2º e 8º-A, do CPC, tendo em vista o baixo valor da causa. Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do CPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível. Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas ou o rejulgamento da causa, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, §2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg. TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros). Após o trânsito em julgado, proceda a secretaria as comunicações de praxe e, em não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF. Datado e assinado digitalmente.

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726222-23.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BRUNO CASTRO LYRA DA SILVA REQUERIDO: LARA PATRICIA BASTOS ROCHA DESPACHO Remetam-se os autos ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - Nupmetas1, com os cordiais cumprimentos deste Juízo. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 25ª Vara Cível de Brasília

19/12/2023, 13:16

Julgado improcedente o pedido

19/12/2023, 11:18

Recebidos os autos

19/12/2023, 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

19/12/2023, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

18/12/2023, 18:48

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

03/08/2023, 20:50

Decorrido prazo de LARA PATRICIA BASTOS ROCHA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de BRUNO CASTRO LYRA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:24

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:59

Recebidos os autos

23/07/2023, 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2023, 11:59

Juntada de certidão

19/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

18/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de LARA PATRICIA BASTOS ROCHA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2023, 18:03

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/07/2023, 13:37

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:05

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

04/07/2023, 18:28

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2023, 13:51

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:34

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:28

Recebidos os autos

29/11/2022, 14:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2022, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

26/11/2022, 18:54

Decorrido prazo de LARA PATRICIA BASTOS ROCHA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de BRUNO CASTRO LYRA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:41

Recebidos os autos

25/11/2022, 20:26

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

25/11/2022, 13:48

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:48

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:39

Recebidos os autos

25/10/2022, 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2022, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

16/09/2022, 22:52

Juntada de certidão

16/09/2022, 22:52

Decorrido prazo de LARA PATRICIA BASTOS ROCHA em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de impugnação

14/09/2022, 15:53

Decorrido prazo de LARA PATRICIA BASTOS ROCHA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Juntada de certidão

25/08/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 17:43

Juntada de certidão

23/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de contestação

23/08/2022, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de BRUNO CASTRO LYRA DA SILVA em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de BRUNO CASTRO LYRA DA SILVA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 11:32

Juntada de certidão

17/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/08/2022, 04:59

Juntada de certidão

10/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2022, 05:15

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/07/2022, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 16:57

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:24

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:32

Recebidos os autos

19/07/2022, 18:14

Decisão interlocutória - recebido

19/07/2022, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

19/07/2022, 17:30

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/07/2022, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 20:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2022, 19:58

Recebidos os autos

15/07/2022, 19:29

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2022, 19:29

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 15:23

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 18:03

Sentença

•28/02/2024, 18:03

Despacho

•26/02/2024, 18:00

Despacho

•26/02/2024, 18:00

Despacho

•23/02/2024, 19:10

Despacho

•23/02/2024, 19:10

Sentença

•30/01/2024, 15:41

Sentença

•29/01/2024, 13:26

Sentença

•19/12/2023, 15:17

Sentença

•19/12/2023, 11:18

Despacho

•18/12/2023, 18:46

Despacho

•18/12/2023, 18:46

Decisão

•23/07/2023, 11:59

Decisão

•23/07/2023, 11:59

Decisão

•10/07/2023, 13:37

Todos os documentos(29)

Sentença

•28/02/2024, 18:03

Sentença

•28/02/2024, 18:03

Despacho

•26/02/2024, 18:00

Despacho

•26/02/2024, 18:00

Despacho

•23/02/2024, 19:10

Despacho

•23/02/2024, 19:10

Sentença

•30/01/2024, 15:41

Sentença

•29/01/2024, 13:26

Sentença

•19/12/2023, 15:17

Sentença

•19/12/2023, 11:18

Despacho

•18/12/2023, 18:46

Despacho

•18/12/2023, 18:46

Decisão

•23/07/2023, 11:59

Decisão

•23/07/2023, 11:59

Decisão

•10/07/2023, 13:37

Decisão

•05/07/2023, 15:34

Decisão

•05/07/2023, 15:34

Decisão

•04/07/2023, 13:51

Decisão

•29/11/2022, 14:53

Decisão

•25/11/2022, 20:26

Decisão

•25/11/2022, 20:26

Decisão

•25/10/2022, 18:03

Decisão

•25/10/2022, 18:03

Decisão

•10/08/2022, 17:24

Decisão

•19/07/2022, 18:14

Decisão

•19/07/2022, 18:14

Decisão

•18/07/2022, 20:00

Decisão

•15/07/2022, 19:29

Decisão

•15/07/2022, 19:29