Embargos de Declaração Cível 0709567-22.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 715.853,87

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA LOPES DE SEIXAS

CPF

Autor

ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVES

CPF

Autor

ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO

OAB/DF 75711·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ANDRADE DE SA

OAB/DF 22537·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ANA LOPES DE SEIXAS

CPF

Autor

ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVES

CPF

Autor

ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOS

CPF

Autor

ANA MARIA DE SOUSA FARIAS

CPF

Autor

ANA PEREIRA MAIA

CPF

Autor

ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

ANA MARIA ZOCATELI

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUSA FARIAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA ZOCATELI em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA PEREIRA MAIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA LOPES DE SEIXAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:55

Recebidos os autos

05/05/2026, 07:00

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUSA FARIAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA ZOCATELI em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 10:55

Despacho

•05/05/2026, 07:00

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA PEREIRA MAIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA LOPES DE SEIXAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:55

Recebidos os autos

05/05/2026, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 07:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/05/2026, 16:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/04/2026, 21:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/12/2024, 19:20

Juntada de certidão

18/12/2024, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 10:47

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 10:47

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/11/2024, 16:11

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2024, 16:11

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/11/2024, 09:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2024, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/11/2024, 09:34

Recebidos os autos

25/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de agravo

26/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de agravo

26/09/2024, 11:24

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:21

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2024, 16:46

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:46

Recurso Especial não admitido

02/09/2024, 16:46

Recurso Extraordinário não admitido

02/09/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/09/2024, 16:46

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/09/2024, 11:23

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:00

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 02:16

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 14:31

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de recurso especial

05/06/2024, 12:00

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 18:07

Expedição de Intimação de Pauta.

19/04/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2024, 16:03

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANA LOPES DE SEIXAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUSA FARIAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANA MARIA ZOCATELI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANA PEREIRA MAIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

21/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 14:28

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:33

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de ANA PEREIRA MAIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de ANA MARIA ZOCATELI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de ANA LOPES DE SEIXAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUSA FARIAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

30/01/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:33

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos

07/12/2023, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023, 18:12

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

15/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 14:26

Publicado Despacho em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:26

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:26

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUSA FARIAS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA MARIA ZOCATELI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA PEREIRA MAIA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA LOPES DE SEIXAS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

07/07/2023, 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

07/07/2023, 18:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/07/2023, 18:32

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 18:26

Publicado Ementa em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:41

Conhecido o recurso de ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZA - CPF: 113.479.701-00 (APELANTE) e não-provido

22/06/2023, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 21:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2023, 15:02

Deliberado em Sessão - Adiado

16/03/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 18:51

Deliberado em Sessão - Retirado

15/02/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023, 15:40

Recebidos os autos

20/01/2023, 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

23/11/2022, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

23/11/2022, 09:52

Recebidos os autos

23/11/2022, 09:52

Recebidos os autos

22/11/2022, 14:29

Recebidos os autos

21/11/2022, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/11/2022, 14:13

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 14:10

Decisão de Tribunais Superiores

•30/04/2026, 21:00

Despacho

•26/11/2024, 12:41

Despacho

•26/11/2024, 12:41

Despacho

•25/11/2024, 16:11

Despacho

•25/11/2024, 16:11

Agravo

•26/09/2024, 12:05

Agravo

•26/09/2024, 11:24

Decisão

•03/09/2024, 11:21

Decisão

•02/09/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 12:02

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 12:02

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 12:00

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 12:00

Todos os documentos(34)

Despacho

•05/05/2026, 10:55

Despacho

•05/05/2026, 07:00

Decisão de Tribunais Superiores

•30/04/2026, 21:00

Despacho

•26/11/2024, 12:41

Despacho

•26/11/2024, 12:41

Despacho

•25/11/2024, 16:11

Despacho

•25/11/2024, 16:11

Agravo

•26/09/2024, 12:05

Agravo

•26/09/2024, 11:24

Decisão

•03/09/2024, 11:21

Decisão

•02/09/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 12:02

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 12:02

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 12:00

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 12:00

Acórdão

•09/05/2024, 17:41

Despacho

•13/03/2024, 15:42

Despacho

•13/03/2024, 15:33

Acórdão

•18/12/2023, 19:09

Despacho

•04/09/2023, 17:11

Despacho

•04/09/2023, 16:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:34

Decisão

•03/11/2022, 13:33

Sentença

•27/09/2022, 12:30

Sentença

•26/09/2022, 20:36

Sentença

•08/09/2022, 12:23

Sentença

•07/09/2022, 13:09

Decisão

•12/08/2022, 11:23

Decisão

•10/08/2022, 19:29

Decisão

•29/06/2022, 13:31

Decisão

•29/06/2022, 11:45

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 13:36

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 13:36

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 13:36