Procedimento Comum Cível 0706411-25.2023.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706411-25.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

29/02/2024, 17:33

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:25

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706411-25.2023.8.07.0007. AUTOR: JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA REU: BANCO CETELEM S/A CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, ficam intimadas as partes quanto ao retorno dos autos à 1ª instância. Sem prejuízo, encaminho os presentes autos à Contadoria para cálculo das custas finais. Taguatinga - DF, 20 de fevereiro de 2024 14:21:08. LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:22

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. PETIÇÃO INICIAL INCOMPLETA. EMENDA INCOMPLETA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Segundo a inteligência dos artigos 321, parágrafo único, e do 485, inciso I, ambos do CPC, cabe ao juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades, ofertar o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor a emende ou a complete, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. 2. Nos termos do §2º do artigo 330, do CPC, nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. 3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.

20/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/12/2023, 19:08

Decisão

•04/07/2023, 12:18

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 28/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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