Procedimento Comum Cível 0724869-51.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.824,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de ?guas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

26/08/2024, 07:31

Recebidos os autos

26/08/2024, 07:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/08/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 12:50

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:25

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:39

Recebidos os autos

19/08/2024, 21:39

Homologada a Transação

19/08/2024, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

19/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 13:27

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:20

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

26/08/2024, 07:31

Recebidos os autos

26/08/2024, 07:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 21:38

Sentença

•19/08/2024, 21:38

22/08/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 12:50

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:25

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:39

Recebidos os autos

19/08/2024, 21:39

Homologada a Transação

19/08/2024, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

19/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 13:27

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:33

Publicado Certidão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:30

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

06/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:49

Recebidos os autos

01/08/2024, 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

01/08/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/07/2024, 19:30

Transitado em Julgado em 29/07/2024

31/07/2024, 19:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DA CHACARA 148/1 DO BAIRRO VICENTE PIRES DE TAGUATINGA-DF em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:26

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:50

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:48

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:18

Julgado procedente o pedido

03/07/2024, 18:18

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 09:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

01/07/2024, 05:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:16

Recebidos os autos

27/06/2024, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:50

Recebidos os autos

25/06/2024, 22:18

Decretada a revelia

25/06/2024, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

24/06/2024, 22:38

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:18

Publicado Despacho em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 03:01

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

28/05/2024, 16:08

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:38

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724869-51.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DA CHACARA 148/1 DO BAIRRO VICENTE PIRES DE TAGUATINGA-DF REQUERIDO: JOAQUIM CHAVES FREITAS DESPACHO Observe a parte requerida que a procuração ID 191469140 foi outorgada a sociedade de advogados e conforme disposto no artigo 15, §3º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto do Advogado) as procurações devem ser outorgadas aos ADVOGADOS indicando a sociedade a qual façam parte. Portanto, e latente que sociedade de advogados não detém legitimidade para que lhe seja outorgada procuração ad judicia. Com fulcro no art. 104, § 1º, do CPC, deverá a parte requerida regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Depreende-se da procuração de ID 191469140 que fora outorgado poderes a sociedade de advogados, sendo assim, a sociedade de advogados é ilegítima para configurar como tal personagem conforme art. 105, §3º, CPC. Após a regularização da representação processual, volvam os Autos conclusos para deliberação. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de abril de 2024 16:48:52. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

29/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de réplica

26/04/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:57

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724869-51.2023.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

02/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/03/2024, 04:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 10:37

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724869-51.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DA CHACARA 148/1 DO BAIRRO VICENTE PIRES DE TAGUATINGA-DF REQUERIDO: JOAQUIM CHAVES FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a Emenda retro. Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.. Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais. Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 20 de fevereiro de 2024 16:10:27. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 22:02

Recebida a emenda à inicial

20/02/2024, 22:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

20/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/02/2024, 21:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724869-51.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DA CHACARA 148/1 DO BAIRRO VICENTE PIRES DE TAGUATINGA-DF REQUERIDO: JOAQUIM CHAVES FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, como é o caso das taxas de condomínio, devem ser incluídas na condenação as prestações que vencerem até o integral pagamento da dívida, nos termos do art. 323 do CPC. Dessa forma, a parte autora deverá adequar o valor atribuído à causa, observando o disposto no art. 292, § 2º do CPC, recolhendo as custas complementares, se for o caso. Ressalte-se que, por ser afeta ao pedido, a emenda deve vir na forma de nova petição inicial, tendo em vista que somente a petição de emenda deverá acompanhar o mandado de citação. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de dezembro de 2023 11:36:23. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:41

Determinada a emenda à inicial

19/12/2023, 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

15/12/2023, 23:02

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 23:02

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 16:10

Despacho

•06/08/2024, 16:33

Despacho

•06/08/2024, 16:33

Sentença

•03/07/2024, 18:18

Sentença

•03/07/2024, 18:18

Despacho

•27/06/2024, 22:12

Despacho

•27/06/2024, 22:12

Decisão

•25/06/2024, 22:18

Decisão

•25/06/2024, 22:18

Despacho

•28/05/2024, 16:46

Despacho

•28/05/2024, 16:46

Despacho

•29/04/2024, 21:38

Despacho

•29/04/2024, 21:38

Decisão

•20/02/2024, 22:02

Todos os documentos(18)

Sentença

•19/08/2024, 21:38

Sentença

•19/08/2024, 21:38

Despacho

•06/08/2024, 16:33

Despacho

•06/08/2024, 16:33

Sentença

•03/07/2024, 18:18

Sentença

•03/07/2024, 18:18

Despacho

•27/06/2024, 22:12

Despacho

•27/06/2024, 22:12

Decisão

•25/06/2024, 22:18

Decisão

•25/06/2024, 22:18

Despacho

•28/05/2024, 16:46

Despacho

•28/05/2024, 16:46

Despacho

•29/04/2024, 21:38

Despacho

•29/04/2024, 21:38

Decisão

•20/02/2024, 22:02

Decisão

•20/02/2024, 22:02

Decisão

•19/12/2023, 14:41

Decisão

•19/12/2023, 14:41