Ação Penal - Procedimento Ordinário 0703559-20.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:33

Juntada de certidão

22/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 20:35

Juntada de certidão

16/10/2025, 20:35

Juntada de guia de execução definitiva

15/10/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:27

Juntada de certidão

15/10/2025, 18:26

Juntada de certidão

15/10/2025, 18:23

Juntada de certidão

15/10/2025, 18:19

Juntada de carta de guia

15/10/2025, 18:14

Expedição de Carta.

14/10/2025, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

12/10/2025, 22:11

Recebidos os autos

12/10/2025, 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/10/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 17:57

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:33

Juntada de certidão

22/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 20:35

Juntada de certidão

16/10/2025, 20:35

Juntada de guia de execução definitiva

15/10/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:27

Juntada de certidão

15/10/2025, 18:26

Juntada de certidão

15/10/2025, 18:23

Juntada de certidão

15/10/2025, 18:19

Juntada de carta de guia

15/10/2025, 18:14

Expedição de Carta.

14/10/2025, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

12/10/2025, 22:11

Recebidos os autos

12/10/2025, 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/10/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2025, 17:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2025, 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:19

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:19

Recebidos os autos

19/09/2025, 10:41

Julgado procedente o pedido

19/09/2025, 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

15/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:28

Juntada de certidão

25/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:20

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:19

Juntada de ata

18/08/2025, 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

18/08/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:26

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:16

Recebidos os autos

30/06/2025, 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

30/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:53

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

26/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:19

Juntada de certidão

25/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:28

Juntada de certidão

15/05/2025, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:17

Recebidos os autos

25/04/2025, 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

24/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 18:55

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:01

Publicado Certidão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:23

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

10/04/2025, 14:22

Recebidos os autos

18/03/2025, 21:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2025, 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2025, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

18/03/2025, 11:44

Juntada de certidão

18/03/2025, 11:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:30

Publicado Certidão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:30

Juntada de certidão

28/02/2025, 12:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 18:23

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 11:36

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/01/2025, 13:47

Recebidos os autos

25/01/2025, 12:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

25/01/2025, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

22/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 08:51

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

22/01/2025, 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:28

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

18/12/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2024, 18:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/12/2024, 18:31

Transitado em Julgado em 02/12/2024

17/12/2024, 18:28

Recebidos os autos

17/12/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

16/12/2024, 19:06

Recebidos os autos

16/12/2024, 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

16/12/2024, 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:42

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 19:03

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:56

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:27

Desclassificado o Delito

25/11/2024, 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

12/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

24/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:51

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:21

Publicado Ata em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.

15/10/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:38

Juntada de certidão

15/10/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:22

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 22:44

Juntada de certidão

13/10/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:23

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:26

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 14:23

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 09:42

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:06

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2024, 09:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 07:45

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:24

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:03

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:45

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 16:02

Juntada de certidão

08/09/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 18:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.

08/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.

22/05/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:48

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

03/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703559-20.2022.8.07.0021. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) CERTIDÃO De ordem, por se tratar de testemunha comum (vizinho militar), à Defesa para manifestação acerca da cota ministerial de ID. 191643038, no prazo de 5 dias. PAULA DOMINGAS PALACE Tribunal do Júri do Paranoá / Direção / Diretor de Secretaria *Documento datado e assinado eletronicamente.

03/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:02

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:00

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 19:31

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

31/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:50

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:49

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

15/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703559-20.2022.8.07.0021. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO FERNANDO DE LIMA CERTIDÃO De ordem, À Defesa para oferecimento de resposta à acusação, no prazo legal. PAULA DOMINGAS PALACE Tribunal do Júri do Paranoá / Direção / Diretor de Secretaria *Documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

20/12/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:39

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

18/10/2023, 12:12

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

17/10/2023, 15:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

16/10/2023, 14:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

16/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 06:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2023, 06:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:08

Juntada de certidão

09/01/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2023, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2023, 12:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

08/11/2022, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.

26/10/2022, 09:15

Recebidos os autos

26/10/2022, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

25/10/2022, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2022, 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 12:13

Declarada incompetência

21/10/2022, 20:37

Recebidos os autos

21/10/2022, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

20/10/2022, 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2022, 13:00

Juntada de certidão

13/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:55

Juntada de certidão

07/10/2022, 15:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

07/10/2022, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

07/10/2022, 12:22

Expedição de Alvará de Soltura .

07/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2022, 16:55

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

06/10/2022, 13:36

Homologada a Prisão em Flagrante

06/10/2022, 13:36

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

06/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2022, 12:20

Juntada de gravação de audiência

06/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2022, 11:34

Juntada de laudo

06/10/2022, 08:27

Juntada de certidão

06/10/2022, 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2022, 08:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

05/10/2022, 20:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

05/10/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 01:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

05/10/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 01:44

Distribuído por dependência

05/10/2022, 01:44

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 15:19

Sentença

•19/09/2025, 10:41

Manifestação do MPDFT

•30/06/2025, 18:40

Decisão

•30/06/2025, 18:26

Decisão

•30/06/2025, 17:45

Despacho

•26/06/2025, 17:53

Despacho

•26/06/2025, 17:39

Despacho

•25/04/2025, 09:17

Decisão

•18/03/2025, 21:33

Decisão

•25/01/2025, 12:32

Despacho

•17/12/2024, 15:37

Decisão

•26/11/2024, 12:36

Decisão

•25/11/2024, 17:56

Decisão

•25/11/2024, 16:27

Despacho

•29/10/2024, 17:28

Todos os documentos(27)

Sentença

•19/09/2025, 15:19

Sentença

•19/09/2025, 10:41

Manifestação do MPDFT

•30/06/2025, 18:40

Decisão

•30/06/2025, 18:26

Decisão

•30/06/2025, 17:45

Despacho

•26/06/2025, 17:53

Despacho

•26/06/2025, 17:39

Despacho

•25/04/2025, 09:17

Decisão

•18/03/2025, 21:33

Decisão

•25/01/2025, 12:32

Despacho

•17/12/2024, 15:37

Decisão

•26/11/2024, 12:36

Decisão

•25/11/2024, 17:56

Decisão

•25/11/2024, 16:27

Despacho

•29/10/2024, 17:28

Despacho

•29/10/2024, 16:32

Despacho

•30/08/2024, 15:05

Despacho

•04/04/2024, 15:48

Despacho

•14/03/2024, 19:31

Despacho

•01/02/2024, 14:12

Decisão

•16/01/2024, 14:37

Decisão

•18/10/2023, 12:39

Decisão

•17/10/2023, 15:54

Decisão

•26/10/2022, 12:14

Decisão

•26/10/2022, 09:15

Decisão

•23/10/2022, 12:13

Decisão

•21/10/2022, 20:37