Execução de Título Extrajudicial 0734360-18.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 11.545,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de FRIOS CENTROESTE FARIAS EIRELI - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:40

Publicado Edital em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINERVA S.A., contra FRIOS CENTROESTE FARIAS EIRELI - ME (CPF: 05.756.357/0001-18);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: FRIOS CENTROESTE FARIAS EIRELI - ME, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 23 de abril de 2024 16:52:19. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0734360-18.2018.8.07.0001, movida por

25/04/2024, 00:00

Juntada de edital

23/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

17/04/2024, 15:49

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/04/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 05/04/2024

16/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de MINERVA S.A. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:08

Decorrido prazo de FRIOS CENTROESTE FARIAS EIRELI - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:02

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:49

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de FRIOS CENTROESTE FARIAS EIRELI - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:40

Publicado Edital em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINERVA S.A., contra FRIOS CENTROESTE FARIAS EIRELI - ME (CPF: 05.756.357/0001-18);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: FRIOS CENTROESTE FARIAS EIRELI - ME, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 23 de abril de 2024 16:52:19. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0734360-18.2018.8.07.0001, movida por

25/04/2024, 00:00

Juntada de edital

23/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

17/04/2024, 15:49

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/04/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 05/04/2024

16/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de MINERVA S.A. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:08

Decorrido prazo de FRIOS CENTROESTE FARIAS EIRELI - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:02

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734360-18.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MINERVA S.A. EXECUTADO: FRIOS CENTROESTE FARIAS EIRELI - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 41848498, na data de 08/08/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 25654800), cuja prescrição é de 03 (três) anos (artigo. 18, inciso I, da Lei 5.474/68). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 08/08/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 08:47

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:19

Decorrido prazo de FRIOS CENTROESTE FARIAS EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:52

Decorrido prazo de MINERVA S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734360-18.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MINERVA S.A. EXECUTADO: FRIOS CENTROESTE FARIAS EIRELI - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 18:01:23. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 18:01

Processo Desarquivado

18/12/2023, 18:01

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:34

Recebidos os autos

14/04/2021, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/04/2021, 12:18

Processo Desarquivado

14/04/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 10:51

Arquivado Provisoramente

26/03/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 18:56

Recebidos os autos

26/03/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:55

Decisão interlocutória - indeferimento

26/03/2021, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/03/2021, 10:07

Processo Desarquivado

26/03/2021, 04:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 16:20

Arquivado Provisoramente

17/03/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 17:48

Recebidos os autos

17/03/2021, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/03/2021, 20:16

Processo Desarquivado

16/03/2021, 20:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 20:09

Arquivado Provisoramente

31/08/2020, 17:01

Juntada de certidão

31/08/2020, 17:00

Decisão interlocutória - recebido

08/08/2019, 14:56

Recebidos os autos

08/08/2019, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/08/2019, 13:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 12:39

Publicado Decisão em 06/08/2019.

06/08/2019, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 07:34

Recebidos os autos

01/08/2019, 19:08

Decisão interlocutória - deferimento

01/08/2019, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/08/2019, 18:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 17:57

Decorrido prazo de MINERVA S.A. em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 16:25

Publicado Certidão em 26/07/2019.

26/07/2019, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 13:53

Juntada de certidão

24/07/2019, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2019, 15:51

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 23:46

Juntada de certidão

11/06/2019, 18:47

Juntada de certidão

07/05/2019, 19:32

Juntada de certidão

07/03/2019, 09:02

Decorrido prazo de FRIOS CENTROESTE FARIAS EIRELI - ME em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2018, 16:25

Recebidos os autos

30/11/2018, 18:12

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2018, 18:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/11/2018, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 09:55

Publicado Decisão em 27/11/2018.

27/11/2018, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2018, 04:56

Recebidos os autos

22/11/2018, 16:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/11/2018, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/11/2018, 15:18

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

22/11/2018, 14:03

Juntada de certidão

22/11/2018, 14:03

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

22/11/2018, 09:36

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 09:36

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 08:47

Sentença

•29/02/2024, 08:47

Despacho

•14/04/2021, 14:34

Decisão

•26/03/2021, 16:55

Decisão

•26/03/2021, 16:55

Despacho

•17/03/2021, 17:48

Decisão

•08/08/2019, 14:56

Decisão

•01/08/2019, 19:08

Decisão

•30/11/2018, 18:12

Decisão

•22/11/2018, 16:50