Cumprimento de sentença 0054221-75.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 55.999,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

LUANA DE AVILA E SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

SOLIDA CONSTRUCOES

Terceiro

VICTOR LUCIO OLIVEIRA ALVES

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MARTINS DOS SANTOS

OAB/DF 43465·CPF·Representa: Autor

SANDRO PEREIRA CARDOSO

OAB/DF 21634·CPF·Representa: Autor

DANIELE STROHMEYER GOMES

OAB/DF 13210·CPF·Representa: Autor

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Réu

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL

OAB/DF 26297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUANA DE AVILA E SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

SOLIDA CONSTRUCOES

Terceiro

VICTOR LUCIO OLIVEIRA ALVES

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ARTHUR LUCIO OLIVEIRA ALVES

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOLIDA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

SAULO LUCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AIR CARLOS BRASIL DE SOUZA

CPF

Reu

LUCIAN DE ARAUJO SIQUEIRA

CPF

Reu

MARCELO RAPOSO RAMIRES SALDANHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIAN DE ARAUJO SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO DA ROCHA SAMPAIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AIR CARLOS BRASIL DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAULO LUCIO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR LUCIO OLIVEIRA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AUGUSTO LUCIO OLIVEIRA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

ARTHUR LUCIO OLIVEIRA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

FLAVIA MARTINS DOS SANTOS

OAB/DF 43465·CPF·Representa: Autor

SANDRO PEREIRA CARDOSO

OAB/DF 21634·CPF·Representa: Autor

DANIELE STROHMEYER GOMES

OAB/DF 13210·CPF·Representa: Autor

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Réu

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL

OAB/DF 26297·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

VICTOR LUCIO OLIVEIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

ARTHUR LUCIO OLIVEIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO LUCIO OLIVEIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR

OAB/DF 53533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:09

Recebidos os autos

20/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 00:07

Outras decisões

20/08/2025, 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

30/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:28

Publicado Decisão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

24/06/2025, 02:46

Recebidos os autos

18/06/2025, 00:18

Outras decisões

18/06/2025, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

09/06/2025, 11:53

Todas as movimentações(383)

Arquivado Provisoramente

20/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:09

Recebidos os autos

20/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 00:07

Outras decisões

20/08/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 00:07

Decisão

•20/08/2025, 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

30/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:28

Publicado Decisão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

24/06/2025, 02:46

Recebidos os autos

18/06/2025, 00:18

Outras decisões

18/06/2025, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

09/06/2025, 11:53

Processo Desarquivado

09/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2025, 11:47

Arquivado Provisoramente

21/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054221-75.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: LUANA DE AVILA E SILVA OLIVEIRA FRAGOMENI EXECUTADO: "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES, AIR CARLOS BRASIL DE SOUZA, LUCIAN DE ARAUJO SIQUEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: SAULO LUCIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: VICTOR LUCIO OLIVEIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retorne o feito ao arquivo, nos termos da Decisão de ID 154173856, proferida em 2/4/2023. I. VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2024, 06:42

Recebidos os autos

16/01/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

12/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054221-75.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: LUANA DE AVILA E SILVA OLIVEIRA FRAGOMENI EXECUTADO: "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES, AIR CARLOS BRASIL DE SOUZA, LUCIAN DE ARAUJO SIQUEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: SAULO LUCIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: VICTOR LUCIO OLIVEIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se certidão à exequente para fins de habilitação de seu crédito junto ao processo de inventário. Após, retorne o feito ao arquivo, nos termos da Decisão de ID 154173856, proferida em 2/4/2023. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 20:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2023, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

12/12/2023, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 17:55

Processo Desarquivado

12/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 15:31

Arquivado Provisoramente

10/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 14:12

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:48

Processo Desarquivado

07/08/2023, 17:47

Arquivado Provisoramente

21/06/2023, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 16:10

Processo Desarquivado

06/06/2023, 17:17

Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 10:06

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

02/04/2023, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2023, 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

30/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2023, 10:36

Recebidos os autos

20/01/2023, 18:46

Deferido o pedido de Sob sigilo.

20/01/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

20/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2023, 11:47

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 03:36

Recebidos os autos

28/11/2022, 08:43

Outras decisões

28/11/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

24/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2022, 09:43

Recebidos os autos

23/11/2022, 18:25

Outras decisões

23/11/2022, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/11/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:03

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 01:34

Recebidos os autos

13/10/2022, 17:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.

13/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/10/2022, 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2022, 15:40

Publicado Certidão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:58

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2022, 20:38

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 03:02

Recebidos os autos

25/08/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:28

Outras decisões

25/08/2022, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/08/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:17

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2022, 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2022, 16:14

Recebidos os autos

26/07/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:50

Outras decisões

26/07/2022, 15:50

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2022, 10:54

Recebidos os autos

20/07/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 20:36

Decisão interlocutória - recebido

20/07/2022, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2022, 09:46

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022

05/01/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

03/01/2022, 16:58

Juntada de certidão

24/06/2021, 12:07

Juntada de certidão

19/06/2021, 14:30

Expedição de Carta.

14/06/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2021, 13:11

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 01:11

Recebidos os autos

03/05/2021, 09:50

Outras decisões

03/05/2021, 09:50

Publicado Decisão em 30/04/2021.

01/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

29/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2021, 16:09

Recebidos os autos

27/04/2021, 16:18

Outras decisões

27/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:50

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/04/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 17:39

Recebidos os autos

22/04/2021, 17:28

Outras decisões

22/04/2021, 17:28

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/04/2021, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 02:36

Recebidos os autos

13/04/2021, 18:35

Outras decisões

13/04/2021, 18:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

12/04/2021, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2021, 14:22

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2021, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2021, 13:01

Recebidos os autos

24/03/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:01

Decisão interlocutória - recebido

24/03/2021, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2021, 14:41

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:36

Recebidos os autos

03/03/2021, 16:54

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2021, 16:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/03/2021, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

02/03/2021, 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:31

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:28

Recebidos os autos

23/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:24

Decisão interlocutória - indeferimento

23/02/2021, 09:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/02/2021, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

10/02/2021, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2021, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2021, 15:02

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte

07/01/2021, 17:32

Recebidos os autos

07/01/2021, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/01/2021, 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2020, 12:06

Publicado Decisão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:34

Recebidos os autos

23/11/2020, 18:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

23/11/2020, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/11/2020, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2020, 14:22

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:04

Decisão interlocutória - recebido

12/11/2020, 15:21

Recebidos os autos

12/11/2020, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

10/11/2020, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2020, 12:35

Publicado Decisão em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:39

Recebidos os autos

04/11/2020, 15:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/11/2020, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2020, 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2020, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

27/10/2020, 11:02

Publicado Decisão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:31

Publicado Decisão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:40

Recebidos os autos

23/10/2020, 16:54

Decisão interlocutória - recebido

23/10/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/10/2020, 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2020, 17:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:41

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2020, 17:05

Recebidos os autos

06/10/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:22

Decisão interlocutória - deferimento

06/10/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

05/10/2020, 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2020, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2020, 16:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:33

Recebidos os autos

01/10/2020, 19:05

Decisão interlocutória - recebido

01/10/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

01/10/2020, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2020, 18:12

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2020, 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2020, 18:23

Recebidos os autos

23/09/2020, 18:22

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/09/2020, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2020, 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2020, 12:29

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 03:08

Recebidos os autos

04/09/2020, 13:56

Decisão interlocutória - indeferimento

04/09/2020, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

03/09/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 08:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 13:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2020, 17:38

Publicado Certidão em 21/07/2020.

21/07/2020, 03:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2020, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:42

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 13:16

Recebidos os autos

17/07/2020, 13:14

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

16/07/2020, 13:55

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2020, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:39

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

25/06/2020, 10:04

Recebidos os autos

24/06/2020, 22:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 22:40

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2020, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/06/2020, 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2020, 13:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2020, 17:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 18:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 18:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 18:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 18:27

Publicado Edital em 31/01/2020.

31/01/2020, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 11:48

Publicado Decisão em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 00:08

Publicado Certidão em 28/01/2020.

28/01/2020, 23:27

Expedição de Edital.

28/01/2020, 16:59

Recebidos os autos

28/01/2020, 10:33

Decisão interlocutória - deferimento

27/01/2020, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

27/01/2020, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2020, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 09:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2020, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2020, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2020, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2020, 03:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 16:28

Juntada de certidão

10/01/2020, 16:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/01/2020, 16:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/01/2020, 16:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/01/2020, 16:21

Juntada de certidão

10/01/2020, 16:18

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/01/2020, 16:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/01/2020, 16:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/01/2020, 16:14

Juntada de certidão

10/01/2020, 15:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/01/2020, 15:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/01/2020, 15:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/01/2020, 15:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/01/2020, 15:52

Juntada de certidão

10/01/2020, 15:47

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/01/2020, 15:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/01/2020, 15:42

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/01/2020, 15:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/01/2020, 15:40

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/01/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 15:19

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/01/2020, 15:16

Publicado Decisão em 16/12/2019.

16/12/2019, 04:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 15:32

Recebidos os autos

11/12/2019, 18:26

Decisão interlocutória - deferimento

11/12/2019, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

03/12/2019, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2019, 10:03

Publicado Decisão em 03/12/2019.

03/12/2019, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 10:11

Recebidos os autos

28/11/2019, 20:38

Decisão interlocutória - recebido

28/11/2019, 20:38

Publicado Decisão em 28/11/2019.

28/11/2019, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

28/11/2019, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2019, 16:59

Recebidos os autos

26/11/2019, 16:08

Decisão interlocutória - recebido

26/11/2019, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

25/11/2019, 17:04

Juntada de certidão

25/11/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:04

Publicado Decisão em 31/10/2019.

31/10/2019, 03:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2019, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 15:10

Juntada de certidão

29/10/2019, 15:03

Recebidos os autos

25/10/2019, 17:44

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2019, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

25/10/2019, 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2019, 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2019, 11:07

Publicado Certidão em 13/05/2019.

13/05/2019, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2019, 03:09

Juntada de certidão

09/05/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2019, 15:15

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 15:34

Decisão

•18/06/2025, 00:18

Decisão

•18/06/2025, 00:18

Decisão

•16/01/2024, 16:58

Decisão

•16/01/2024, 16:58

Decisão

•18/12/2023, 20:23

Decisão

•18/12/2023, 20:23

Decisão

•09/08/2023, 14:11

Decisão

•09/08/2023, 14:11

Decisão

•03/04/2023, 02:03

Decisão

•02/04/2023, 08:37

Decisão

•02/04/2023, 08:37

Decisão

•20/01/2023, 18:46

Decisão

•20/01/2023, 18:46

Todos os documentos(82)

Decisão

•20/08/2025, 00:07

Decisão

•20/08/2025, 00:07

Decisão

•18/06/2025, 00:18

Decisão

•18/06/2025, 00:18

Decisão

•16/01/2024, 16:58

Decisão

•16/01/2024, 16:58

Decisão

•18/12/2023, 20:23

Decisão

•18/12/2023, 20:23

Decisão

•09/08/2023, 14:11

Decisão

•09/08/2023, 14:11

Decisão

•03/04/2023, 02:03

Decisão

•02/04/2023, 08:37

Decisão

•02/04/2023, 08:37

Decisão

•20/01/2023, 18:46

Decisão

•20/01/2023, 18:46

Decisão

•28/11/2022, 08:43

Decisão

•28/11/2022, 08:43

Decisão

•23/11/2022, 18:25

Decisão

•23/11/2022, 18:25

Decisão

•14/10/2022, 01:34

Decisão

•13/10/2022, 17:15

Decisão

•13/10/2022, 17:15

Decisão

•25/08/2022, 17:28

Decisão

•26/07/2022, 15:50

Decisão

•20/07/2022, 20:36

Documento de Comprovação

•15/07/2022, 09:46

Documentos da Precatória

•13/05/2021, 13:11

Documentos da Precatória

•13/05/2021, 13:11

Documentos da Precatória

•13/05/2021, 13:11

Decisão

•03/05/2021, 09:50

Decisão

•03/05/2021, 09:50

Decisão

•27/04/2021, 16:17

Decisão

•27/04/2021, 16:17

Decisão

•22/04/2021, 17:28

Decisão

•22/04/2021, 17:28

Decisão

•13/04/2021, 18:35

Decisão

•13/04/2021, 18:35

Decisão

•24/03/2021, 17:01

Decisão

•24/03/2021, 17:01

Decisão

•05/03/2021, 15:09

Decisão

•03/03/2021, 16:54

Decisão

•23/02/2021, 11:28

Decisão

•23/02/2021, 09:24

Decisão

•23/02/2021, 09:24

Documento de Comprovação

•10/02/2021, 09:00

Decisão

•08/01/2021, 01:42

Decisão

•07/01/2021, 17:32

Decisão

•23/11/2020, 18:10

Decisão

•23/11/2020, 18:10

Decisão

•12/11/2020, 19:09

Decisão

•12/11/2020, 15:21

Decisão

•04/11/2020, 20:08

Decisão

•04/11/2020, 15:24

Decisão

•23/10/2020, 16:54

Decisão

•23/10/2020, 16:54

Decisão

•06/10/2020, 10:22

Decisão

•06/10/2020, 10:22

Decisão

•01/10/2020, 19:05

Decisão

•01/10/2020, 19:05

Decisão

•23/09/2020, 18:22

Decisão

•23/09/2020, 18:22

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 10:01

Decisão

•04/09/2020, 13:56

Decisão

•04/09/2020, 13:56

Decisão

•24/06/2020, 22:40

Decisão

•24/06/2020, 22:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/06/2020, 09:56

Decisão

•28/01/2020, 10:33

Decisão

•11/12/2019, 18:26

Decisão

•28/11/2019, 20:38

Decisão

•26/11/2019, 16:08

Anexo

•29/10/2019, 15:03

Decisão

•25/10/2019, 17:44

Apelação

•09/04/2019, 15:34

SENTENÇA

•09/04/2019, 15:34

Decisão

•09/04/2019, 15:34

Decisão

•09/04/2019, 15:34

Decisão

•09/04/2019, 15:34

Decisão

•09/04/2019, 15:34

Decisão

•09/04/2019, 15:34

Decisão

•09/04/2019, 15:34

Decisão

•09/04/2019, 15:34