Execução de Título Extrajudicial 0007206-37.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 19.618,55

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 17:53

Decorrido prazo de ANA PAULA CORREA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:35

Publicado Edital em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, contra ANA PAULA CORREA (CPF: 008.614.196-18);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: ANA PAULA CORREA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 30 de abril de 2024 17:00:47. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0007206-37.2016.8.07.0001, movida por

03/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

30/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

30/04/2024, 15:07

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/04/2024, 20:01

Transitado em Julgado em 05/04/2024

27/04/2024, 20:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:08

Decorrido prazo de ANA PAULA CORREA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:01

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:14

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 17:53

Decorrido prazo de ANA PAULA CORREA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:35

Publicado Edital em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, contra ANA PAULA CORREA (CPF: 008.614.196-18);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: ANA PAULA CORREA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 30 de abril de 2024 17:00:47. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0007206-37.2016.8.07.0001, movida por

03/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

30/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

30/04/2024, 15:07

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/04/2024, 20:01

Transitado em Julgado em 05/04/2024

27/04/2024, 20:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:08

Decorrido prazo de ANA PAULA CORREA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:01

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007206-37.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: ANA PAULA CORREA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancária. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 31390493 – 22/03/2018). A presente execução está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução é Cédula de Crédito Bancária (ID 31390460 - Pág. 38/45), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 70 do Decreto Lei 57.663/66 – Lei Uniforme de Genebra). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 25/04/2022. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/02/2024, 19:18

Decorrido prazo de ANA PAULA CORREA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007206-37.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: ANA PAULA CORREA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 15:58:48. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:59

Processo Desarquivado

18/12/2023, 15:58

Arquivado Provisoramente

24/11/2022, 10:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 01:42

Decisão interlocutória - recebido

07/11/2022, 13:46

Recebidos os autos

07/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/10/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:51

Recebidos os autos

10/10/2022, 13:51

Decisão interlocutória - indeferimento

10/10/2022, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/10/2022, 13:15

Processo Desarquivado

06/10/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:47

Arquivado Provisoramente

28/10/2021, 22:07

Decorrido prazo de ANA PAULA CORREA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Recebidos os autos

22/09/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:54

Decisão interlocutória - indeferimento

22/09/2021, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:57

Juntada de certidão

13/09/2021, 18:56

Recebidos os autos

10/09/2021, 10:45

Decisão interlocutória - deferimento

10/09/2021, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/09/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 16:18

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:22

Recebidos os autos

02/09/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:30

Decisão interlocutória - indeferimento

02/09/2021, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/09/2021, 20:43

Processo Desarquivado

01/09/2021, 20:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 08:59

Arquivado Provisoramente

04/08/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 19:24

Processo Desarquivado

04/08/2020, 19:23

Arquivado Provisoramente

20/09/2019, 13:34

Processo Desarquivado

20/09/2019, 05:58

Juntada de certidão

19/09/2019, 11:29

Arquivado Provisoramente

15/08/2019, 12:15

Processo Desarquivado

15/08/2019, 05:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 13:36

Arquivado Provisoramente

25/06/2019, 18:52

Recebidos os autos

25/06/2019, 18:07

Decisão interlocutória - indeferimento

25/06/2019, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/06/2019, 15:13

Juntada de certidão

25/06/2019, 15:13

Decorrido prazo de ANA PAULA CORREA em 22/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 19:40

Decorrido prazo de ANA PAULA CORREA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 23:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 16:39

Publicado Certidão em 30/04/2019.

30/04/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 04:21

Publicado Certidão em 26/04/2019.

26/04/2019, 02:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 18:39

Juntada de certidão

11/04/2019, 18:38

Juntada de certidão

11/04/2019, 18:37

Juntada de Petição de petição inicial

11/04/2019, 18:37

Juntada de Petição de certidão

11/04/2019, 18:37

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 13:32

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 19:27

Sentença

•29/02/2024, 19:27

Decisão

•07/11/2022, 13:46

Decisão

•10/10/2022, 13:51

Decisão

•10/10/2022, 13:51

Decisão

•22/09/2021, 14:54

Decisão

•22/09/2021, 14:54

Decisão

•10/09/2021, 10:45

Decisão

•02/09/2021, 11:30

Decisão

•02/09/2021, 11:30

Decisão

•25/06/2019, 18:07

Decisão

•11/04/2019, 18:37

Decisão

•11/04/2019, 18:37

Decisão

•11/04/2019, 18:37

Decisão

•11/04/2019, 18:37

Todos os documentos(16)

Sentença

•29/02/2024, 19:27

Sentença

•29/02/2024, 19:27

Decisão

•07/11/2022, 13:46

Decisão

•10/10/2022, 13:51

Decisão

•10/10/2022, 13:51

Decisão

•22/09/2021, 14:54

Decisão

•22/09/2021, 14:54

Decisão

•10/09/2021, 10:45

Decisão

•02/09/2021, 11:30

Decisão

•02/09/2021, 11:30

Decisão

•25/06/2019, 18:07

Decisão

•11/04/2019, 18:37

Decisão

•11/04/2019, 18:37

Decisão

•11/04/2019, 18:37

Decisão

•11/04/2019, 18:37

Decisão

•11/04/2019, 18:37