Execução de Título Extrajudicial 0032960-78.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.752,05

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de RESTAURANTE CHEFITO EIRELI - ME em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:30

Publicado Edital em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., contra RESTAURANTE CHEFITO EIRELI - ME (CPF: 09.241.109/0001-95);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: RESTAURANTE CHEFITO EIRELI - ME, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 19 de abril de 2024 13:39:45. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0032960-78.2016.8.07.0001, movida por

23/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

19/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:36

Recebidos os autos

18/04/2024, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

18/04/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/04/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 26/03/2024

16/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de RESTAURANTE CHEFITO EIRELI - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:49

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de RESTAURANTE CHEFITO EIRELI - ME em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:30

Publicado Edital em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., contra RESTAURANTE CHEFITO EIRELI - ME (CPF: 09.241.109/0001-95);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: RESTAURANTE CHEFITO EIRELI - ME, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 19 de abril de 2024 13:39:45. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0032960-78.2016.8.07.0001, movida por

23/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

19/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:36

Recebidos os autos

18/04/2024, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

18/04/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/04/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 26/03/2024

16/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de RESTAURANTE CHEFITO EIRELI - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032960-78.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. EXECUTADO: RESTAURANTE CHEFITO EIRELI - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicata. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 42646764, na data de 19/08/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 31294716), cuja prescrição é de 03 (três) anos (artigo. 18, inciso I, da Lei 5.474/68). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 19/08/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:57

Recebidos os autos

29/02/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:39

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/02/2024, 12:54

Decorrido prazo de RESTAURANTE CHEFITO EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032960-78.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. EXECUTADO: RESTAURANTE CHEFITO EIRELI - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 12:08:40. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:09

Processo Desarquivado

18/12/2023, 12:08

Arquivado Provisoramente

08/11/2022, 17:20

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 17:19

Desentranhado o documento

08/11/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:49

Recebidos os autos

04/11/2022, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/10/2022, 12:53

Processo Desarquivado

27/10/2022, 04:05

Arquivado Provisoramente

19/08/2020, 23:22

Juntada de certidão

19/08/2020, 23:22

Decorrido prazo de RESTAURANTE CHEFITO EIRELI - ME em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 20:04

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 17:56

Publicado Decisão em 22/08/2019.

22/08/2019, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 02:31

Publicado Certidão em 22/08/2019.

22/08/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 14:18

Recebidos os autos

19/08/2019, 18:05

Decisão interlocutória - deferimento

19/08/2019, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/08/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 13:35

Juntada de certidão

19/08/2019, 12:53

Juntada de certidão

05/08/2019, 12:12

Recebidos os autos

08/07/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/07/2019, 09:19

Juntada de certidão

14/06/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 09:55

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:59

Decorrido prazo de RESTAURANTE CHEFITO EIRELI - ME em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 11:53

Publicado Certidão em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 10:26

Juntada de certidão

09/04/2019, 00:54

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 00:54

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 13:50

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 07:39

Sentença

•29/02/2024, 07:39

Despacho

•04/11/2022, 17:49

Decisão

•19/08/2019, 18:05

Despacho

•08/07/2019, 16:45

Decisão

•01/04/2019, 13:50

Decisão

•01/04/2019, 13:50

Decisão

•01/04/2019, 13:50

Decisão

•01/04/2019, 13:50