Retificação de Registro de Imóvel 0002532-06.1995.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Registros Públicos do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ODILON RIBEIRO

OAB/DF 322·CPF·Representa: Autor

SIMIRAME LEITE SOLDAINI

OAB/DF 19043·CPF·Representa: Autor

EVARISTO ORLANDO SOLDAINI

OAB/RJ 51077·CPF·Representa: Autor

IVAN MARQUES SIMOES

OAB/DF 17590·CPF·Representa: Autor

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB/DF 21485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

ODILON RIBEIRO

OAB/DF 322·CPF·Representa: Autor

SIMIRAME LEITE SOLDAINI

OAB/DF 19043·CPF·Representa: Autor

EVARISTO ORLANDO SOLDAINI

OAB/RJ 51077·CPF·Representa: Autor

IVAN MARQUES SIMOES

OAB/DF 17590·CPF·Representa: Autor

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB/DF 21485·CPF·Representa: Réu

RILDETE XAVIER DE SOUZA

OAB/DF 8947·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE FARIA PEREIRA

OAB/DF 263·CPF·Representa: Réu

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 34087·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:27

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de comprovante

24/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de comprovante

24/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de apelação

24/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:36

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:53

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 13:52

Decisão

•24/02/2025, 13:25

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legal

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Acessibilidade

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27/03/2025, 02:27

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de comprovante

24/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de comprovante

24/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de apelação

24/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:36

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:53

Recebidos os autos

24/02/2025, 13:25

Embargos de declaração não acolhidos

24/02/2025, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

13/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025, 23:06

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:08

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:36

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

29/01/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 23:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/01/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:21

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:37

Julgado improcedente o pedido

16/01/2025, 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

20/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:56

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

03/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:38

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

22/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:02

Recebidos os autos

03/09/2024, 13:51

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

03/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

02/09/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:54

Recebidos os autos

08/04/2024, 12:46

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

08/04/2024, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

05/04/2024, 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:16

Expedição de Portaria.

20/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:20

Expedição de Portaria.

16/02/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002532-06.1995.8.07.0016. REQUERENTE: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART DESPACHO Ao que tudo indica, a manifestação do Ministério Público, ID 178235785, não diz respeito aos presentes autos, uma vez que o processo trata da anulação da matrícula 55.546, conforme emenda à inicial de ID 42289838. Além disso, em 7-5-2021 foi proferida a sentença de ID 79243614, nos autos 0000998-54.2000.8.07.0015, com determinação para o levantamento dos bloqueios das matrículas 16.262 e 55.456, bem como pela improcedência do pedido formulado na ação cautelar 0000747-36.2000.8.07.0015. O processo 0000998-54.2000.8.07.0015 aguarda o julgamento dos agravos em recursos especial e extraordinário, ID’s 168626997 e 168626996, daqueles autos, sem efeito suspensivo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Diante do exposto, dê-se vista a Paulo Afonso de Oliveira Goulart para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista à TERRACAP, para manifestação, também no prazo de 15 dias. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

20/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:07

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

09/11/2023, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023, 14:55

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 19:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/12/2022, 12:03

Recebidos os autos

29/12/2022, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

22/12/2022, 17:29

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART em 30/07/2022 06:00:00.

31/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2022, 13:55

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Expedição de Portaria.

10/06/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/03/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 13:02

Juntada de certidão

23/10/2019, 13:02

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART - CPF: 031.343.262-72 (REQUERENTE), COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (REQUERIDO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 04/09/2019.

23/10/2019, 08:58

Juntada de certidão

23/10/2019, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 15:09

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 18:40

Juntada de Petição de Outras ciências;

21/08/2019, 11:36

Publicado Certidão em 19/08/2019.

19/08/2019, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2019, 02:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 13:46

Juntada de certidão

15/08/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 13:46

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 15:58

Decisão

•03/02/2025, 15:08

Decisão

•03/02/2025, 14:36

Sentença

•16/01/2025, 15:21

Sentença

•16/01/2025, 14:37

Despacho

•09/12/2024, 17:56

Despacho

•09/12/2024, 17:36

Decisão

•22/10/2024, 16:57

Decisão

•03/09/2024, 14:01

Decisão

•03/09/2024, 13:51

Decisão

•08/04/2024, 13:54

Decisão

•08/04/2024, 12:46

Despacho

•18/12/2023, 17:38

Despacho

•18/12/2023, 17:04

Todos os documentos(45)

Decisão

•24/02/2025, 13:52

Decisão

•24/02/2025, 13:25

Decisão

•03/02/2025, 15:08

Decisão

•03/02/2025, 14:36

Sentença

•16/01/2025, 15:21

Sentença

•16/01/2025, 14:37

Despacho

•09/12/2024, 17:56

Despacho

•09/12/2024, 17:36

Decisão

•22/10/2024, 16:57

Decisão

•03/09/2024, 14:01

Decisão

•03/09/2024, 13:51

Decisão

•08/04/2024, 13:54

Decisão

•08/04/2024, 12:46

Despacho

•18/12/2023, 17:38

Despacho

•18/12/2023, 17:04

Despacho

•13/11/2023, 16:07

Despacho

•13/11/2023, 13:55

Decisão

•09/11/2023, 14:54

Decisão

•29/12/2022, 12:03

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Decisão

•14/08/2019, 15:58

Decisão

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Decisão

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Decisão

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Decisão

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58