Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0746656-96.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 8ª Vara Criminal de Brasília 1° Grau · TJDFT · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 8? Vara Criminal de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaph? Francisco dos Santos 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

SERGIO CURVELO DORIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO

OAB/BA 10439·CPF·Representa: Autor

ALOISIO SANTOS DE CARVALHO FREIRE

CPF·Representa: Autor

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 331724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SERGIO CURVELO DORIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DIEGO ESCOSTEGUY ZERO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/06/2025, 16:36

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/06/2025, 16:13

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de SERGIO CURVELO DORIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 12:10

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Decorrido prazo de DIEGO ESCOSTEGUY ZERO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/06/2025, 16:36

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/06/2025, 16:13

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 17:51

Despacho

•30/05/2025, 15:36

10/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de SERGIO CURVELO DORIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 12:10

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Decorrido prazo de DIEGO ESCOSTEGUY ZERO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/05/2025, 15:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de agravo

26/05/2025, 14:09

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/05/2025, 14:08

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2025, 14:08

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:08

Recurso Especial não admitido

16/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/05/2025, 14:48

Recebidos os autos

15/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 13:19

Publicado Certidão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:43

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2025, 12:06

Recebidos os autos

13/05/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 10/05/2025

13/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de DIEGO ESCOSTEGUY ZERO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

09/05/2025, 10:46

Publicado Ementa em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:14

Conhecido o recurso de SERGIO CURVELO DORIA - CPF: 103.295.285-72 (APELANTE) e não-provido

10/04/2025, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025, 18:16

Decorrido prazo de SERGIO CURVELO DORIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de DIEGO ESCOSTEGUY ZERO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de SERGIO CURVELO DORIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de DIEGO ESCOSTEGUY ZERO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2025, 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:50

Juntada de intimação de pauta

28/03/2025, 18:45

Deliberado em Sessão - Retirado

28/03/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 18:33

Recebidos os autos

28/03/2025, 18:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

28/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2025, 13:45

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2025, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2025, 16:58

Recebidos os autos

11/03/2025, 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

29/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:15

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:15

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

17/12/2024, 20:36

Publicado Certidão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:15

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

04/12/2024, 17:50

Recebidos os autos

04/12/2024, 17:50

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

04/12/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/11/2024, 11:55

Recebidos os autos

28/11/2024, 08:46

Processo Reativado

28/11/2024, 08:46

Baixa Definitiva

30/07/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de DIEGO ESCOSTEGUY ZERO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de SERGIO CURVELO DORIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Publicado Ementa em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:31

Conhecido o recurso de SERGIO CURVELO DORIA - CPF: 103.295.285-72 (RECORRENTE) e provido em parte

04/07/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 17:28

Decorrido prazo de SERGIO CURVELO DORIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Decorrido prazo de DIEGO ESCOSTEGUY ZERO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2024, 16:32

Publicado Certidão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Decorrido prazo de SERGIO CURVELO DORIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de DIEGO ESCOSTEGUY ZERO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/06/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:31

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 13:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 13:18

Deliberado em Sessão - Retirado

12/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

10/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

10/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 22:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2024, 16:34

Recebidos os autos

23/05/2024, 22:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

18/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:07

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

14/03/2024, 10:49

Recebidos os autos

14/03/2024, 10:49

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/03/2024, 13:24

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 13:24

Agravo

•26/05/2025, 14:09

Decisão

•19/05/2025, 12:57

Decisão

•16/05/2025, 14:08

Acórdão

•16/04/2025, 17:40

Despacho

•28/03/2025, 18:43

Despacho

•28/03/2025, 18:33

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 12:57

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 12:57

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 12:57

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 12:57

Decisão

•25/11/2024, 16:17

Sentença

•04/11/2024, 17:46

Despacho

•06/09/2024, 09:25

Todos os documentos(26)

Despacho

•30/05/2025, 17:51

Despacho

•30/05/2025, 15:36

Agravo

•26/05/2025, 14:09

Decisão

•19/05/2025, 12:57

Decisão

•16/05/2025, 14:08

Acórdão

•16/04/2025, 17:40

Despacho

•28/03/2025, 18:43

Despacho

•28/03/2025, 18:33

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 12:57

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 12:57

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 12:57

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 12:57

Decisão

•25/11/2024, 16:17

Sentença

•04/11/2024, 17:46

Despacho

•06/09/2024, 09:25

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 16:49

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 16:49

Decisão

•03/09/2024, 17:09

Despacho

•15/08/2024, 15:03

Acórdão

•09/07/2024, 16:44

Despacho

•11/06/2024, 13:03

Despacho

•10/06/2024, 16:50

Decisão

•11/03/2024, 18:43

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 15:44

Decisão

•24/01/2024, 13:53

Decisão

•18/12/2023, 17:55