Execução de Título Extrajudicial 0728578-88.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 119.854,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

09/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:53

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

20/03/2026, 11:41

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:06

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

10/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

06/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:01

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:30

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Juntada de certidão

09/02/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Todas as movimentações(166)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

09/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:53

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

20/03/2026, 11:41

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:06

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

10/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

06/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:01

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:30

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Juntada de certidão

09/02/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 10:22

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

05/02/2026, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

10/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:17

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:14

Recebidos os autos

10/10/2025, 11:49

Outras decisões

10/10/2025, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 08:47

Publicado Certidão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:43

Juntada de certidão

03/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:13

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:34

Recebidos os autos

17/06/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/06/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:26

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:47

Recebidos os autos

05/06/2025, 19:37

Indeferido o pedido de MILTON MENDES SANTIAGO - CPF: 277.746.601-78 (EXECUTADO), MIRIAM ATAIDE SANTIAGO - CPF: 416.294.181-53 (EXECUTADO)

05/06/2025, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de impugnação

02/04/2025, 11:01

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:27

Juntada de certidão

11/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 18:25

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

27/02/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:01

Outras decisões

27/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:49

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:22

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de MILTON MENDES SANTIAGO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:34

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:25

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:14

Outras decisões

30/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de impugnação

03/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/09/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:27

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:48

Juntada de certidão

02/09/2024, 08:47

Decorrido prazo de BLACK PRIME ALIMENTOS LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de MIRIAM ATAIDE SANTIAGO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de MILTON MENDES SANTIAGO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:02

Expedição de Termo.

15/08/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:08

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

02/08/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 20:53

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

02/08/2024, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 11:29

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728578-88.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: BLACK PRIME ALIMENTOS LTDA, MILTON MENDES SANTIAGO, MIRIAM ATAIDE SANTIAGO 'Decisão A parte exequente requer prazo para acostar aos autos as certidões de matrícula dos imóveis de números 53.551 (2º ORI) e 14.179 91º ORI), o quais aduz pertencerem aos executados Milton e Miriam. Sucede que a execução já estava em arquivo provisório, suspensa que foi por falta de bens, desde a Decisão ID 182190538, motivo pelo qual fica prejudicado o pedido. Apresentadas as certidões, os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento (art.921, § 3º, CPC). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728578-88.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: BLACK PRIME ALIMENTOS LTDA, MILTON MENDES SANTIAGO, MIRIAM ATAIDE SANTIAGO Decisão Com efeito, conforme dispõe o art. 112 do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato que lhe foi outorgado a qualquer tempo, desde que comprove que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Contudo, os documentos juntados aos autos não se prestam a comprovar a ciência inequívoca do mandante, quanto à renúncia noticiada. Isso porque a comunicação foi encaminhada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, de sorte que não é possível se aferir se o número de telefone para o qual foi enviada a mensagem pertence aos executados. De toda sorte, a representação dos três executados pela causídica renunciante revela-se irregular, à falta de procuração outorgada pelas partes (Dra. Isabella). Assim, após a publicação desta decisão, retifique-se a autuação para excluir a nobre advogada dos executados do sistema informatizado. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Sobre este ponto, ressalto que o pedido de ID 166119132 não comporta deferimento. Isso porque, no que tange à "Igreja Jesus Vive", as informações requeridas já constam do campo "ocupação principal" da declaração de imposto de renda do executado (ID 157696138). Para além disso, as verbas pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por terem natureza alimentar, são indenes à penhora, o que ressalta a inutilidade da medida para o adimplemento da obrigação. Caso nada seja postulado, à míngua de bens, a execução será suspensa por 1 (um) ano, a partir da publicação desta decisão, nos termos do artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será arquivado provisoriamente). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:23

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

18/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/12/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/11/2023, 19:35

Recebidos os autos

23/11/2023, 19:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/11/2023, 16:06

Juntada de alvará de levantamento

30/08/2023, 18:40

Juntada de alvará de levantamento

30/08/2023, 18:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:54

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:13

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2023, 14:13

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:13

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:57

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de MILTON MENDES SANTIAGO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de MIRIAM ATAIDE SANTIAGO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de BLACK PRIME ALIMENTOS LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 15:13

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:13

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:12

Recebidos os autos

13/07/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 23:01

Indeferido o pedido de BLACK PRIME ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO), MILTON MENDES SANTIAGO - CPF: 277.746.601-78 (EXECUTADO) e MIRIAM ATAIDE SANTIAGO - CPF: 416.294.181-53 (EXECUTADO)

13/07/2023, 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:07

Decorrido prazo de MIRIAM ATAIDE SANTIAGO em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de BLACK PRIME ALIMENTOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de MILTON MENDES SANTIAGO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/05/2023, 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/05/2023, 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/05/2023, 02:22

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:46

Recebidos os autos

24/05/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 17:39

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 07:39

Juntada de certidão

16/11/2022, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:18

Decisão interlocutória - recebido

28/08/2022, 07:29

Recebidos os autos

28/08/2022, 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

08/08/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 16:00

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 13:57

Decisão

•10/03/2026, 17:06

Decisão

•05/02/2026, 15:12

Decisão

•05/02/2026, 10:22

Decisão

•10/10/2025, 15:14

Decisão

•10/10/2025, 11:48

Despacho

•17/06/2025, 12:26

Despacho

•17/06/2025, 12:26

Decisão

•05/06/2025, 19:37

Decisão

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