Procedimento Comum Cível 0720539-67.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 33.981,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

07/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 17:38

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:01

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Recebidos os autos

16/12/2025, 18:20

Outras decisões

16/12/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:14

Decorrido prazo de MARIO ELIAS DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:20

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

04/09/2025, 19:26

Todas as movimentações(187)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

07/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 17:38

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 18:20

Decisão

•16/12/2025, 18:20

19/12/2025, 12:01

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Recebidos os autos

16/12/2025, 18:20

Outras decisões

16/12/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:14

Decorrido prazo de MARIO ELIAS DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:20

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

04/09/2025, 19:26

Recebidos os autos

04/09/2025, 02:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

04/09/2025, 02:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

03/09/2025, 14:28

Recebidos os autos

02/09/2025, 19:05

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU).

02/09/2025, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

26/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:35

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:35

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

18/03/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de TATIANA IBIAPINA E SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:21

Publicado Despacho em 17/02/2025.

18/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 17:25

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

29/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:17

Recebidos os autos

06/12/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

05/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:42

Decorrido prazo de MARIO ELIAS DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:05

Publicado Despacho em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

11/11/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

21/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de impugnação

08/10/2024, 09:49

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de MARIO ELIAS DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:38

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:24

Recebidos os autos

19/08/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 21:00

Outras decisões

19/08/2024, 21:00

Decorrido prazo de MARIO ELIAS DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:32

Decorrido prazo de MARIO ELIAS DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

26/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:53

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:08

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:28

Recebidos os autos

10/07/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 23:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/07/2024, 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

11/06/2024, 13:46

Decorrido prazo de MARIO ELIAS DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/05/2024, 13:40

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720539-67.2020.8.07.0003. AUTOR: MARIO ELIAS DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De acordo com a Portaria 1/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca do laudo pericial. LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:18

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720539-67.2020.8.07.0003. AUTOR: MARIO ELIAS DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO À perita para ciência do comprovante de transferência. Aguarde-se a perícia. Ceilândia/DF, 9 de abril de 2024 17:01:48. LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:03

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2024, 16:01

Recebidos os autos

08/04/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

20/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:45

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720539-67.2020.8.07.0003. AUTOR: MARIO ELIAS DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas da data e local da realização da perícia: Dia 08/04/2024, às 10:00h, no endereço QI-17, conjunto 12, casa 19, Lago Sul, Brasília-DF. As partes deverão observar as exigências e estar em posse dos documentos necessário no dia, conforme petição do perito ID 189890390. Ceilândia-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024, às 12:01:11. LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:03

Recebidos os autos

06/03/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

06/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:50

Recebidos os autos

27/02/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:55

Outras decisões

27/02/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

21/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de MARIO ELIAS DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:17

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720539-67.2020.8.07.0003. AUTOR: MARIO ELIAS DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De acordo com a Portaria 1/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, acerca dos honorários periciais. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024, às 16:20:24. LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 19:35

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:47

Outras decisões

02/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

01/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720539-67.2020.8.07.0003. AUTOR: MARIO ELIAS DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Manifestem-se as partes sobre o julgamento do IRDR n. 16 e Tema 1.150 do STJ, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o autor dar prosseguimento ao feito. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

18/12/2023, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 17:32

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

27/11/2022, 16:31

Recebidos os autos

27/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

25/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 18:19

Publicado Despacho em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

10/03/2021, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 20:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/03/2021, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

05/03/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 11:44

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:36

Recebidos os autos

04/02/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:53

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2021, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

03/02/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 14:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 02:32

Publicado Certidão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:43

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 22:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Publicado Certidão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:13

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 19:28

Juntada de Petição de contestação

24/11/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 20:01

Publicado Decisão em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 03:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 12:11

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2020, 17:45

Recebidos os autos

05/11/2020, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

05/11/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 21:15

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:56

Recebidos os autos

27/10/2020, 19:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/10/2020, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

25/10/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 20:57

Decisão

•02/09/2025, 19:05

Decisão

•02/09/2025, 19:05

Despacho

•14/05/2025, 17:56

Despacho

•14/05/2025, 17:56

Despacho

•10/02/2025, 13:47

Despacho

•10/02/2025, 13:47

Despacho

•06/12/2024, 11:25

Despacho

•06/12/2024, 11:25

Despacho

•11/11/2024, 20:09

Despacho

•11/11/2024, 20:09

Documento de Comprovação

•08/10/2024, 09:49

Decisão

•20/08/2024, 14:24

Decisão

•19/08/2024, 21:00

Todos os documentos(39)

Decisão

•16/12/2025, 18:20

Decisão

•16/12/2025, 18:20

Decisão

•02/09/2025, 19:05

Decisão

•02/09/2025, 19:05

Despacho

•14/05/2025, 17:56

Despacho

•14/05/2025, 17:56

Despacho

•10/02/2025, 13:47

Despacho

•10/02/2025, 13:47

Despacho

•06/12/2024, 11:25

Despacho

•06/12/2024, 11:25

Despacho

•11/11/2024, 20:09

Despacho

•11/11/2024, 20:09

Documento de Comprovação

•08/10/2024, 09:49

Decisão

•20/08/2024, 14:24

Decisão

•19/08/2024, 21:00

Decisão

•19/08/2024, 21:00

Decisão

•10/07/2024, 23:04

Decisão

•10/07/2024, 23:03

Despacho

•08/04/2024, 13:44

Despacho

•06/03/2024, 19:01

Decisão

•27/02/2024, 17:55

Decisão

•27/02/2024, 17:55

Decisão

•02/02/2024, 15:47

Decisão

•02/02/2024, 15:47

Despacho

•19/12/2023, 10:40

Despacho

•19/12/2023, 10:40

Decisão

•18/12/2023, 17:32

Decisão

•27/11/2022, 16:31

Despacho

•10/03/2021, 20:32

Despacho

•10/03/2021, 20:32

Decisão

•04/02/2021, 15:53

Decisão

•04/02/2021, 15:53

Documento de Identificação

•24/11/2020, 15:36

Documento de Identificação

•24/11/2020, 15:36

Documento de Identificação

•24/11/2020, 15:36

Decisão

•06/11/2020, 12:11

Decisão

•05/11/2020, 17:45

Decisão

•27/10/2020, 20:22

Decisão

•27/10/2020, 19:27