Procedimento Comum Cível 0703432-62.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 623.560,74

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/10/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de apelação

08/08/2024, 14:13

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:21

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:35

Todas as movimentações(225)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/10/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:11

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 17:24

Sentença

•05/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de apelação

08/08/2024, 14:13

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:21

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2024, 17:03

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

08/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2024, 16:26

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:28

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:50

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:58

Julgado procedente em parte do pedido

27/06/2024, 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:10

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703432-62.2020.8.07.0018. AUTOR: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REU: ELETRICA SANTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E UTILIDADES LTDA - ME, HUGO ALVES PEREIRA, JOELMA ALVES PEREIRA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora junte aos autos cópia integral da parte digital do Processo-SEI nº 0370-000564/2007, sob pena de se responsabilizar pela sua omissão (art. 400 do CPC). Transcorrido o prazo, vista à parte requerida para manifestação. As demais questões aduzidas pela parte ré dizem respeito ao mérito e serão analisadas no momento oportuno. Tudo feito, venham os autos conclusos para julgamento. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:32

Recebidos os autos

06/05/2024, 13:29

Outras decisões

06/05/2024, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

21/02/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2024, 14:14

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703432-62.2020.8.07.0018. AUTOR: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REU: ELETRICA SANTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E UTILIDADES LTDA - ME, HUGO ALVES PEREIRA, JOELMA ALVES PEREIRA DA COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e do item 5.1 da decisão ID 166789750, intimo as partes rés a se manifestarem acerca dos documentos juntados, no prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:16

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:59

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

29/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de HUGO ALVES PEREIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de JOELMA ALVES PEREIRA DA COSTA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:36

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703432-62.2020.8.07.0018. AUTOR: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REU: ELETRICA SANTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E UTILIDADES LTDA - ME, HUGO ALVES PEREIRA, JOELMA ALVES PEREIRA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de cobrança ajuizada pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRA

02/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:13

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de JOELMA ALVES PEREIRA DA COSTA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 23:13

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:10

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:37

Gratuidade da justiça não concedida a JOELMA ALVES PEREIRA DA COSTA - CPF: 991.533.001-49 (REU).

05/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/03/2023, 09:16

Decorrido prazo de ELETRICA SANTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E UTILIDADES LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de impugnação

01/02/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 21:03

Publicado Decisão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:08

Recebidos os autos

15/12/2022, 07:01

Decisão interlocutória - deferimento

15/12/2022, 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 21:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2022, 16:54

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:34

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2022, 19:35

Recebidos os autos

23/09/2022, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/06/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de réplica

19/06/2022, 23:12

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 18:14

Decorrido prazo de ELETRICA SANTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E UTILIDADES LTDA - ME em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:16

Publicado Edital em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:56

Expedição de Edital.

19/02/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:12

Recebidos os autos

16/12/2021, 21:01

Decisão interlocutória - indeferimento

16/12/2021, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

10/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de réplica

09/12/2021, 22:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 21:18

Recebidos os autos

24/11/2021, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/11/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 09:09

Juntada de Petição de contestação

21/11/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/11/2021, 22:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/10/2021, 19:40

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/09/2021, 20:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/09/2021, 20:00

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 10:03

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 10:00

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:57

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

30/08/2021, 14:50

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

27/08/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:27

Decisão interlocutória - indeferimento

27/08/2021, 18:59

Recebidos os autos

27/08/2021, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

20/08/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 20:41

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 19:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/08/2021, 19:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/08/2021, 19:04

Juntada de certidão

21/07/2021, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 09:57

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 09:44

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:35

Recebidos os autos

16/07/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 17:53

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

08/07/2021, 10:45

Juntada de certidão

08/07/2021, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 22:48

Juntada de certidão

29/06/2021, 18:41

Decorrido prazo de Ministério da Cidadania - MINC em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 21:35

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 12:28

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 13:49

Juntada de certidão

29/01/2021, 18:48

Expedição de Ofício.

28/01/2021, 16:03

Expedição de Ofício.

28/01/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 11:38

Recebidos os autos

18/12/2020, 19:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:10

Decorrido prazo de JOELMA ALVES PEREIRA DA COSTA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

06/12/2020, 22:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 20:41

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2020, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2020, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2020, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2020, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2020, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2020, 08:48

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 20:07

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 19:58

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

10/09/2020, 18:49

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:49

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

14/08/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 19:13

Recebidos os autos

14/08/2020, 16:20

Decisão interlocutória - deferimento

14/08/2020, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/08/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 12:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/07/2020, 12:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/07/2020, 12:28

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/07/2020, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:15

Recebidos os autos

25/05/2020, 18:28

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2020, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/05/2020, 16:11

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 15:36

Sentença

•27/06/2024, 17:50

Sentença

•27/06/2024, 15:58

Decisão

•06/05/2024, 14:32

Decisão

•06/05/2024, 13:29

Despacho

•14/12/2023, 14:59

Ofício

•28/08/2023, 18:52

Decisão

•01/08/2023, 15:13

Decisão

•01/08/2023, 14:30

Anexo

•31/05/2023, 16:25

Decisão

•05/05/2023, 17:10

Decisão

•05/05/2023, 15:37

Decisão

•15/12/2022, 13:08

Decisão

•15/12/2022, 07:01

Todos os documentos(31)

Sentença

•05/08/2024, 17:24

Sentença

•05/08/2024, 17:02

Sentença

•27/06/2024, 17:50

Sentença

•27/06/2024, 15:58

Decisão

•06/05/2024, 14:32

Decisão

•06/05/2024, 13:29

Despacho

•14/12/2023, 14:59

Ofício

•28/08/2023, 18:52

Decisão

•01/08/2023, 15:13

Decisão

•01/08/2023, 14:30

Anexo

•31/05/2023, 16:25

Decisão

•05/05/2023, 17:10

Decisão

•05/05/2023, 15:37

Decisão

•15/12/2022, 13:08

Decisão

•15/12/2022, 07:01

Decisão

•28/09/2022, 08:34

Decisão

•23/09/2022, 19:35

Decisão

•17/12/2021, 13:12

Decisão

•16/12/2021, 21:01

Despacho

•25/11/2021, 14:01

Despacho

•24/11/2021, 21:18

Decisão

•27/08/2021, 19:27

Decisão

•27/08/2021, 18:59

Despacho

•16/07/2021, 17:53

Decisão

•07/01/2021, 11:38

Decisão

•18/12/2020, 19:07

Decisão

•14/08/2020, 19:13

Decisão

•14/08/2020, 16:20

Decisão

•26/05/2020, 10:15

Decisão

•25/05/2020, 18:28

Outros Documentos

•22/05/2020, 15:36