Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0004510-88.1980.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Gilberto Pereira de Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

BUNNY GUSTAVE PERSIJN

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 25/10/2023

06/11/2023, 11:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/11/2023, 11:54

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:32

Juntada de certidão

18/07/2022, 06:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/04/2022, 21:44

Juntada de certidão

11/04/2022, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/04/2022, 09:04

Decorrido prazo de BUNNY GUSTAVE PERSIJN em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:10

Publicado Despacho em 24/03/2022.

25/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

25/03/2022, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2022, 16:28

Recebidos os autos

21/03/2022, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2022, 16:28

Recebidos os autos

21/03/2022, 16:28

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

06/11/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 25/10/2023

06/11/2023, 11:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/11/2023, 11:54

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:32

Juntada de certidão

18/07/2022, 06:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•06/11/2023, 11:54

Despacho

•21/03/2022, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/04/2022, 21:44

Juntada de certidão

11/04/2022, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/04/2022, 09:04

Decorrido prazo de BUNNY GUSTAVE PERSIJN em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:10

Publicado Despacho em 24/03/2022.

25/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

25/03/2022, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2022, 16:28

Recebidos os autos

21/03/2022, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2022, 16:28

Recebidos os autos

21/03/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/03/2022, 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/03/2022, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/03/2022, 10:24

Recebidos os autos

21/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2022, 20:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de agravo

11/02/2022, 18:39

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:11

Recebidos os autos

12/01/2022, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/01/2022, 18:12

Recebidos os autos

12/01/2022, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/01/2022, 18:12

Recurso Especial não admitido

12/01/2022, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/01/2022, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/01/2022, 11:38

Recebidos os autos

12/01/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:04

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:04

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/11/2021, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/11/2021, 14:41

Recebidos os autos

17/11/2021, 14:41

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:40

Juntada de Petição de recurso especial

11/11/2021, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 13:22

Publicado Ementa em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:17

Recebidos os autos

15/10/2021, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2021, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2021, 12:24

Deliberado em Sessão - Adiado

16/09/2021, 16:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2021, 07:52

Recebidos os autos

16/08/2021, 17:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

16/08/2021, 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

16/08/2021, 11:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:16

Publicado Ementa em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:10

Recebidos os autos

02/08/2021, 15:10

Conhecido o recurso de BUNNY GUSTAVE PERSIJN - CPF: 003.218.851-04 (APELANTE) e não-provido

30/07/2021, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/07/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 19:47

Deliberado em Sessão - Adiado

28/04/2021, 19:29

Recebidos os autos

28/04/2021, 16:18

Deliberado em Sessão - Retirado

28/04/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado

29/03/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:52

Cancelada a movimentação processual

28/01/2021, 20:24

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2021, 20:23

Recebidos os autos

11/12/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:22

Recebidos os autos

06/08/2020, 20:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

03/08/2020, 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

03/08/2020, 15:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELADO) em 31/07/2020.

03/08/2020, 11:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:16

Publicado Decisão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:43

Recebidos os autos

30/06/2020, 11:18

Concedido efeito suspensivo a Recurso

29/06/2020, 18:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

29/06/2020, 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

24/06/2020, 14:11

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

24/06/2020, 10:56

Recebidos os autos

24/06/2020, 10:56

Recebidos os autos

19/06/2020, 22:21

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 22:21

Despacho

•21/03/2022, 16:28

Agravo

•11/02/2022, 18:39

Agravo

•11/02/2022, 18:39

Decisão

•21/01/2022, 14:11

Decisão

•12/01/2022, 18:12

Acórdão

•14/10/2021, 19:51

Acórdão

•30/07/2021, 17:18

Decisão

•30/06/2020, 13:42

Decisão

•30/06/2020, 11:18

Outros Documentos

•16/06/2020, 22:13

Sentença

•27/04/2020, 20:23

Sentença

•27/04/2020, 18:43

Despacho

•10/03/2020, 19:42

Todos os documentos(45)

TipoProcessoDocumento#870

•06/11/2023, 11:54

Despacho

•21/03/2022, 17:36

Despacho

•21/03/2022, 16:28

Agravo

•11/02/2022, 18:39

Agravo

•11/02/2022, 18:39

Decisão

•21/01/2022, 14:11

Decisão

•12/01/2022, 18:12

Acórdão

•14/10/2021, 19:51

Acórdão

•30/07/2021, 17:18

Decisão

•30/06/2020, 13:42

Decisão

•30/06/2020, 11:18

Outros Documentos

•16/06/2020, 22:13

Sentença

•27/04/2020, 20:23

Sentença

•27/04/2020, 18:43

Despacho

•10/03/2020, 19:42

Despacho

•10/03/2020, 17:15

Sentença

•23/01/2020, 19:34

Sentença

•22/01/2020, 16:42

Petição

•27/11/2019, 11:11

Despacho

•18/11/2019, 15:07

Despacho

•17/11/2019, 19:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/11/2019, 14:28

Decisão

•15/10/2019, 14:21

Decisão

•15/10/2019, 10:16

Decisão

•16/09/2019, 17:45

Decisão

•16/09/2019, 17:11

Petição

•15/09/2019, 19:16

Despacho

•05/08/2019, 17:08

Despacho

•22/07/2019, 19:14

Despacho

•22/07/2019, 18:21

Despacho

•16/10/2018, 17:33

Despacho

•17/09/2018, 16:11

Despacho

•17/09/2018, 16:11

Despacho

•17/09/2018, 16:11

Despacho

•17/09/2018, 16:11

SENTENÇA

•17/09/2018, 16:11

Despacho

•17/09/2018, 16:11

Acórdão

•17/09/2018, 16:11

Despacho

•17/09/2018, 16:11

Decisão

•17/09/2018, 16:11

Despacho

•17/09/2018, 16:11

Despacho

•17/09/2018, 16:11

Despacho

•17/09/2018, 16:11

Despacho

•17/09/2018, 16:11

Despacho

•17/09/2018, 16:11