Execução Fiscal 0011109-18.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 76.893,90

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS MUNIZ REIS FILHO

OAB/DF 11495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

37133394000166

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA LETICIA DE MEDEIROS ASSIS PATRICIO

CPF

Reu

LEMA PERFUMARIA COM DE PRESENTES LTDA

Reu

LEMA PERFUMARIA E COMERCIO DE PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

TEREZINA DE ASSIS PATRICIO

CPF

Reu

EVANDO MACHADO GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITA MACHADO GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOANA RIBEIRO DOS SANTOS GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:13

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual

04/09/2025, 14:01

Desentranhado o documento

04/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de BENEDITA MACHADO GUIMARAES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:26

Recebidos os autos

24/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de JOANA RIBEIRO DOS SANTOS GUIMARAES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:22

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:13

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual

04/09/2025, 14:01

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 14:02

Despacho

•01/03/2023, 18:24

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legal

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Desentranhado o documento

04/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de BENEDITA MACHADO GUIMARAES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:26

Recebidos os autos

24/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de JOANA RIBEIRO DOS SANTOS GUIMARAES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 19:24

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:16

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:15

Decorrido prazo de EVANDO MACHADO GUIMARAES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 13:45

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:30

Juntada de certidão

05/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/06/2023, 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/06/2023, 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/06/2023, 02:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:55

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

30/11/2022, 10:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:07

Recebidos os autos

23/09/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 19:15

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2022, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

01/07/2022, 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/06/2022, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2022, 18:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2022, 18:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de MARIA LETICIA DE MEDEIROS ASSIS PATRICIO em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de LEMA PERFUMARIA E COMERCIO DE PRESENTES LTDA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de TEREZINA DE ASSIS PATRICIO em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022, 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011109-18.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA LETICIA DE MEDEIROS ASSIS PATRICIO, TEREZINA DE ASSIS PATRICIO, LEMA PERFUMARIA E COMERCIO DE PRESENTES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:31

Recebidos os autos

16/01/2022, 21:19

Declarada incompetência

16/01/2022, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2021, 10:56

Juntada de certidão

29/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de LEMA PERFUMARIA E COMERCIO DE PRESENTES LTDA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:53

Decorrido prazo de MARIA LETICIA DE MEDEIROS ASSIS PATRICIO em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:53

Decorrido prazo de TEREZINA DE ASSIS PATRICIO em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 02:31

Publicado Certidão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011109-18.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA LETICIA DE MEDEIROS ASSIS PATRICIO, TEREZINA DE ASSIS PATRICIO, LEMA PERFUMARIA E COMERCIO DE PRESENTES LTDA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, d Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

19/07/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 11:05

Despacho

•01/03/2023, 18:24

Decisão

•23/09/2022, 19:15

Decisão

•23/09/2022, 19:15

Decisão

•03/02/2022, 13:31

Decisão

•16/01/2022, 21:19