Cumprimento de sentença 0003573-77.2000.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 21:49

Decorrido prazo de TSUTOMU SUGUIURA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:45

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003573-77.2000.8.07.0001. REQUERENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REQUERIDO: TSUTOMU SUGUIURA, CECILIA MITSIE KASEGAVA SUGUIURA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de digitalização do processo 2000.01.1.022830-0. Foi firmado o acordo entre as partes ID 174441311. O instrumento da transação foi homologado conforme decisão ID 174441313. Após o decurso dos prazos legais, o processo foi definitivamente arquivado. Os autos físicos foram digitalizados e distribuídos no PJe com a numeração em epígrafe e as partes intimadas a se manifestar sobre a digitalização. A TERRACAP requer a suspensão do processo por 180 dias. A parte executada pugna pelo arquivamento do feito. Decido. O acordo entre as partes homologado por este Juízo tem como objeto a regularização da ocupação da área da Chácara 32 do Núcleo Rural de Taguatinga. Em que pese o longo prazo decorrido desde a homologação da avença sem o seu efetivo cumprimento, em razão de entraves extraprocessuais, de acordo com informação recente prestada pela Empresa de Regularização de Terras Rurais – ETR S.A em ID 188753522, o processo administrativo de regularização encontra-se em regular tramitação. Por este motivo, os autos não devem aguardar em suspensão, mas sim, serem arquivados definitivamente com baixa. Anote-se que, em caso de descumprimento do acordo homologado, qualquer parte pode requerer o desarquivamento do processo mediante simples petição. Portanto, INDEFIRO o pedido da TERRACAP. Dê-se ciência às partes. Em seguida, arquivem-se com baixa. Ao CJU: Dê-se ciência às partes. Prazo 5 dias. Sem necessidade de se aguardar o prazo de ciência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:06

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:32

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (REQUERENTE)

07/03/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/03/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/02/2024, 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de TSUTOMU SUGUIURA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 05:55

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:37

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (REQUERENTE).

01/02/2024, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

31/01/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003573-77.2000.8.07.0001. REQUERENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REQUERIDO: NÃO HÁ DESPACHO Conforme certidão D 177745277, os autos físicos nº 2000.01.1.022830-0 foram digitalizados. A TERRACAP foi cientificada da digitalização. Cadastrem-se os réus TSUTOMU SUGUIURA e CECÍLIA MITSIE K. SUGUIURA e seus respectivos patronos que constam cadastrados, conforme certidão ID 174441336. Após o cadastramento, intimem-se para se manifestar sobre a digitalização do processo. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a TERRACAP para informar sobre o andamento do feito. Em seguida, venham conclusos. Ao CJU: Cadastrem-se os réus TSUTOMU SUGUIURA e CECÍLIA MITSIE K. SUGUIURA e seus respectivos patronos que constam cadastrados, conforme certidão ID 174441336. Intimem-se os réus cadastrados acerca da digitalização do processo. Prazo 15 dias. Intime-se a TERRACAP. Prazo 5 dias. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 08:12

Recebidos os autos

15/12/2023, 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:25

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 23:02

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 22:45

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de TSUTOMU SUGUIURA em 19/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/03/2024.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (REQUERENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de ficha de inspeção judicial

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de TSUTOMU SUGUIURA em 15/02/2024 23:59.

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