Execução de Título Extrajudicial 0718150-53.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0718150-53.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de COLEGIO VISAO BSB 691DF LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:00

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718150-53.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: COLEGIO VISAO BSB 691DF LTDA - ME EXECUTADO: DANIELE VIGORITO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que todas as medidas de localização de bens da parte devedora realizadas por este Juízo restaram esgotadas sem êxito, conforme se constata dos resultados de pesquisas de bens anexados aos autos. À espécie aplica-se a regra prevista no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, que impõe a extinção imediata do processo quando o devedor não é encontrado ou inexistir bens penhoráveis. Assim, à míngua de localização de bens da parte devedora, o feito há de ser extinto. Diante do exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, extingo o processo por INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). O processo somente poderá ser desarquivado e ter o curso retomado caso sejam encontrados bens à penhora, o que deverá ser demonstrado de forma documental pela parte credora. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 14 de dezembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/12/2023, 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

05/12/2023, 10:05

Decorrido prazo de COLEGIO VISAO BSB 691DF LTDA - ME - CNPJ: 25.146.686/0001-54 (EXEQUENTE) em 04/12/2023.

05/12/2023, 10:05

Decorrido prazo de COLEGIO VISAO BSB 691DF LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:09

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:54

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:50

Decorrido prazo de DANIELE VIGORITO DA SILVA - CPF: 724.843.061-72 (EXECUTADO) em 08/11/2023.

09/11/2023, 15:50

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 18:57

Sentença

•15/12/2023, 18:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COLEGIO VISAO BSB 691DF LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Decorrido prazo de COLEGIO VISAO BSB 691DF LTDA - ME - CNPJ: 25.146.686/0001-54 (EXEQUENTE) em 04/12/2023.

Decorrido prazo de COLEGIO VISAO BSB 691DF LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DANIELE VIGORITO DA SILVA - CPF: 724.843.061-72 (EXECUTADO) em 08/11/2023.

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