Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710100-78.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 697.973,46

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

REJANE CELIA DE SA CESAR

CPF

Autor

RELMAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

RELVA DE CASTRO FERNANDES

CPF

Autor

RENATO MANOEL DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES

OAB/DF 33804·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

REJANE CELIA DE SA CESAR

CPF

Autor

RELMAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

RELVA DE CASTRO FERNANDES

CPF

Autor

RENATO MANOEL DE JESUS

CPF

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

REJANE ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

RENAN CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

RENATA APARECIDA GOMES

CPF

Autor

RENATO DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

RENATO JESUS DE SOUZA

CPF

Autor

RENATO XAVIER RODRIGUES

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/11/2025, 19:54

Juntada de certidão

10/11/2025, 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA PEREIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RELMAR PEREIRA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RENATO XAVIER RODRIGUES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de REJANE ALVES DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA GOMES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de REJANE CELIA DE SA CESAR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RELVA DE CASTRO FERNANDES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RENAN CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RENATO JESUS DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RENATO MANOEL DE JESUS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/11/2025, 19:54

Juntada de certidão

10/11/2025, 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA PEREIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 13:53

Agravo

•09/10/2025, 10:13

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RELMAR PEREIRA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RENATO XAVIER RODRIGUES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de REJANE ALVES DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA GOMES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de REJANE CELIA DE SA CESAR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RELVA DE CASTRO FERNANDES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RENAN CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RENATO JESUS DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RENATO MANOEL DE JESUS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

24/10/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:39

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/10/2025, 11:37

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

09/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de agravo

09/10/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:53

Recebidos os autos

23/09/2025, 13:22

Recurso Especial não admitido

23/09/2025, 13:22

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:10

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestações

24/07/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

20/07/2025, 19:45

Juntada de certidão

20/07/2025, 19:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/07/2025, 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/07/2025, 14:34

Recebidos os autos

18/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de recurso especial

03/07/2025, 10:57

Publicado Ementa em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido

23/06/2025, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:18

Expedição de Intimação de Pauta.

27/05/2025, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2025, 15:05

Recebidos os autos

15/05/2025, 18:32

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

08/05/2025, 01:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/05/2025, 01:34

Juntada de certidão de julgamento

08/05/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2025, 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 19:23

Deliberado em Sessão - Retirado

27/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:12

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2025, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 15:35

Recebidos os autos

25/02/2025, 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

14/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2025, 20:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/11/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:10

Expedição de Ato Ordinatório.

04/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de agravo interno

30/10/2024, 19:06

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:15

Embargos de declaração não acolhidos

21/10/2024, 17:30

Recebidos os autos

21/10/2024, 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

18/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:33

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:26

Juntada de despacho

25/09/2024, 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

24/09/2024, 12:08

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2024, 10:52

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:19

Recebidos os autos

13/09/2024, 17:34

Gratuidade da Justiça não concedida a SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE).

13/09/2024, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

13/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

13/08/2024, 15:59

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:31

Recebidos os autos

08/08/2024, 23:54

Processo Reativado

08/08/2024, 23:54

Baixa Definitiva

17/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 14/11/2023

16/11/2023, 15:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 02:30

Publicado Ementa em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:10

Conhecido o recurso de REJANE ALVES DE SOUZA - CPF: 504.674.681-68 (APELANTE) e provido

14/09/2023, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023, 14:25

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2023, 18:53

Deliberado em Sessão - Adiado

21/06/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 22:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2023, 15:02

Deliberado em Sessão - Adiado

30/05/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:54

Deliberado em Sessão - Retirado

04/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2023, 18:41

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

08/11/2022, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

08/11/2022, 12:46

Recebidos os autos

08/11/2022, 12:46

Recebidos os autos

04/11/2022, 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2022, 20:03

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 20:03

Decisão

•23/09/2025, 16:53

Decisão

•23/09/2025, 13:22

Acórdão

•24/06/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:10

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 19:06

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 19:06

Decisão

•21/10/2024, 17:32

Decisão

•21/10/2024, 17:30

DESPACHO

•25/09/2024, 16:33

DESPACHO

•25/09/2024, 16:26

Decisão

•13/09/2024, 17:38

Decisão

•13/09/2024, 17:34

Todos os documentos(37)

Despacho

•24/10/2025, 13:53

Agravo

•09/10/2025, 10:13

Decisão

•23/09/2025, 16:53

Decisão

•23/09/2025, 13:22

Acórdão

•24/06/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:10

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 19:06

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 19:06

Decisão

•21/10/2024, 17:32

Decisão

•21/10/2024, 17:30

DESPACHO

•25/09/2024, 16:33

DESPACHO

•25/09/2024, 16:26

Decisão

•13/09/2024, 17:38

Decisão

•13/09/2024, 17:34

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 16:33

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 16:33

Sentença

•17/06/2024, 14:50

Sentença

•04/06/2024, 14:23

Decisão

•07/05/2024, 15:33

Impugnação

•02/04/2024, 10:44

Decisão

•31/01/2024, 17:10

Decisão

•18/12/2023, 14:55

Acórdão

•15/09/2023, 18:39

Decisão

•18/10/2022, 18:21

Sentença

•21/09/2022, 17:48

Sentença

•21/09/2022, 12:56

Sentença

•12/09/2022, 17:34

Sentença

•12/09/2022, 12:48

Decisão

•27/07/2022, 14:09

Decisão

•27/07/2022, 12:44

Decisão

•06/07/2022, 18:13

Decisão

•28/06/2022, 12:20

PETIÇÃO INICIAL

•28/06/2022, 11:42

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 11:42

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 11:42

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 11:42