Ação Penal - Procedimento Sumário 0705309-05.2022.8.07.0006 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0705309-05.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705309-05.2022.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO RIBEIRO DO NASCIMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA Edital de Intimação de Sentença Prazo: 60 (sessenta) dias O Dr. JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0705309-05.2022.8.07.0006, oriunda do Inquérito Policial nº 319/2022-35ª DP, em que é ré(u) FLAVIO RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 028.191.001-47 (REU), nascido(a) aos 26/03/1986, em BRASÍLIA - DF, filho(a) de BENEDITO PEDRO DO NASCIMENTO e de MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO, CI nº 2655418, que, por sentença de 08/11/2023, proferida pelo MM. Juiz de Direito, Dr. JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no LCP 3688, Art. 21; CP 2848, Art. 147; CP 2848, Art. 61, II, f; Maria da Penha 11340, Art. 5; Maria da Penha 11340, Art. 7;, a uma pena definitiva de 3 meses e 18 dias. Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 60 (sessenta)dias -, fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 60 (sessenta)das, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede na QUADRA CENTRAL - BLOCO F - ED. FÓRUM, 1º ANDAR, SALA 122 - SOBRADINHO/DF. Horário de funcionamento: 12h às 19h. Dado e passado nesta cidade de Sobradinho/DF, 19 de dezembro de 2023. Eu, PAULO CEZAR DE SOUZA NOGUEIRA, o subscrevo. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, 1º ANDAR, SALA 122, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: 3103-3107 ou 3103-3102 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(18)