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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.391,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 16:06

Recebidos os autos

22/03/2024, 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

22/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/03/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 19/03/2024

21/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESCOLA CASTELINHO DO SABER LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:36

Decorrido prazo de BEATRIZ MEDEIROS GOMES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:36

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0739118-58.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ESCOLA CASTELINHO DO SABER LTDA REQUERIDO: BEATRIZ MEDEIROS GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória movida por ESCOLA CASTELINHO DO SABER LTDA em desfavor de BEATRIZ MEDEIROS GOMES, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 182410100, foi determinada a emenda à inicial. Devidamente intimada a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte. Decido. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Custas processuais pela parte autora. Nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:35

Indeferida a petição inicial

23/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESCOLA CASTELINHO DO SABER LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:35

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 16:06

Recebidos os autos

22/03/2024, 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

22/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/03/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 19/03/2024

21/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESCOLA CASTELINHO DO SABER LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:36

Decorrido prazo de BEATRIZ MEDEIROS GOMES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:36

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0739118-58.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ESCOLA CASTELINHO DO SABER LTDA REQUERIDO: BEATRIZ MEDEIROS GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória movida por ESCOLA CASTELINHO DO SABER LTDA em desfavor de BEATRIZ MEDEIROS GOMES, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 182410100, foi determinada a emenda à inicial. Devidamente intimada a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte. Decido. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Custas processuais pela parte autora. Nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:35

Indeferida a petição inicial

23/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESCOLA CASTELINHO DO SABER LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739118-58.2023.8.07.0003. REQUERENTE: E. C. D. S. L. REQUERIDO: B. M. G. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça sobre a prescrição dos débitos cobrados (art. 10 do CPC), tendo em vista o vencimento da última parcela em 10/12/2018, sendo o ajuizamento apenas em 18/12/2023. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. O prazo prescricional da pretensão à cobrança de mensalidades escolares vencidas após 11/1/2003 é de cinco anos, conforme o disposto no art. 206, § 5º, I do Código Civil. 2. Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidência da Súmula 211/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 459345 RS 2014/0002366-5, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 10/10/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/10/2019) *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 08:53

Determinada a emenda à inicial

19/12/2023, 08:53

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 16:27

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 15:35

Sentença

•23/02/2024, 15:35

Decisão

•19/12/2023, 08:53

Decisão

•19/12/2023, 08:53