Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0726398-75.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 80.719,84

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

FUNDIAGUA

Terceiro

JANIO

Terceiro

JOSE CESARIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MADEIRA XIMENES

OAB/DF 13414·CPF·Representa: Autor

NILMAR DA SILVA ANDRADE

OAB/DF 37226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 23/08/2023

28/08/2023, 11:33

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:32

Processo Reativado

28/08/2023, 11:27

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:27

Baixa Definitiva

27/08/2023, 07:45

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:05

Juntada de certidão

17/01/2021, 15:58

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

16/09/2019, 07:58

Juntada de certidão

16/09/2019, 07:57

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

12/09/2019, 11:21

Juntada de certidão

12/09/2019, 11:20

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:40

Publicado Certidão em 03/09/2019.

03/09/2019, 02:30

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:18

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

28/08/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 23/08/2023

28/08/2023, 11:33

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:32

Processo Reativado

28/08/2023, 11:27

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:27

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 11:32

Despacho

•29/08/2019, 17:38

Baixa Definitiva

27/08/2023, 07:45

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:05

Juntada de certidão

17/01/2021, 15:58

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

16/09/2019, 07:58

Juntada de certidão

16/09/2019, 07:57

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

12/09/2019, 11:21

Juntada de certidão

12/09/2019, 11:20

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:40

Publicado Certidão em 03/09/2019.

03/09/2019, 02:30

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 02:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

29/08/2019, 17:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

29/08/2019, 17:38

Recebidos os autos

29/08/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 17:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/08/2019, 12:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2019, 12:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/08/2019, 12:47

Juntada de certidão

29/08/2019, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2019, 17:27

Juntada de certidão

13/08/2019, 10:12

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:59

Publicado Certidão em 13/08/2019.

13/08/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 02:39

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/08/2019, 13:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

09/08/2019, 13:26

Juntada de Petição de agravo

09/08/2019, 11:40

Publicado Decisão em 22/07/2019.

22/07/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2019, 02:17

Juntada de certidão

19/07/2019, 07:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

17/07/2019, 16:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/07/2019, 16:44

Recebidos os autos

17/07/2019, 16:44

Recurso Especial não admitido

17/07/2019, 16:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/07/2019, 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/07/2019, 14:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/07/2019, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2019, 17:25

Publicado Certidão em 08/07/2019.

08/07/2019, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2019, 02:16

Juntada de certidão

05/07/2019, 12:29

Juntada de certidão

03/07/2019, 13:26

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

03/07/2019, 13:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

02/07/2019, 18:12

Juntada de certidão

02/07/2019, 18:11

Juntada de Petição de recurso especial

28/06/2019, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 02:26

Publicado Acórdão em 07/06/2019.

07/06/2019, 02:26

Recebidos os autos

05/06/2019, 15:33

Conhecido o recurso de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.983.876/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido

30/05/2019, 02:18

Deliberado em Sessão - julgado

29/05/2019, 18:00

Deliberado em Sessão - julgado

29/05/2019, 17:59

Juntada de certidão

09/04/2019, 16:06

Incluído em pauta para 22/05/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

09/04/2019, 15:38

Recebidos os autos

01/04/2019, 11:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

28/03/2019, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

26/02/2019, 16:07

Juntada de certidão

26/02/2019, 16:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/02/2019, 17:50

Publicado Despacho em 18/02/2019.

18/02/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 15:50

Recebidos os autos

14/02/2019, 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

12/02/2019, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

12/02/2019, 18:53

Juntada de certidão

12/02/2019, 18:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/02/2019, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2019, 11:53

Publicado Acórdão em 05/02/2019.

05/02/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2019, 02:23

Recebidos os autos

31/01/2019, 18:04

Conhecido o recurso de JOSE CESARIO RODRIGUES - CPF: 145.996.431-49 (APELANTE) e provido

30/01/2019, 18:48

Deliberado em Sessão - julgado

30/01/2019, 18:43

Deliberado em Sessão - julgado

30/01/2019, 18:42

Decorrido prazo de JOSE CESARIO RODRIGUES em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 02:49

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 02:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 14:30

Incluído em pauta para 23/01/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

16/11/2018, 14:30

Recebidos os autos

14/11/2018, 15:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

19/10/2018, 14:42

Decorrido prazo de JOSE CESARIO RODRIGUES em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 02:28

Publicado Despacho em 05/07/2018.

05/07/2018, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

04/07/2018, 19:03

Juntada de certidão

04/07/2018, 19:03

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 17:49

Recebidos os autos

02/07/2018, 17:49

Recebidos os autos

02/07/2018, 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

02/07/2018, 17:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

02/07/2018, 17:49

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

03/04/2018, 14:17

Juntada de certidão

03/04/2018, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

03/04/2018, 13:16

Juntada de certidão

03/04/2018, 13:12

Juntada de certidão

02/04/2018, 19:10

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

02/04/2018, 11:15

Recebidos os autos

02/04/2018, 11:15

Juntada de certidão

02/04/2018, 11:15

Recebidos os autos

27/03/2018, 15:24

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 15:24

Agravo

•09/08/2019, 11:40

Agravo

•09/08/2019, 11:40

Decisão

•18/07/2019, 09:44

Decisão

•17/07/2019, 16:44

Acórdão

•05/06/2019, 15:33

Acórdão

•03/06/2019, 14:05

Despacho

•14/02/2019, 15:51

Despacho

•14/02/2019, 15:50

Acórdão

•31/01/2019, 18:04

Acórdão

•31/01/2019, 17:11

Despacho

•02/07/2018, 17:58

Despacho

•02/07/2018, 17:49

Sentença

•24/02/2018, 20:09

Todos os documentos(26)

Decisão

•28/08/2023, 11:32

Despacho

•29/08/2019, 17:38

Agravo

•09/08/2019, 11:40

Agravo

•09/08/2019, 11:40

Decisão

•18/07/2019, 09:44

Decisão

•17/07/2019, 16:44

Acórdão

•05/06/2019, 15:33

Acórdão

•03/06/2019, 14:05

Despacho

•14/02/2019, 15:51

Despacho

•14/02/2019, 15:50

Acórdão

•31/01/2019, 18:04

Acórdão

•31/01/2019, 17:11

Despacho

•02/07/2018, 17:58

Despacho

•02/07/2018, 17:49

Sentença

•24/02/2018, 20:09

Decisão

•16/02/2018, 10:37

Decisão

•15/01/2018, 15:23

Decisão

•15/01/2018, 15:21

Decisão

•15/12/2017, 08:55

Decisão

•12/12/2017, 18:50

Decisão

•24/11/2017, 10:47

Documento de Comprovação

•16/11/2017, 12:31

Documento de Comprovação

•16/11/2017, 12:31

Documento de Comprovação

•16/11/2017, 12:31

Decisão

•16/10/2017, 22:05

Decisão

•25/09/2017, 19:06