Ação Penal - Procedimento Sumário 0702867-33.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 18:36

Juntada de certidão

18/11/2025, 18:24

Juntada de carta de guia

06/10/2025, 20:51

Juntada de guia de execução definitiva

11/09/2025, 20:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

21/08/2025, 20:19

Recebidos os autos

21/08/2025, 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/08/2025, 21:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2025, 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2025, 17:11

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/02/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

20/02/2025, 14:38

Recebidos os autos

29/01/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/07/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:38

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 18:36

Juntada de certidão

18/11/2025, 18:24

Juntada de carta de guia

06/10/2025, 20:51

Juntada de guia de execução definitiva

11/09/2025, 20:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/08/2025, 17:11

Decisão

•25/02/2025, 18:57

21/08/2025, 20:19

Recebidos os autos

21/08/2025, 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/08/2025, 21:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2025, 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2025, 17:11

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/02/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

20/02/2025, 14:38

Recebidos os autos

29/01/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/07/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:38

Recebidos os autos

17/07/2024, 19:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/07/2024, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

17/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 17:33

Juntada de certidão

15/07/2024, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 17:06

Mandado devolvido dependência

02/07/2024, 19:36

Mandado devolvido dependência

01/07/2024, 17:13

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 08:11

Recebidos os autos

19/06/2024, 20:54

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 20:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

11/06/2024, 16:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

11/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 23:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 03:01

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702867-33.2022.8.07.0017. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GEISMAR SILVA BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro NOVAMENTE vista à defesa do réu para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 15:49:10. CLAUDIA VALADARES REIS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 18:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:32

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702867-33.2022.8.07.0017. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GEISMAR SILVA BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à defesa do réu para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2024 16:45:49. CLAUDIA VALADARES REIS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:26

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:35

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

29/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2024, 18:26

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702867-33.2022.8.07.0017. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GEISMAR SILVA BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à defesa do réu para se manifestar em cinco dias acerca da resposta do corpo de bombeiros de ID 187426086 e seguinte. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 19:52:03. CLAUDIA VALADARES REIS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:32

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:17

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.

02/02/2024, 18:28

Recebidos os autos

02/02/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

01/02/2024, 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 22:31

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702867-33.2022.8.07.0017. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GEISMAR SILVA BORGES CERTIDÃO Abro vistas dos autos à defesa, nos termos da cota do MP de ID. 180705613. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 20:23:15. SILVIA CRISTINA LINS RAMOS FROTA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2023, 12:14

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

26/11/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 21:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 18:27

Recebidos os autos

14/09/2023, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

13/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 19:56

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:44

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:29

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

20/10/2022, 20:46

Juntada de certidão

19/10/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 01:34

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2022, 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:09

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:06

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

13/10/2022, 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2022 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

10/10/2022, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 16:43

Publicado Certidão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2022, 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:03

Juntada de certidão

26/09/2022, 19:02

Expedição de Ofício.

26/09/2022, 17:59

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2022 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

26/09/2022, 16:40

Indeferido o pedido de Sob sigilo

08/09/2022, 22:17

Recebidos os autos

08/09/2022, 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

08/09/2022, 17:45

Juntada de certidão

02/09/2022, 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2022, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2022, 23:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/06/2022, 15:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

14/06/2022, 20:12

Recebidos os autos

14/06/2022, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

13/06/2022, 18:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

13/06/2022, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2022, 17:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

10/06/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:57

Apensado ao processo #Oculto#

08/06/2022, 11:12

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

05/05/2022, 10:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

05/05/2022, 10:45

Expedição de Alvará de Soltura .

03/05/2022, 14:33

Juntada de certidão

02/05/2022, 18:30

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

02/05/2022, 18:22

Homologada a Prisão em Flagrante

02/05/2022, 18:22

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

02/05/2022, 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2022, 14:30

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2022, 10:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

01/05/2022, 19:03

Juntada de laudo

01/05/2022, 15:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

01/05/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

30/04/2022, 23:02

Distribuído por dependência

30/04/2022, 23:02

Despacho

•06/01/2025, 19:04

Agravo

•11/12/2024, 10:01

Decisão

•22/11/2024, 16:21

Acórdão

•04/10/2024, 14:57

Decisão

•17/07/2024, 19:00

Certidão

•15/07/2024, 17:38

Certidão

•15/07/2024, 17:36

Sentença

•19/06/2024, 20:54

Sentença

•19/06/2024, 20:54

Despacho

•29/02/2024, 19:35

Despacho

•29/02/2024, 19:35

Decisão

•22/02/2024, 13:32

Decisão

•02/02/2024, 18:28

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•18/08/2025, 17:11

Decisão

•25/02/2025, 18:57

Despacho

•06/01/2025, 19:04

Agravo

•11/12/2024, 10:01

Decisão

•22/11/2024, 16:21

Acórdão

•04/10/2024, 14:57

Decisão

•17/07/2024, 19:00

Certidão

•15/07/2024, 17:38

Certidão

•15/07/2024, 17:36

Sentença

•19/06/2024, 20:54

Sentença

•19/06/2024, 20:54

Despacho

•29/02/2024, 19:35

Despacho

•29/02/2024, 19:35

Decisão

•22/02/2024, 13:32

Decisão

•02/02/2024, 18:28

Despacho

•29/11/2023, 18:35

Despacho

•29/11/2023, 18:35

Despacho

•14/09/2023, 21:51

Decisão

•08/09/2022, 22:17

Decisão

•14/06/2022, 20:12