Execução de Título Extrajudicial 0011517-71.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 27.258,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:04

Publicado Edital em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, contra LUCIENE SILVA DE SOUZA (CPF: 697.932.711-91);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: LUCIENE SILVA DE SOUZA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 13 de março de 2024 15:48:01. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0011517-71.2016.8.07.0001, movida por

15/03/2024, 00:00

Juntada de edital

13/03/2024, 15:48

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

08/03/2024, 13:05

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/02/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 22/02/2024

28/02/2024, 11:48

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:52

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:26

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:04

Publicado Edital em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, contra LUCIENE SILVA DE SOUZA (CPF: 697.932.711-91);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: LUCIENE SILVA DE SOUZA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 13 de março de 2024 15:48:01. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0011517-71.2016.8.07.0001, movida por

15/03/2024, 00:00

Juntada de edital

13/03/2024, 15:48

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

08/03/2024, 13:05

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/02/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 22/02/2024

28/02/2024, 11:48

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:52

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011517-71.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: LUCIENE SILVA DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 50802962, na data de 26/11/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 30646700), cuja prescrição é de 03 (três) anos (artigo. 18, inciso I, da Lei 5.474/68). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 26/11/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2024, 13:11

Recebidos os autos

12/01/2024, 07:45

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/01/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011517-71.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: LUCIENE SILVA DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 19:55:08. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:55

Processo Desarquivado

18/12/2023, 19:54

Arquivado Provisoramente

01/02/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 15:15

Publicado Decisão em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 09:13

Recebidos os autos

07/01/2020, 15:02

Decisão interlocutória - deferimento

07/01/2020, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/12/2019, 18:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/12/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 13:32

Juntada de certidão

18/12/2019, 13:32

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 11:04

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 17:58

Publicado Decisão em 02/12/2019.

02/12/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 11:37

Publicado Certidão em 29/11/2019.

29/11/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 16:22

Recebidos os autos

27/11/2019, 12:50

Decisão interlocutória - indeferimento

27/11/2019, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/11/2019, 22:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 09:54

Juntada de certidão

26/11/2019, 09:54

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 09:46

Publicado Certidão em 14/11/2019.

14/11/2019, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 22:25

Juntada de certidão

11/11/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 15:47

Juntada de certidão

01/10/2019, 17:48

Juntada de certidão

16/09/2019, 18:56

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 15:20

Publicado Decisão em 31/07/2019.

31/07/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2019, 15:38

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA DE SOUZA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 15:36

Recebidos os autos

26/07/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 13:19

Decisão interlocutória - indeferimento

26/07/2019, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/07/2019, 21:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 17:26

Publicado Edital em 05/06/2019.

05/06/2019, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 12:58

Expedição de Edital.

29/05/2019, 12:45

Juntada de certidão

27/05/2019, 21:40

Juntada de certidão

16/05/2019, 07:55

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 07:55

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:51

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA DE SOUZA em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:51

Publicado Certidão em 11/04/2019.

11/04/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 16:01

Juntada de certidão

02/04/2019, 16:01

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 15:55

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 07:45

Sentença

•12/01/2024, 07:45

Decisão

•07/01/2020, 17:21

Decisão

•07/01/2020, 15:02

Decisão

•27/11/2019, 12:50

Decisão

•26/07/2019, 13:19

Decisão

•21/03/2019, 15:55

Decisão

•21/03/2019, 15:55

Decisão

•21/03/2019, 15:55

Decisão

•21/03/2019, 15:55

Decisão

•21/03/2019, 15:55

Decisão

•21/03/2019, 15:55

Decisão

•21/03/2019, 15:55

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