Procedimento Comum Cível 0701313-45.2021.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 23/03/2024

28/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de KALEB ABRANTES BITTENCOURT em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:40

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701313-45.2021.8.07.0002. REQUERENTE: KALEB ABRANTES BITTENCOURT SENTENÇA O requerente deixou transcorrer in albis os prazos concedidos para manifestação e impulsionamento do feito. Nesse sentido, considero válida a intimação pessoal da parte, endereçada ao último endereço informado nos autos. É o breve relatório. DECIDO. A hipótese dos autos é extinção do processo sem resolução do mérito, porquanto o autor não promoveu os atos e diligências que lhe incumbiram, embora regularmente intimado, demonstrando sua falta de interesse na demanda, o que caracteriza o abandono da causa. Assim, declaro extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 485, §2º, do CPC, condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça já deferida. Sem honorários. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2024, 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

27/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de KALEB ABRANTES BITTENCOURT em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701313-45.2021.8.07.0002. REQUERENTE: KALEB ABRANTES BITTENCOURT DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Ciente do julgamento do conflito de competência instaurado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) de Padre Bernardo/GO, em que foi declarado competente o presente Juízo. Conforme salientado em decisão proferida em sede de análise do conflito de competência junto ao STJ, a questão relacionada à competência do Juízo poderá ser novamente avaliada, caso assim questionado pela parte requerida, nos termos da Súmula 33 do STJ. Assim, diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito em 15 dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA - DF, 19 de dezembro de 2023. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

28/03/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 23/03/2024

28/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de KALEB ABRANTES BITTENCOURT em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:40

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701313-45.2021.8.07.0002. REQUERENTE: KALEB ABRANTES BITTENCOURT SENTENÇA O requerente deixou transcorrer in albis os prazos concedidos para manifestação e impulsionamento do feito. Nesse sentido, considero válida a intimação pessoal da parte, endereçada ao último endereço informado nos autos. É o breve relatório. DECIDO. A hipótese dos autos é extinção do processo sem resolução do mérito, porquanto o autor não promoveu os atos e diligências que lhe incumbiram, embora regularmente intimado, demonstrando sua falta de interesse na demanda, o que caracteriza o abandono da causa. Assim, declaro extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 485, §2º, do CPC, condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça já deferida. Sem honorários. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2024, 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

27/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de KALEB ABRANTES BITTENCOURT em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701313-45.2021.8.07.0002. REQUERENTE: KALEB ABRANTES BITTENCOURT DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Ciente do julgamento do conflito de competência instaurado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) de Padre Bernardo/GO, em que foi declarado competente o presente Juízo. Conforme salientado em decisão proferida em sede de análise do conflito de competência junto ao STJ, a questão relacionada à competência do Juízo poderá ser novamente avaliada, caso assim questionado pela parte requerida, nos termos da Súmula 33 do STJ. Assim, diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito em 15 dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA - DF, 19 de dezembro de 2023. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

19/12/2023, 11:45

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:26

Processo Reativado

18/12/2023, 12:22

Redistribuído por declinação de competência a outra circunscrição em razão de incompetência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Padre Bernardo/GO.

12/08/2021, 18:20

Juntada de certidão

09/08/2021, 17:32

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (outros motivos)

04/08/2021, 16:17

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/08/2021, 16:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

30/07/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 12:13

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:01

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:57

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:37

Expedição de Ofício.

09/07/2021, 16:23

Recebidos os autos

08/07/2021, 17:33

Declarada incompetência

08/07/2021, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

08/07/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2021, 22:04

Publicado Certidão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Juntada de certidão

18/06/2021, 11:41

Juntada de certidão

18/06/2021, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:36

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (outros motivos)

16/06/2021, 14:07

Juntada de certidão

16/06/2021, 13:49

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/06/2021, 13:48

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOREIRA COSTA E SILVA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2021, 19:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

03/05/2021, 16:39

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para CEJUSC-TAG - (outros motivos)

14/04/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:35

Juntada de certidão

13/04/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:25

Recebidos os autos

12/04/2021, 16:13

Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 13:37

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 16:56

Sentença

•27/02/2024, 16:56

Decisão

•19/12/2023, 13:17

Decisão

•19/12/2023, 13:17

Decisão

•08/07/2021, 17:33

Decisão

•08/07/2021, 17:33

Decisão

•12/04/2021, 16:13

Decisão

•12/04/2021, 16:13