Agravo em Recurso Especial 0714630-36.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal do Gama 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ADERBAL LUCAS RIBEIRO LIMA

CPF

Autor

RAFAEL BALBINO RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

MARCELO DA SILVA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LARISSA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/DF 65922·CPF·Representa: Autor

MARCILIO DE SOUSA BARROS

OAB/DF 68507·CPF·Representa: Autor

TALLYSSON DA CONCEICAO CORDEIRO

OAB/DF 70526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347223/2026

13/04/2026, 15:46

Protocolizada Petição 347223/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:08

Conheço do agravo de ADERBAL LUCAS RIBEIRO LIMA e RAFAEL BALBINO RIBEIRO para não conhecer do Recurso Especial

09/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 17:30

Não conhecido o recurso de ADERBAL LUCAS RIBEIRO LIMA e RAFAEL BALBINO RIBEIRO

09/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

24/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 275650/2026

24/03/2026, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2026, 17:55

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347223/2026

13/04/2026, 15:46

Protocolizada Petição 347223/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 17:30

13/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:08

Conheço do agravo de ADERBAL LUCAS RIBEIRO LIMA e RAFAEL BALBINO RIBEIRO para não conhecer do Recurso Especial

09/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 17:30

Não conhecido o recurso de ADERBAL LUCAS RIBEIRO LIMA e RAFAEL BALBINO RIBEIRO

09/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

24/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 275650/2026

24/03/2026, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 275649/2026

24/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 275649/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 17:32

Protocolizada Petição 275650/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2026, 18:41

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

20/03/2026, 18:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

20/03/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 17:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 17:35

Determinada a distribuição do feito

20/03/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 17:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/03/2026, 15:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2026, 17:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 15:18

-

•04/03/2026, 15:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 15:18

-

•04/03/2026, 15:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 15:18

-

•04/03/2026, 15:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 15:18

-

•04/03/2026, 15:17

-

•04/03/2026, 15:17

-

•04/03/2026, 15:17

-

•04/03/2026, 15:16

-

•04/03/2026, 15:16

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2026, 17:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 15:18

-

•04/03/2026, 15:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 15:18

-

•04/03/2026, 15:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 15:18

-

•04/03/2026, 15:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 15:18

-

•04/03/2026, 15:17

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•04/03/2026, 15:17

-

•04/03/2026, 15:17

-

•04/03/2026, 15:16

-

•04/03/2026, 15:16

-

•04/03/2026, 15:16

-

•04/03/2026, 15:16

-

•04/03/2026, 15:16

-

•04/03/2026, 15:16

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•04/03/2026, 15:15

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•04/03/2026, 15:15