Execução Fiscal 0752589-10.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 87.850,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO COSTA RIBEIRO FILHO

OAB/DF 9958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

PAPPAS VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

GEORGIOS JOANNIS PAPPAS

CPF

Reu

FERNANDO TOSCANO COSTA

CPF

Reu

THEOPHANE JEAN PAPPAS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:12

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2026, 17:43

Recebidos os autos

23/04/2026, 20:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 20:18

Outras decisões

23/04/2026, 20:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:25

Todas as movimentações(154)

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:12

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 20:18

Decisão

•23/04/2026, 20:18

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2026, 17:43

Recebidos os autos

23/04/2026, 20:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 20:18

Outras decisões

23/04/2026, 20:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de PAPPAS VEICULOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de GEORGIOS JOANNIS PAPPAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO TOSCANO COSTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

25/02/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:54

Embargos de declaração não acolhidos

25/02/2026, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/01/2026, 18:39

Decorrido prazo de PAPPAS VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.442.244/0001-24 (REVEL), THEOPHANE JEAN PAPPAS - CPF: 053.202.081-20 (REVEL) em 18/12/2025.

07/01/2026, 18:38

Decorrido prazo de PAPPAS VEICULOS LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de THEOPHANE JEAN PAPPAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 17:26

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 19:12

Recebidos os autos

25/11/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:59

Outras decisões

25/11/2025, 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/11/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/11/2025, 14:25

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:25

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:59

Recebidos os autos

14/11/2025, 19:17

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

14/11/2025, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:24

Decorrido prazo de THEOPHANE JEAN PAPPAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:01

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:00

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

09/09/2025, 18:57

Recebidos os autos

09/09/2025, 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/08/2025, 13:29

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:40

Juntada de Petição de memoriais

08/08/2025, 16:16

Recebidos os autos

07/08/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/08/2025, 17:38

Decretada a revelia

07/08/2025, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/03/2025, 13:23

Decorrido prazo de THEOPHANE JEAN PAPPAS - CPF: 053.202.081-20 (EXECUTADO) em 06/03/2025.

13/03/2025, 13:23

Decorrido prazo de THEOPHANE JEAN PAPPAS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:25

Publicado Certidão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:47

Desapensado do processo #Oculto#

06/02/2025, 12:45

Desapensado do processo #Oculto#

06/02/2025, 12:45

Desapensado do processo #Oculto#

06/02/2025, 12:45

Desapensado do processo #Oculto#

06/02/2025, 12:45

Desapensado do processo #Oculto#

06/02/2025, 12:45

Desapensado do processo #Oculto#

06/02/2025, 12:45

Desapensado do processo #Oculto#

06/02/2025, 12:45

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de impugnação

24/07/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:09

Decorrido prazo de GEORGIOS JOANNIS PAPPAS em 12/04/2024 23:59.

04/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/05/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/04/2024, 03:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/04/2024, 03:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/04/2024, 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/04/2024, 04:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 21:21

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de PAPPAS VEICULOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/05/2023, 21:16

Decorrido prazo de FERNANDO TOSCANO COSTA em 30/01/2023 23:59.

31/05/2023, 21:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/01/2023, 05:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/01/2023, 05:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/01/2023, 05:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 13:19

Recebidos os autos

18/10/2022, 19:22

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

13/07/2022, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

11/07/2022, 17:02

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:01

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:25

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:24

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:21

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

11/07/2022, 13:15

Recebidos os autos

08/07/2022, 13:56

Decisão interlocutória - recebido

08/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

09/06/2022, 18:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:11

Juntada de certidão

14/03/2022, 18:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2021, 18:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2021, 18:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:56

Decorrido prazo de THEOPHANE JEAN PAPPAS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de PAPPAS VEICULOS LTDA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de FERNANDO TOSCANO COSTA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de GEORGIOS JOANNIS PAPPAS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:38

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:31

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752589-10.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAPPAS VEICULOS LTDA, GEORGIOS JOANNIS PAPPAS, FERNANDO TOSCANO COSTA, THEOPHANE JEAN PAPPAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:48

Declarada incompetência

15/07/2021, 18:56

Recebidos os autos

15/07/2021, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2021, 00:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

27/05/2021, 09:09

Juntada de certidão

27/05/2021, 09:09

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:39

Audiência Conciliação designada em/para 14/05/2021 09:30 CEJUSC-FISCAL.

08/04/2021, 16:45

Audiência Conciliação cancelada em/para 16/04/2021 15:00 CEJUSC-FISCAL.

07/04/2021, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 14:14

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2020, 13:43

Recebidos os autos

09/12/2020, 13:43

Audiência Conciliação designada para 16/04/2021 15:00 CEJUSC-FISCAL.

07/12/2020, 15:16

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

07/12/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 15:16

Decisão

•23/04/2026, 15:02

Petição

•06/04/2026, 16:25

Documento de Comprovação

•06/04/2026, 16:25

Decisão

•25/02/2026, 11:54

Decisão

•25/02/2026, 11:54

Decisão

•25/11/2025, 17:59

Decisão

•25/11/2025, 17:59

Decisão

•17/11/2025, 14:14

Decisão

•14/11/2025, 19:17

Decisão

•10/09/2025, 14:00

Decisão

•09/09/2025, 18:57

Decisão

•07/08/2025, 17:38

Decisão

•07/08/2025, 17:38

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/04/2026, 20:18

Decisão

•23/04/2026, 20:18

Decisão

•23/04/2026, 15:02

Petição

•06/04/2026, 16:25

Documento de Comprovação

•06/04/2026, 16:25

Decisão

•25/02/2026, 11:54

Decisão

•25/02/2026, 11:54

Decisão

•25/11/2025, 17:59

Decisão

•25/11/2025, 17:59

Decisão

•17/11/2025, 14:14

Decisão

•14/11/2025, 19:17

Decisão

•10/09/2025, 14:00

Decisão

•09/09/2025, 18:57

Decisão

•07/08/2025, 17:38

Decisão

•07/08/2025, 17:38

Decisão

•18/10/2022, 19:22

Decisão

•18/10/2022, 19:22

Decisão

•08/07/2022, 13:56

Decisão

•19/07/2021, 13:48

Decisão

•15/07/2021, 18:56

Decisão

•09/12/2020, 13:43