Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0007121-37.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 155.293,93

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ANALAB LABORATORIO ANALITICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

JORGE ROQUE MONNERAT

CPF

Autor

MILCA VALERIO MONNERAT

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ANALAB LABORATORIO ANALITICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

JORGE ROQUE MONNERAT

CPF

Autor

MILCA VALERIO MONNERAT

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

ANALAB LABORATORIO ANALITICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MILCA VALERIO MONNERAT

CPF

Reu

JORGE ROQUE MONNERAT

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 22/06/2023

23/06/2023, 14:21

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:19

Juntada de certidão

09/06/2023, 11:30

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:25

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

19/02/2020, 17:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

19/02/2020, 12:08

Juntada de certidão

19/02/2020, 12:08

Decorrido prazo de ANALAB LABORATORIO ANALITICOS LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Publicado Certidão em 10/02/2020.

10/02/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 02:21

Juntada de certidão

07/02/2020, 12:32

Remetidos os Autos da(o) 9127 para SERECO - (em grau de recurso)

05/02/2020, 18:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

05/02/2020, 18:09

Recebidos os autos

05/02/2020, 18:09

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

23/06/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 22/06/2023

23/06/2023, 14:21

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:19

Juntada de certidão

09/06/2023, 11:30

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:25

Documentos

Decisão

•23/06/2023, 14:19

Despacho

•05/02/2020, 18:09

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Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

19/02/2020, 17:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

19/02/2020, 12:08

Juntada de certidão

19/02/2020, 12:08

Decorrido prazo de ANALAB LABORATORIO ANALITICOS LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Publicado Certidão em 10/02/2020.

10/02/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 02:21

Juntada de certidão

07/02/2020, 12:32

Remetidos os Autos da(o) 9127 para SERECO - (em grau de recurso)

05/02/2020, 18:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

05/02/2020, 18:09

Recebidos os autos

05/02/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 17:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

04/02/2020, 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/02/2020, 14:01

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/02/2020, 10:25

Juntada de certidão

04/02/2020, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2019, 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2019, 15:07

Juntada de certidão

07/11/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:42

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/11/2019, 09:40

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

06/11/2019, 11:41

Juntada de Petição de agravo

06/11/2019, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 02:17

Publicado Decisão em 17/10/2019.

17/10/2019, 02:17

Juntada de certidão

16/10/2019, 07:39

Recebidos os autos

14/10/2019, 15:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

14/10/2019, 15:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

14/10/2019, 15:45

Recurso Especial não admitido

14/10/2019, 15:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/10/2019, 13:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/10/2019, 13:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/10/2019, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2019, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 14:40

Juntada de certidão

19/09/2019, 16:03

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

19/09/2019, 15:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

17/09/2019, 16:16

Juntada de certidão

17/09/2019, 16:16

Decorrido prazo de JORGE ROQUE MONNERAT em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:42

Juntada de Petição de recurso especial

12/09/2019, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2019, 18:06

Publicado Ementa em 23/08/2019.

23/08/2019, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2019, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 02:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 18:02

Recebidos os autos

20/08/2019, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2019, 16:41

Deliberado em Sessão - julgado

14/08/2019, 14:18

Incluído em pauta para 07/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

12/07/2019, 15:02

Recebidos os autos

08/07/2019, 08:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

05/07/2019, 07:50

Decorrido prazo de JORGE ROQUE MONNERAT em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 02:33

Decorrido prazo de ANALAB LABORATORIO ANALITICOS LTDA - ME em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 02:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

02/07/2019, 16:47

Juntada de certidão

02/07/2019, 16:46

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/07/2019, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2019, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2019, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 02:38

Publicado Ementa em 12/06/2019.

12/06/2019, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 16:06

Recebidos os autos

10/06/2019, 16:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e provido

29/05/2019, 16:56

Deliberado em Sessão - julgado

29/05/2019, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2019, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 13:51

Incluído em pauta para 22/05/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

25/04/2019, 13:51

Recebidos os autos

12/04/2019, 21:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

12/04/2019, 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

11/03/2019, 16:21

Juntada de certidão

11/03/2019, 10:01

Recebidos os autos

08/03/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 11:14

Agravo

•06/11/2019, 11:16

Agravo

•06/11/2019, 11:16

Decisão

•15/10/2019, 10:23

Decisão

•14/10/2019, 15:45

Acórdão

•19/08/2019, 14:29

Acórdão

•10/06/2019, 15:21

Sentença

•16/11/2018, 18:14

Sentença

•16/11/2018, 18:06

Despacho

•12/11/2018, 14:57

Decisão

•11/10/2018, 19:15

Decisão

•11/10/2018, 17:57

Despacho

•10/10/2018, 14:41

Despacho

•10/10/2018, 14:27

Todos os documentos(25)

Decisão

•23/06/2023, 14:19

Despacho

•05/02/2020, 18:09

Agravo

•06/11/2019, 11:16

Agravo

•06/11/2019, 11:16

Decisão

•15/10/2019, 10:23

Decisão

•14/10/2019, 15:45

Acórdão

•19/08/2019, 14:29

Acórdão

•10/06/2019, 15:21

Sentença

•16/11/2018, 18:14

Sentença

•16/11/2018, 18:06

Despacho

•12/11/2018, 14:57

Decisão

•11/10/2018, 19:15

Decisão

•11/10/2018, 17:57

Despacho

•10/10/2018, 14:41

Despacho

•10/10/2018, 14:27

Decisão

•21/06/2018, 16:17

Despacho

•11/04/2018, 16:19

Despacho

•11/04/2018, 16:19

Despacho

•11/04/2018, 16:19

Despacho

•11/04/2018, 16:19

Despacho

•11/04/2018, 16:19

Decisão

•11/04/2018, 16:19

Despacho

•11/04/2018, 16:19

Decisão

•11/04/2018, 16:19

Decisão

•11/04/2018, 16:19