Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0714704-48.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 643,70

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ESTER GOMES BORGES RODRIGUES

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ESTER GOMES BORGES RODRIGUES

CPF

Autor

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 22:32

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:59

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:27

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:27

Juntada de alvará de levantamento

09/07/2024, 17:27

Juntada de alvará de levantamento

09/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTER GOMES BORGES RODRIGUES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 23:26

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:36

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:54

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:22

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 22:32

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:59

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:27

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 23:40

Sentença

•24/06/2024, 20:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2024, 17:27

Juntada de alvará de levantamento

09/07/2024, 17:27

Juntada de alvará de levantamento

09/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTER GOMES BORGES RODRIGUES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 23:26

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:36

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:54

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 23:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 20:24

Recebidos os autos

24/06/2024, 20:24

Juntada de certidão

22/06/2024, 03:06

Juntada de certidão

22/06/2024, 03:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

21/06/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 23:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:55

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 14:05

Juntada de certidão

13/03/2024, 16:33

Juntada de certidão

11/03/2024, 20:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTER GOMES BORGES RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714704-48.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: ESTER GOMES BORGES RODRIGUES, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC. Custas recolhidas ao ID nº 181449794. Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 181449777) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 181449778; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 181449794) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal. No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores. Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C. CNJ. Após, expeça-se requisição. Publique-se. Intimem-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:22

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:21

Outras decisões

15/12/2023, 15:21

Deferido o pedido de ESTER GOMES BORGES RODRIGUES - CPF: 003.116.241-03 (EXEQUENTE).

15/12/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/12/2023, 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 10:10

Decisão

•15/12/2023, 17:22

Decisão

•15/12/2023, 15:21

Outros Documentos

•15/12/2023, 10:10

Outros Documentos

•15/12/2023, 10:10

Outros Documentos

•15/12/2023, 10:10

Outros Documentos

•15/12/2023, 10:10

Outros Documentos

•15/12/2023, 10:10

Outros Documentos

•15/12/2023, 10:10

Outros Documentos

•15/12/2023, 10:10

Outros Documentos

•15/12/2023, 10:10