Cumprimento de sentença 0707408-48.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 130.902,35

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S/A

Terceiro

CEB DITRIBUICAO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 37695·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO FERREIRA CASTRO

OAB/DF 52172·CPF·Representa: Réu

RODRIGO REGIS MARQUES

OAB/DF 43868·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EVANGELISTA DE ANDRADE

OAB/DF 30550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S/A

Terceiro

CEB DITRIBUICAO S/A

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

NOME DE FANTASIA CEB DISTRIBUICAO

Terceiro

NEUOENERGIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A,

Terceiro

NEOENRGIA

Terceiro

CEB

Terceiro

CEB DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEB DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

PORTUGUESA PANIFICADORA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Publicado Despacho em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 19:22

Recebidos os autos

31/03/2026, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:31

Recebidos os autos

06/03/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/02/2026, 18:25

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:25

Todas as movimentações(228)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Publicado Despacho em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 13:12

Despacho

•31/03/2026, 19:22

08/04/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 19:22

Recebidos os autos

31/03/2026, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:31

Recebidos os autos

06/03/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/02/2026, 18:25

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:50

Recebidos os autos

29/01/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 09:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:34

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:34

Decorrido prazo de PORTUGUESA PANIFICADORA EIRELI - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:34

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:31

Processo Desarquivado

04/12/2025, 15:30

Arquivado Provisoramente

03/10/2024, 19:05

Decorrido prazo de PORTUGUESA PANIFICADORA EIRELI - ME em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 19:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2024, 18:33

Recebidos os autos

20/09/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/09/2024, 14:34

Processo Desarquivado

06/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:00

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 14:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:20

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/04/2024, 16:27

Processo Desarquivado

11/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:54

Arquivado Provisoramente

07/02/2024, 20:57

Decorrido prazo de PORTUGUESA PANIFICADORA EIRELI - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707408-48.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: PORTUGUESA PANIFICADORA EIRELI - ME DESPACHO Diante da certidão de ID 182241291, arquivem-se provisoriamente até eventual iniciativa da parte. I. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:32

Recebidos os autos

18/12/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/12/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 06:34

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:10

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:35

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EXEQUENTE).

21/11/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:43

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:50

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2023, 16:59

Deferido em parte o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EXEQUENTE)

03/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 16:32

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de PORTUGUESA PANIFICADORA EIRELI - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:27

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:29

Recebidos os autos

18/07/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

18/07/2023, 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

17/07/2023, 15:11

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:11

Recebidos os autos

10/07/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

07/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2023, 07:07

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:13

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 21:11

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2023, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de PORTUGUESA PANIFICADORA EIRELI - ME em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:32

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:54

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2022, 17:47

Recebidos os autos

30/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:45

Recebidos os autos

12/09/2022, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/08/2022, 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2022, 17:34

Processo Desarquivado

20/08/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:42

Arquivado Definitivamente

14/03/2019, 11:12

Juntada de certidão

14/03/2019, 11:11

Publicado Certidão em 12/03/2019.

12/03/2019, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2019, 06:39

Recebidos os autos

07/03/2019, 18:22

Juntada de certidão

07/03/2019, 18:22

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

07/03/2019, 17:52

Decorrido prazo de PORTUGUESA PANIFICADORA EIRELI - ME em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 07:17

Decorrido prazo de PORTUGUESA PANIFICADORA EIRELI - ME em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 07:17

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

28/02/2019, 07:47

Transitado em Julgado em 27/02/2019

28/02/2019, 07:46

Juntada de certidão

28/02/2019, 07:46

Publicado Sentença em 06/02/2019.

06/02/2019, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 06:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 05:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 05:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 05:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 16:28

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

01/02/2019, 15:39

Recebidos os autos

01/02/2019, 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

23/01/2019, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 19:03

Recebidos os autos

23/01/2019, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/11/2018, 13:15

Juntada de Petição de especificação de provas

24/11/2018, 12:38

Publicado Intimação em 23/11/2018.

23/11/2018, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 01:46

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 18:46

Recebidos os autos

20/11/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/11/2018, 11:52

Juntada de Petição de réplica

15/11/2018, 11:10

Publicado Intimação em 23/10/2018.

23/10/2018, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2018, 04:46

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 08:32

Juntada de certidão

19/10/2018, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 22:57

Publicado Intimação em 02/10/2018.

02/10/2018, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2018, 04:56

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 12:07

Recebidos os autos

27/09/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 17:13

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 06:12

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 20:34

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/09/2018, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 12:19

Publicado Intimação em 19/09/2018.

19/09/2018, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 15:18

Recebidos os autos

17/09/2018, 15:18

Decorrido prazo de Companhia Energética de Brasília - CEB Distribuição S/A em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/09/2018, 12:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 14:52

Publicado Intimação em 05/09/2018.

05/09/2018, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2018, 13:13

Desentranhamento de documento (ID: 21851697 - 9 - Termo de confissão (parte 02))

03/09/2018, 08:32

Publicado Intimação em 03/09/2018.

03/09/2018, 03:33

Recebidos os autos

31/08/2018, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 14:20

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 08:58

Publicado Intimação em 31/08/2018.

31/08/2018, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/08/2018, 11:10

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 11:08

Juntada de certidão

30/08/2018, 11:08

Juntada de Petição de contestação

30/08/2018, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 06:28

Decorrido prazo de PORTUGUESA PANIFICADORA EIRELI - ME em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 20:13

Recebidos os autos

28/08/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/08/2018, 18:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/08/2018, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2018, 14:43

Juntada de Petição de diligência

09/08/2018, 14:43

Publicado Intimação em 07/08/2018.

07/08/2018, 04:13

Publicado Intimação em 07/08/2018.

07/08/2018, 02:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2018, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2018, 19:14

Publicado Intimação em 06/08/2018.

06/08/2018, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2018, 03:23

Recebidos os autos

03/08/2018, 15:01

Decisão interlocutória - indeferimento

03/08/2018, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2018, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/08/2018, 08:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 18:56

Decisão interlocutória - indeferimento

02/08/2018, 17:05

Recebidos os autos

02/08/2018, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/08/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 16:42

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 16:20

Expedição de Mandado.

02/08/2018, 15:57

Recebidos os autos

02/08/2018, 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2018, 15:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 14:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

02/08/2018, 13:48

Juntada de certidão

02/08/2018, 13:48

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

02/08/2018, 13:35

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 13:35

Despacho

•06/03/2026, 12:31

Despacho

•06/03/2026, 10:13

Despacho

•29/01/2026, 12:49

Despacho

•29/01/2026, 10:29

Decisão

•20/09/2024, 19:12

Decisão

•20/09/2024, 18:33

Despacho

•08/05/2024, 19:29

Despacho

•08/05/2024, 17:20

Despacho

•18/12/2023, 13:32

Despacho

•18/12/2023, 08:54

Decisão

•22/11/2023, 14:10

Decisão

•21/11/2023, 18:35

Decisão

•04/10/2023, 15:50

Todos os documentos(44)

Despacho

•06/04/2026, 13:12

Despacho

•31/03/2026, 19:22

Despacho

•06/03/2026, 12:31

Despacho

•06/03/2026, 10:13

Despacho

•29/01/2026, 12:49

Despacho

•29/01/2026, 10:29

Decisão

•20/09/2024, 19:12

Decisão

•20/09/2024, 18:33

Despacho

•08/05/2024, 19:29

Despacho

•08/05/2024, 17:20

Despacho

•18/12/2023, 13:32

Despacho

•18/12/2023, 08:54

Decisão

•22/11/2023, 14:10

Decisão

•21/11/2023, 18:35

Decisão

•04/10/2023, 15:50

Decisão

•03/10/2023, 16:59

Decisão

•07/09/2023, 16:15

Decisão

•06/09/2023, 16:32

Despacho

•18/07/2023, 14:29

Despacho

•18/07/2023, 12:49

Despacho

•10/07/2023, 12:21

Decisão

•12/02/2023, 21:10

Decisão

•10/02/2023, 17:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/11/2022, 17:47

Decisão

•30/09/2022, 17:54

Decisão

•30/09/2022, 17:47

Petição

•14/09/2022, 08:01

Despacho

•12/09/2022, 18:23

Despacho

•12/09/2022, 17:45

Petição

•19/08/2022, 16:42

Sentença

•01/02/2019, 16:29

Sentença

•01/02/2019, 16:28

Sentença

•01/02/2019, 15:39

Despacho

•23/01/2019, 19:03

Despacho

•20/11/2018, 18:07

Despacho

•27/09/2018, 17:13

Despacho

•17/09/2018, 15:18

Despacho

•31/08/2018, 19:06

Despacho

•28/08/2018, 17:40

Ofício

•09/08/2018, 19:03

Ofício

•09/08/2018, 19:03

Decisão

•03/08/2018, 15:01

Decisão

•02/08/2018, 17:05

Decisão

•02/08/2018, 15:51