Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716476-97.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 137.739,36

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI

CNPJ

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO

OAB/SP 188319·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 55689·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA

OAB/DF 28758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI

CNPJ

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

ANDRE GROBERIO LOPES PERIM

CPF

Reu

LORENA MELO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 14:40

Transitado em Julgado em 03/02/2026

04/02/2026, 14:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/02/2026, 14:37

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/08/2025, 22:03

Juntada de certidão

06/08/2025, 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 14:47

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 14:40

Transitado em Julgado em 03/02/2026

04/02/2026, 14:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/02/2026, 14:37

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•04/02/2026, 14:37

Despacho

•23/07/2025, 19:47

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legal

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06/08/2025, 22:03

Juntada de certidão

06/08/2025, 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 14:47

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/07/2025, 16:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de agravo

08/07/2025, 14:38

Decorrido prazo de ANDRE GROBERIO LOPES PERIM em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de LORENA MELO SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANDRE GROBERIO LOPES PERIM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de LORENA MELO SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:17

Recurso Especial não admitido

11/06/2025, 15:17

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 18:08

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:38

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/06/2025, 12:08

Recebidos os autos

09/06/2025, 12:07

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

05/06/2025, 18:51

Decorrido prazo de ANDRE GROBERIO LOPES PERIM em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de LORENA MELO SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI - CNPJ: 32.878.783/0001-05 (APELANTE), ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME - CNPJ: 24.931.842/0001-25 (APELANTE) e GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 04.657.860/0001-53 (APELANTE) e não-provido

09/05/2025, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 10:57

Juntada de certidão

30/04/2025, 18:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2025, 18:28

Recebidos os autos

30/04/2025, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

29/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:30

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:06

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

26/11/2024, 12:22

Decorrido prazo de LORENA MELO SILVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANDRE GROBERIO LOPES PERIM em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 11:23

Publicado Ementa em 14/11/2024.

17/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:15

Conhecido o recurso de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI - CNPJ: 32.878.783/0001-05 (APELANTE), ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME - CNPJ: 24.931.842/0001-25 (APELANTE) e GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 04.657.860/0001-53 (APELANTE) e não-provido

11/11/2024, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2024, 16:28

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

05/09/2024, 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/09/2024, 12:18

Recebidos os autos

02/09/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/09/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 12:35

Despacho

•23/07/2025, 14:14

Agravo

•08/07/2025, 14:38

Outros Documentos

•08/07/2025, 14:38

Decisão

•12/06/2025, 14:58

Decisão

•11/06/2025, 15:17

Outros Documentos

•05/06/2025, 18:51

Acórdão

•13/05/2025, 23:25

Despacho

•19/12/2024, 17:23

Despacho

•19/12/2024, 17:06

Acórdão

•11/11/2024, 18:07

Sentença

•09/07/2024, 18:24

Sentença

•27/06/2024, 12:02

Despacho

•16/02/2024, 15:35

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•04/02/2026, 14:37

Despacho

•23/07/2025, 19:47

Despacho

•23/07/2025, 14:14

Agravo

•08/07/2025, 14:38

Outros Documentos

•08/07/2025, 14:38

Decisão

•12/06/2025, 14:58

Decisão

•11/06/2025, 15:17

Outros Documentos

•05/06/2025, 18:51

Acórdão

•13/05/2025, 23:25

Despacho

•19/12/2024, 17:23

Despacho

•19/12/2024, 17:06

Acórdão

•11/11/2024, 18:07

Sentença

•09/07/2024, 18:24

Sentença

•27/06/2024, 12:02

Despacho

•16/02/2024, 15:35

Decisão

•17/01/2024, 18:35

Documento de Comprovação

•15/01/2024, 10:24

Decisão

•19/12/2023, 10:17

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 11:03

Documento de Comprovação

•23/08/2023, 18:50

Decisão

•18/08/2023, 08:45

Decisão

•31/07/2023, 17:04

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 17:32

Decisão

•28/04/2023, 13:32

Decisão

•18/04/2023, 09:26