Execução de Título Extrajudicial 0715768-87.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715768-87.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 18:19

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 18:16

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:32

Decorrido prazo de NATALIA APARECIDA BARBOSA DE MORAES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:32

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715768-87.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: WESLLEY JOSE CARNEIRO EXECUTADO: NATALIA APARECIDA BARBOSA DE MORAES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que todas as medidas de localização de bens da parte devedora realizadas por este Juízo restaram esgotadas sem êxito, conforme se constata dos resultados de pesquisas de bens anexados aos autos. À espécie aplica-se a regra prevista no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, que impõe a extinção imediata do processo quando o devedor não é encontrado ou inexistir bens penhoráveis. Assim, à míngua de localização de bens da parte devedora, o feito há de ser extinto. Diante do exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, extingo o processo por INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). O processo somente poderá ser desarquivado e ter o curso retomado caso sejam encontrados bens à penhora, o que deverá ser demonstrado de forma documental pela parte credora. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 14 de dezembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/12/2023, 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

01/12/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 18:53

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:31

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 18:57

Sentença

•15/12/2023, 18:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA APARECIDA BARBOSA DE MORAES em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 05/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 30/11/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

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