Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0744912-21.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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CuratelaFamíliaDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2? Vara de Fam?lia de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:28

Processo Desarquivado

27/08/2025, 04:49

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:58

Processo Desarquivado

15/03/2025, 04:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:25

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:24

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:36

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA NEIVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:31

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 16:42

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:45

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:08

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:28

Processo Desarquivado

27/08/2025, 04:49

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:58

Processo Desarquivado

15/03/2025, 04:56

Documentos

Despacho

•01/02/2025, 09:29

Despacho

•31/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:25

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:24

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:36

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA NEIVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:31

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 16:42

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:45

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

31/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA NEIVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:34

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 15:18

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:45

Recebidos os autos

13/01/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

13/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/01/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:32

Recebidos os autos

10/01/2025, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

10/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:27

Recebidos os autos

07/01/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

07/01/2025, 13:14

Processo Desarquivado

07/01/2025, 13:13

Recebidos os autos

23/12/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

23/12/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 12:32

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:26

Juntada de alvará de levantamento

10/06/2024, 17:26

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:26

Juntada de alvará de levantamento

10/06/2024, 17:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2024, 19:00

Recebidos os autos

03/06/2024, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

03/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/05/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:11

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

23/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2024, 12:30

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO POSTO ISSO, acolho o parecer do representante do MPDFT, e JULGO ADEQUADAS e SATISFATÓRIAS as contas apresentadas.

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:13

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2024, 16:30

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

13/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:14

Juntada de certidão

08/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:38

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744912-21.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15, informe sobre a alienação do imóvel. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Brasília/DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

25/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:14

Recebidos os autos

22/04/2024, 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

22/04/2024, 18:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA NEIVA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:09

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744912-21.2023.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Em aplicação à Portaria n.º 03/2023, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) ou seu(s) PATRONO(S), cientes de que poderão realizar a impressão do ALVARÁ de ID 188155514. Érica Ribeiro Lobão de Castro Técnico Judiciário DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

06/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:44

Expedição de Alvará.

04/03/2024, 14:57

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO SILVA NEIVA - CPF: 046.495.161-53 (REQUERENTE).

28/02/2024, 14:20

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

28/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:54

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

27/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:47

Recebidos os autos

19/01/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

19/01/2024, 13:37

Juntada de certidão

19/01/2024, 13:37

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:02

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:02

Juntada de certidão

17/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 07:52

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0744912-21.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) SENTENÇA Cuidam estes autos de pedido de alvará judicial para alienação de um imóvel e um veículo da curatelada Maria da Conceição Silva Neiva. O pedido foi julgado procedente, sendo determinado que o Curador prestasse as contas no prazo de 30 dias da conclusão dos negócios (ID 175985686). No ID 182504085, foram apresentados os documentos comprobatórios da venda do veículo e solicitado, ainda, que seja oficiado ao DETRAN para que proceda a anotação de venda. O Ministério Público, instado a se manifestar, oficiou pela homologação da contas. É o relatório. DECIDO. Na esteira do entendimento ministerial, tenho por satisfeita a obrigação imposta ao curador quanto à prestação de contas envolvendo a venda do do veículo VW Fusca 1.300, placa JGE4414, e a utilização do valor angariado para o pagamento de contas da curatelada que se encontravam em atraso. POSTO ISSO, acolho o parecer ministerial, e JULGO SATISFATÓRIAS as contas apresentadas até o momento. Ato registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se ao DETRAN/DF para que anote em seus sistemas a venda do veículo Fusca para Yuri Marcelo da Silveira Guimarães, autorizando a transferência de propriedade, conforme documento de ID 182509614, o qual deve ser encaminhado anexo. Após, aguarde-se a prestação de contas da venda do imóvel. Brasília/DF, Terça-feira, 09 de Janeiro de 2024. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

11/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/01/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 18:28

Julgado procedente o pedido

09/01/2024, 14:02

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

09/01/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744912-21.2023.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) CERTIDÃO Considerando a manifestação de ID 182415541, fica a parte requerente intimada para prestar os esclarecimentos necessários, especialmente no que atine à informação de que o veículo já foi alienado. Brasília/DF, 19 de dezembro de 2023. LUIZA ARAUJO VIDIGAL DE OLIVEIRA Servidor Geral

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:15

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:42

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:45

Juntada de certidão

18/12/2023, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 08:45

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 13:07

Desentranhado o documento

30/11/2023, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 06:49

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 15:34

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 15:25

Desentranhado o documento

28/11/2023, 15:25

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:57

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

23/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:54

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

13/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:36

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 19:04

Expedição de Alvará.

06/11/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:48

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:53

Julgado procedente o pedido

23/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

23/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:28

Juntada de certidão

14/10/2023, 14:09

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:45

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:38

Juntada de certidão

09/10/2023, 19:08

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:24

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:12

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

03/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:04

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:15

Expedição de Alvará.

12/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 21/08/2023

23/08/2023, 15:27

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 12:08

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:28

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

18/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/08/2023, 17:27

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:36

Determinada a emenda à inicial

15/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

15/08/2023, 14:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

14/08/2023, 15:35

Distribuído por dependência

11/08/2023, 17:56

Despacho

•13/01/2025, 15:45

Despacho

•13/01/2025, 13:35

Despacho

•07/01/2025, 17:26

Despacho

•07/01/2025, 17:12

Despacho

•23/12/2024, 19:07

Documento de Comprovação

•23/12/2024, 18:46

Decisão

•04/06/2024, 13:44

Decisão

•03/06/2024, 19:00

Despacho

•26/05/2024, 17:17

Despacho

•23/05/2024, 15:11

Decisão

•14/05/2024, 15:14

Decisão

•13/05/2024, 16:30

Despacho

•23/04/2024, 11:15

Todos os documentos(36)

Despacho

•01/02/2025, 09:29

Despacho

•31/01/2025, 16:08

Despacho

•13/01/2025, 15:45

Despacho

•13/01/2025, 13:35

Despacho

•07/01/2025, 17:26

Despacho

•07/01/2025, 17:12

Despacho

•23/12/2024, 19:07

Documento de Comprovação

•23/12/2024, 18:46

Decisão

•04/06/2024, 13:44

Decisão

•03/06/2024, 19:00

Despacho

•26/05/2024, 17:17

Despacho

•23/05/2024, 15:11

Decisão

•14/05/2024, 15:14

Decisão

•13/05/2024, 16:30

Despacho

•23/04/2024, 11:15

Despacho

•22/04/2024, 19:14

Decisão

•28/02/2024, 14:20

Despacho

•27/02/2024, 17:26

Despacho

•27/02/2024, 15:54

Despacho

•19/01/2024, 14:47

Despacho

•19/01/2024, 13:37

Sentença

•09/01/2024, 18:28

Sentença

•09/01/2024, 14:02

Despacho

•24/11/2023, 13:24

Despacho

•23/11/2023, 16:34

Despacho

•13/11/2023, 15:54

Despacho

•13/11/2023, 15:06

Sentença

•24/10/2023, 13:48

Sentença

•23/10/2023, 16:53

Despacho

•03/10/2023, 15:01

Sentença

•19/08/2023, 12:08

Sentença

•18/08/2023, 17:28

Decisão

•15/08/2023, 17:45

Outros Documentos

•15/08/2023, 17:27

Decisão

•15/08/2023, 17:17

Decisão

•15/08/2023, 15:36