Embargos de Declaração Cível 0002532-06.1995.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Retificação de Registro de Imóvel · Vara de Registros Públicos do DF

Partes do Processo

PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA REBOUCAS LOURENCO

OAB/DF 28952·CPF·Representa: Autor

ODILON RIBEIRO

OAB/DF 322·CPF·Representa: Autor

SIMIRAME LEITE SOLDAINI

OAB/DF 19043·CPF·Representa: Autor

EVARISTO ORLANDO SOLDAINI

OAB/RJ 51077·CPF·Representa: Autor

IVAN MARQUES SIMOES

OAB/DF 17590·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

LUCIANA REBOUCAS LOURENCO

OAB/DF 28952·CPF·Representa: Autor

ODILON RIBEIRO

OAB/DF 322·CPF·Representa: Autor

SIMIRAME LEITE SOLDAINI

OAB/DF 19043·CPF·Representa: Autor

EVARISTO ORLANDO SOLDAINI

OAB/RJ 51077·CPF·Representa: Autor

IVAN MARQUES SIMOES

OAB/DF 17590·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS

OAB/DF 31156·CPF·Representa: Autor

ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES

OAB/DF 70116·CPF·Representa: Autor

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB/DF 21485·CPF·Representa: Réu

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 34087·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE MOURA XAVIER

OAB/DF 31581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:39

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:55

Recurso Especial não admitido

30/04/2026, 16:55

Recurso Extraordinário não admitido

30/04/2026, 16:55

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 14:23

Juntada de certidão

27/04/2026, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/04/2026, 10:44

Recebidos os autos

27/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/04/2026, 19:20

Juntada de Petição de recurso especial

24/04/2026, 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2026, 13:53

Todas as movimentações(80)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:39

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:55

Recurso Especial não admitido

30/04/2026, 16:55

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 08:27

Decisão

•30/04/2026, 16:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recurso Extraordinário não admitido

30/04/2026, 16:55

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 14:23

Juntada de certidão

27/04/2026, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/04/2026, 10:44

Recebidos os autos

27/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/04/2026, 19:20

Juntada de Petição de recurso especial

24/04/2026, 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2026, 13:53

Publicado Ementa em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2026, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 08:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2026, 20:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:51

Expedição de Intimação de Pauta.

26/02/2026, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 13:22

Recebidos os autos

30/01/2026, 20:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

23/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:21

Recebidos os autos

19/01/2026, 19:06

Juntada de ato ordinatório

19/01/2026, 19:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

19/01/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 14:56

Publicado Ementa em 16/12/2025.

17/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:07

Conhecido em parte o recurso de PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART - CPF: 031.343.262-72 (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:27

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2025, 17:17

Juntada de certidão

14/11/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Retirado

14/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 09:05

Expedição de Intimação de Pauta.

28/10/2025, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2025, 16:47

Recebidos os autos

23/10/2025, 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

26/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 12:33

Recebidos os autos

23/08/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

15/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:45

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

21/07/2025, 20:54

Deferido o pedido de PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART - CPF: 031.343.262-72 (APELANTE)

21/07/2025, 20:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

11/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 17:05

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:16

em cooperação judiciária

25/06/2025, 14:25

Recebidos os autos

25/06/2025, 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

24/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:07

Juntada de certidão

02/04/2025, 15:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/04/2025, 13:06

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/04/2025, 15:32

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 15:32

Anexo

•24/04/2026, 19:17

Anexo

•24/04/2026, 19:17

Acórdão

•28/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 19:06

Acórdão

•11/12/2025, 16:32

Despacho

•25/08/2025, 11:44

Despacho

•23/08/2025, 18:04

Documento de Comprovação

•15/08/2025, 15:45

Documento de Comprovação

•15/08/2025, 15:45

Decisão

•22/07/2025, 14:17

Decisão

•21/07/2025, 20:54

Despacho

•25/06/2025, 17:00

Todos os documentos(54)

Decisão

•04/05/2026, 08:27

Decisão

•30/04/2026, 16:55

Anexo

•24/04/2026, 19:17

Anexo

•24/04/2026, 19:17

Acórdão

•28/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 19:06

Acórdão

•11/12/2025, 16:32

Despacho

•25/08/2025, 11:44

Despacho

•23/08/2025, 18:04

Documento de Comprovação

•15/08/2025, 15:45

Documento de Comprovação

•15/08/2025, 15:45

Decisão

•22/07/2025, 14:17

Decisão

•21/07/2025, 20:54

Despacho

•25/06/2025, 17:00

Despacho

•25/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:07

Decisão

•24/02/2025, 13:25

Decisão

•03/02/2025, 14:36

Sentença

•16/01/2025, 14:37

Despacho

•09/12/2024, 17:36

Decisão

•22/10/2024, 16:57

Decisão

•03/09/2024, 13:51

Decisão

•08/04/2024, 12:46

Despacho

•18/12/2023, 17:04

Despacho

•13/11/2023, 13:55

Decisão

•09/11/2023, 14:54

Decisão

•29/12/2022, 12:03

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Decisão

•14/08/2019, 15:58

Decisão

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Decisão

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Decisão

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Decisão

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 15:58