Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0714818-84.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 840,85

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 22:45

Processo Desarquivado

01/10/2024, 05:30

Desapensado do processo #Oculto#

30/09/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 23/08/2024

26/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de AILTON SALES DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de AILTON SALES DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 13:55

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/08/2024, 23:58

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 22:45

Processo Desarquivado

01/10/2024, 05:30

Desapensado do processo #Oculto#

30/09/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 23/08/2024

26/08/2024, 10:55

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 16:44

Sentença

•05/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de AILTON SALES DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de AILTON SALES DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 13:55

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/08/2024, 23:58

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:20

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:23

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:23

Juntada de alvará de levantamento

29/07/2024, 15:23

Juntada de alvará de levantamento

29/07/2024, 15:23

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:23

Juntada de alvará de levantamento

29/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:12

Publicado Certidão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 20:35

Juntada de certidão

03/07/2024, 03:06

Juntada de certidão

03/07/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 22:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:30

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de AILTON SALES DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:32

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:24

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714818-84.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: AILTON SALES DOS SANTOS, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. Intimada, a Fazenda Pública deixou transcorrer o prazo legal concedido, sem ofertar impugnação. Diante da ausência de irresignações, HOMOLOGO os cálculos ID 181569940. DEFIRO o destaque dos honorários contratuais de 10%, conforme contrato ID 181569941. Condeno o DF ao pagamento de honorários advocatícios, na forma da súmula 345 do STJ, no importe de 10% sobre o valor do débito. DEFIRO o pedido de restituição das custas processuais em favor do SINPRO/DF. Expeçam-se as RPVs nos termos dos cálculos homologados e intime-se o DF para pagamento no prazo legal, sob pena de sequestro de verbas. Com o pagamento, venham conclusos para extinção. Ao CJU: Dê-se ciência às partes. Prazo 5 dias. Após, independente do transcurso do prazo de ciência, expeçam-se RPVs conforme cálculos ID 181569940, observado o destaque dos honorários contratuais e os honorários fixados nesta decisão. Expeça-se RPV referente ao ressarcimento das custas. Em seguida, intime-se o DF. Prazo 2 meses. Com o pagamento, venham conclusos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 18:09

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 18:09

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 18:09

Juntada de certidão

26/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:29

Recebidos os autos

25/03/2024, 20:02

Outras decisões

25/03/2024, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/03/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

05/03/2024, 11:41

Decorrido prazo de AILTON SALES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714818-84.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: AILTON SALES DOS SANTOS, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. Custas recolhidas. 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, ou após a resposta do exequente, retornem os autos conclusos para decisão. 4. Os pedidos referentes à fixação de honorários sucumbenciais e contratuais serão analisados na decisão da impugnação/homologação. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Intime-se a Fazenda Pública. Prazo: 30 dias, já inclusa a dobra. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:54

Outras decisões

18/12/2023, 15:56

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/12/2023, 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

16/12/2023, 09:53

Decisão

•26/03/2024, 14:29

Decisão

•25/03/2024, 20:02

Decisão

•18/12/2023, 17:54

Decisão

•18/12/2023, 15:56

Outros Documentos

•16/12/2023, 09:53

Outros Documentos

•16/12/2023, 09:53

Outros Documentos

•16/12/2023, 09:53

Outros Documentos

•16/12/2023, 09:53

Outros Documentos

•16/12/2023, 09:53

Outros Documentos

•16/12/2023, 09:53

Outros Documentos

•16/12/2023, 09:53

Outros Documentos

•16/12/2023, 09:53