Execução Fiscal 0011819-62.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 137,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 08/03/2024

10/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de SHIRLEMAR LUSIA PALHARES BORGES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:58

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011819-62.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASILIA TAPETES LTDA - ME, WALDIR BORGES, SHIRLEMAR LUSIA PALHARES BORGES DESPACHO Nada a prover. A sentença já foi proferida. Encaminhe-se o processo como anteriormente direcionado. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:56

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de SHIRLEMAR LUSIA PALHARES BORGES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:39

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011819-62.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASILIA TAPETES LTDA - ME, WALDIR BORGES, SHIRLEMAR LUSIA PALHARES BORGES SENTENÇA Em face da prescrição intercorrente dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 921, §5º, do Código de Processo Civil e REsp n. 2.060.319/DF, Terceira Turma, STJ, julgado em 9/5/2023, DJe de 11/5/2023. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 08/03/2024

10/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de SHIRLEMAR LUSIA PALHARES BORGES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:58

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011819-62.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASILIA TAPETES LTDA - ME, WALDIR BORGES, SHIRLEMAR LUSIA PALHARES BORGES DESPACHO Nada a prover. A sentença já foi proferida. Encaminhe-se o processo como anteriormente direcionado. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:56

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de SHIRLEMAR LUSIA PALHARES BORGES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:39

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011819-62.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASILIA TAPETES LTDA - ME, WALDIR BORGES, SHIRLEMAR LUSIA PALHARES BORGES SENTENÇA Em face da prescrição intercorrente dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 921, §5º, do Código de Processo Civil e REsp n. 2.060.319/DF, Terceira Turma, STJ, julgado em 9/5/2023, DJe de 11/5/2023. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:06

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:31

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2023, 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2023, 20:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:55

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:54

Processo Desarquivado

25/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/09/2023, 17:20

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:57

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

30/10/2018, 16:53

Juntada de certidão

30/10/2018, 16:52

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 16:00

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 15:16

Despacho

•02/05/2024, 14:56

Sentença

•19/12/2023, 15:06

Sentença

•13/12/2023, 12:31

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/05/2024, 15:16

Despacho

•02/05/2024, 14:56

Sentença

•19/12/2023, 15:06

Sentença

•13/12/2023, 12:31

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Despacho

•04/12/2017, 16:00

Decisão

•04/12/2017, 16:00

Decisão

•04/12/2017, 16:00