Acordo de Não Persecução Penal 0714226-53.2021.8.07.0004 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0714226-53.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 09:40

Juntada de certidão

20/02/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 29/01/2024

01/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/12/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714226-53.2021.8.07.0004. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: IVAN DOS SANTOS SILVEIRA SENTENÇA O Ministério Público ofereceu ao suposto autor do fato o Acordo de Não Persecução Penal. O beneficiário aceitou e cumpriu as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados. Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de IVAN DOS SANTOS SILVEIRA, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. Registrada, datada e assinada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:20

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/12/2023, 18:40

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

18/12/2023, 15:07

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2023, 01:27

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 18:40

Decisão

•10/05/2023, 19:31

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Todas as movimentações(69)

legal