Cumprimento de sentença 0742593-80.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de sentença
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Órgão julgador
3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Partes do Processo
CLARICE ALVES DE ANDRADE
CPF
039.***.***-05
Mostrar
Autor
RODRIGO ALVES DE ANDRADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
CLARICE ALVES DE ANDRADE
CPF
039.***.***-05
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Autor
RODRIGO ALVES DE ANDRADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/05/2024, 20:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024, 18:30
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
MPDFT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
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OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 03:31
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 18:03
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 18:03
Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 11:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024, 14:38
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 17:38
Expedição de Ofício.
22/04/2024, 17:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024, 15:16
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 21:45
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 21:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2024, 21:43
Recebidos os autos
12/04/2024, 15:15
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Arquivado Definitivamente
22/05/2024, 20:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024, 18:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 03:31
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 18:03
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 18:03
Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 11:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024, 14:38
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 17:38
Expedição de Ofício.
22/04/2024, 17:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024, 15:16
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 21:45
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 21:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2024, 21:43
Recebidos os autos
12/04/2024, 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2024, 15:59
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2024, 09:46
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 21:42
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 21:42
Juntada de Petição de apelação
14/12/2023, 16:28
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
28/11/2023, 12:07
Recebidos os autos
27/11/2023, 18:28
Julgado improcedente o pedido
27/11/2023, 18:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
10/11/2023, 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/11/2023, 15:13
Recebidos os autos
04/11/2023, 15:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/10/2023, 16:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023, 15:18
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 13:46
Juntada de Petição de réplica
02/10/2023, 15:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 03:43
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 17:00
Juntada de Petição de contestação
30/08/2023, 18:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023, 14:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742593-80.2023.8.07.0016. REQUERENTE: CLARICE ALVES DE ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro gr
02/08/2023, 00:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023, 16:30
Recebidos os autos
01/08/2023, 14:34
Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 14:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023, 14:34
Distribuído por sorteio
31/07/2023, 22:09
Documentos
Manifestação
•
18/03/2024, 15:09
Acórdão
•
06/03/2024, 10:22
Sentença
•
28/11/2023, 13:37
Sentença
•
27/11/2023, 18:28
Decisão
•
01/08/2023, 14:34
Decisão
•
01/08/2023, 14:34