Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0751815-20.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.838,49

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ROLDAO ALVES DE AQUINO FILHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 41020·CPF·Representa: Autor

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES

OAB/DF 74708·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA

OAB/DF 54608·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

ROLDAO ALVES DE AQUINO FILHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CAIO DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 41020·CPF·Representa: Autor

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES

OAB/DF 74708·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA

OAB/DF 54608·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/12/2025, 22:33

Juntada de certidão

03/12/2025, 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/10/2025, 09:38

Decorrido prazo de ROLDAO ALVES DE AQUINO FILHO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/10/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 07:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 12:15

Publicado Certidão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/09/2025, 15:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/09/2025, 15:56

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/12/2025, 22:33

Juntada de certidão

03/12/2025, 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/10/2025, 09:38

Decorrido prazo de ROLDAO ALVES DE AQUINO FILHO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2025.

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 17:40

Despacho

•16/10/2025, 07:36

20/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/10/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 07:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 12:15

Publicado Certidão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/09/2025, 15:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de agravo

22/09/2025, 22:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:16

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:53

Recurso Especial não admitido

27/08/2025, 13:53

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 12:53

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:16

Juntada de certidão

04/08/2025, 16:12

Juntada de certidão

04/08/2025, 16:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/08/2025, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

31/07/2025, 15:22

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2025, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:22

Expedição de Intimação de Pauta.

03/06/2025, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2025, 14:40

Recebidos os autos

28/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

27/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:37

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/05/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

16/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:05

Juntada de certidão

16/05/2025, 12:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ROLDAO ALVES DE AQUINO FILHO - CPF: 021.472.551-06 (APELANTE) e não-provido

05/05/2025, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 14:24

Expedição de Intimação de Pauta.

27/03/2025, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2025, 16:08

Recebidos os autos

24/03/2025, 19:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:56

Recebidos os autos

31/01/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2025, 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

23/01/2025, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

23/01/2025, 10:14

Recebidos os autos

23/01/2025, 10:14

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:24

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:23

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/01/2025, 13:21

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 13:21

Agravo

•22/09/2025, 22:54

Decisão

•28/08/2025, 13:34

Decisão

•27/08/2025, 13:53

Acórdão

•07/07/2025, 13:11

Despacho

•19/05/2025, 10:24

Despacho

•16/05/2025, 18:59

Acórdão

•06/05/2025, 16:43

Despacho

•31/01/2025, 18:56

Despacho

•31/01/2025, 18:53

Sentença

•04/11/2024, 18:55

Decisão

•29/10/2024, 10:15

Decisão

•11/07/2024, 09:57

Decisão

•06/06/2024, 14:22

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/10/2025, 17:40

Despacho

•16/10/2025, 07:36

Agravo

•22/09/2025, 22:54

Decisão

•28/08/2025, 13:34

Decisão

•27/08/2025, 13:53

Acórdão

•07/07/2025, 13:11

Despacho

•19/05/2025, 10:24

Despacho

•16/05/2025, 18:59

Acórdão

•06/05/2025, 16:43

Despacho

•31/01/2025, 18:56

Despacho

•31/01/2025, 18:53

Sentença

•04/11/2024, 18:55

Decisão

•29/10/2024, 10:15

Decisão

•11/07/2024, 09:57

Decisão

•06/06/2024, 14:22

Decisão

•06/05/2024, 09:25

Decisão

•20/02/2024, 13:29

Decisão

•19/12/2023, 08:21