Agravo em Recurso Especial 0751546-78.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.887,72

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

FERNANDO DOS SANTOS CUNHA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO BLOCO N DA SQN 411

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO FERNANDO RODRIGUES MACHADO

OAB/DF 74740·CPF·Representa: Autor

REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE

OAB/DF 35320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:10

Conhecido o recurso de FERNANDO DOS SANTOS CUNHA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:19

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

07/08/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:34

Todas as movimentações(20)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:10

Conhecido o recurso de FERNANDO DOS SANTOS CUNHA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:00

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:19

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

07/08/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:34

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 12:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/05/2025, 17:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/05/2025, 17:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/05/2025, 17:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/05/2025, 17:04

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•19/05/2025, 17:04

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•19/05/2025, 17:04

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•19/05/2025, 17:04

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