Execução de Título Extrajudicial 0705171-29.2017.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 21:45

Transitado em Julgado em 05/04/2024

15/04/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:01

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705171-29.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA ATLANTA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 41132446, na data de 31/07/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 182271100). É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 6541030), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 18, I, da Lei 5.474/68). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (08/08/2020 – ID 71082451), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que foi suspenso por 83 dias em razão da Lei nº 14.010/2020, e expirou em 30/10/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 09:02

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/02/2024, 19:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705171-29.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA ATLANTA LTDA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 12:33:39. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:33

Processo Desarquivado

18/12/2023, 12:33

Arquivado Provisoramente

15/11/2022, 09:03

Decisão interlocutória - indeferimento

26/09/2022, 14:18

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/09/2022, 15:29

Processo Desarquivado

21/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:05

Arquivado Provisoramente

28/03/2022, 10:33

Recebidos os autos

04/02/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:00

Decisão interlocutória - indeferimento

04/02/2022, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/02/2022, 12:24

Processo Desarquivado

02/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 12:12

Arquivado Provisoramente

28/08/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 19:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 09:50

Decorrido prazo de TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 18:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 18:55

Publicado Decisão em 05/08/2019.

05/08/2019, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 10:39

Recebidos os autos

31/07/2019, 14:18

Decisão interlocutória - indeferimento

31/07/2019, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/07/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 11:49

Publicado Certidão em 22/07/2019.

22/07/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2019, 12:39

Juntada de certidão

15/07/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2019, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2019, 14:58

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 15:52

Juntada de certidão

12/06/2019, 17:27

Juntada de certidão

08/05/2019, 14:14

Decorrido prazo de TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 16:17

Publicado Decisão em 26/02/2019.

26/02/2019, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2019, 05:54

Recebidos os autos

21/02/2019, 18:54

Decisão interlocutória - deferimento

21/02/2019, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/02/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 10:32

Decorrido prazo de TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 20:37

Publicado Certidão em 07/02/2019.

07/02/2019, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 05:02

Juntada de certidão

05/02/2019, 14:35

Juntada de Petição de diligência

26/10/2018, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2018, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2018, 15:50

Juntada de Petição de diligência

24/09/2018, 19:14

Mandado devolvido dependência

24/09/2018, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2018, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2018, 08:11

Expedição de Mandado.

31/08/2018, 18:42

Expedição de Mandado.

31/08/2018, 18:38

Decorrido prazo de TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 12:04

Recebidos os autos

13/06/2018, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/06/2018, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 11:30

Publicado Certidão em 11/06/2018.

11/06/2018, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 04:10

Juntada de certidão

06/06/2018, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2018, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2018, 10:04

Expedição de Mandado.

24/04/2018, 16:46

Expedição de Mandado.

24/04/2018, 16:46

Juntada de mandado

24/04/2018, 16:46

Recebidos os autos

09/03/2018, 09:12

Decisão interlocutória - deferimento

09/03/2018, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA

07/02/2018, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 11:20

Publicado Certidão em 22/01/2018.

22/01/2018, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2018, 03:06

Juntada de certidão

05/10/2017, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2017, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2017, 07:49

Expedição de Mandado.

14/06/2017, 14:44

Expedição de Mandado.

14/06/2017, 14:44

Recebidos os autos

22/05/2017, 16:30

Decisão interlocutória - recebido

22/05/2017, 16:30

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

10/05/2017, 14:15

Distribuído por sorteio

24/04/2017, 14:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 25/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Todas as movimentações(100)

legal