Execução de Título Extrajudicial 0726864-41.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.378,99

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de EMILIO ERIBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:51

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726864-41.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: JOSAFA DE MORAIS OLIVEIRA EXECUTADO: EMILIO ERIBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES, MATHEUS ANDRADE SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por JOSAFA DE MORAIS OLIVEIRA, em desfavor de EMILIO ERIBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES e outros. Antes do recebimento da petição inicial, a parte autora requereu a desistência da presente ação, conforme petição de ID 186817163. Diante disso, imperioso o indeferimento liminar da petição inicial, pois o pedido de desistência corresponde à insubsistência do interesse de agir em juízo, nos termos do art. 330, inciso III, do CPC. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:52

Indeferida a petição inicial

19/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:36

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:11

Recebida a emenda à inicial

06/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/02/2024, 13:36

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de EMILIO ERIBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:51

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726864-41.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: JOSAFA DE MORAIS OLIVEIRA EXECUTADO: EMILIO ERIBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES, MATHEUS ANDRADE SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por JOSAFA DE MORAIS OLIVEIRA, em desfavor de EMILIO ERIBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES e outros. Antes do recebimento da petição inicial, a parte autora requereu a desistência da presente ação, conforme petição de ID 186817163. Diante disso, imperioso o indeferimento liminar da petição inicial, pois o pedido de desistência corresponde à insubsistência do interesse de agir em juízo, nos termos do art. 330, inciso III, do CPC. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:52

Indeferida a petição inicial

19/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:36

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:11

Recebida a emenda à inicial

06/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/02/2024, 12:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726864-41.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: JOSAFA DE MORAIS OLIVEIRA EXECUTADO: EMILIO ERIBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES, MATHEUS ANDRADE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I – esclarecer a cobrança de aluguel com data de vencimento em 20/05/2023, conforme noticiado na petição inicial, considerando que a devolução das chaves do imóvel ocorreu em 07/06/2021, segundo termo de recebimento das chaves juntado ao ID 182169868. Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 20:38

Determinada a emenda à inicial

18/12/2023, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/12/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 17:51

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 16:52

Sentença

•19/02/2024, 16:52

Decisão

•06/02/2024, 13:56

Decisão

•06/02/2024, 13:56

Decisão

•18/12/2023, 20:38

Decisão

•18/12/2023, 20:38

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