Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0004975-95.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

REGINALDO DE OLIVEIRA

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

REGINALDO DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

PMDF ROGERIO CASSIMIRO SANTOS (MAT. 195954-9)

Terceiro

PANELINHA

Terceiro

PATO ROUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

JHAMES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PMDF ROGERIO CASSIMIRO SANTOS (MAT. 195954-9)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

12/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:46

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/02/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/01/2025, 18:47

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/01/2025, 18:47

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/01/2025, 17:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/01/2025, 16:59

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

12/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:46

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/02/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 10:45

Despacho

•29/01/2025, 18:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/01/2025, 18:47

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/01/2025, 18:47

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/01/2025, 17:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/01/2025, 16:59

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:13

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/01/2025, 16:12

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/01/2025, 13:42

Recebidos os autos

09/01/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/01/2025, 13:42

Recebidos os autos

09/01/2025, 13:42

Recurso Especial não admitido

09/01/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/01/2025, 12:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/01/2025, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/01/2025, 10:34

Recebidos os autos

09/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:55

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:54

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/12/2024, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/12/2024, 18:23

Recebidos os autos

09/12/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 03/12/2024

09/12/2024, 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2024, 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

28/11/2024, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2024, 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 16:34

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:57

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

23/10/2024, 11:30

Recebidos os autos

22/10/2024, 21:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

08/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:30

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

01/08/2024, 09:39

Recebidos os autos

01/08/2024, 09:39

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/07/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 16:47

Agravo

•23/01/2025, 14:52

Manifestação do MPDFT

•13/01/2025, 14:17

Decisão

•09/01/2025, 15:25

Decisão

•09/01/2025, 13:42

Acórdão

•02/12/2024, 21:17

Decisão

•31/07/2024, 16:22

Sentença

•10/07/2024, 16:43

Decisão

•22/03/2024, 15:57

Decisão

•20/02/2024, 09:18

Decisão

•18/12/2023, 18:55

Decisão

•16/06/2023, 11:29

Despacho

•01/06/2023, 12:38

Decisão

•03/03/2021, 19:14

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/01/2025, 10:45

Despacho

•29/01/2025, 18:47

Agravo

•23/01/2025, 14:52

Manifestação do MPDFT

•13/01/2025, 14:17

Decisão

•09/01/2025, 15:25

Decisão

•09/01/2025, 13:42

Acórdão

•02/12/2024, 21:17

Decisão

•31/07/2024, 16:22

Sentença

•10/07/2024, 16:43

Decisão

•22/03/2024, 15:57

Decisão

•20/02/2024, 09:18

Decisão

•18/12/2023, 18:55

Decisão

•16/06/2023, 11:29

Despacho

•01/06/2023, 12:38

Decisão

•03/03/2021, 19:14

Despacho

•27/01/2021, 14:44

Decisão

•06/11/2020, 14:47

Decisão

•01/10/2020, 13:51