Procedimento Comum Cível 0706235-35.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.341,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Partes do Processo

HELLEN SANTANA FERREIRA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DANIEL ALVES PIAU

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAIS RODRIGUES BRANDAO

OAB/DF 63923·CPF·Representa: Autor

KARINA BEATRIZ DIAS COELHO

OAB/DF 68894·CPF·Representa: Autor

ROBSON DA PENHA ALVES

OAB/DF 34647·CPF·Representa: Autor

HUGO LEONARDO CESARIO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

DANIELA PALACIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 58618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HELLEN SANTANA FERREIRA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DANIEL ALVES PIAU

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

THAIS RODRIGUES BRANDAO

OAB/DF 63923·CPF·Representa: Autor

KARINA BEATRIZ DIAS COELHO

OAB/DF 68894·CPF·Representa: Autor

ROBSON DA PENHA ALVES

OAB/DF 34647·CPF·Representa: Autor

HUGO LEONARDO CESARIO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

DANIELA PALACIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 58618·CPF·Representa: Réu

ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS

OAB/DF 44309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

15/05/2026, 17:28

Indeferido o pedido de Sob sigilo

15/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

03/05/2026, 16:36

Processo Desarquivado

01/05/2026, 04:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2026, 21:44

Arquivado Provisoramente

06/08/2025, 10:58

Juntada de certidão

06/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:41

Publicado Certidão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:41

Juntada de certidão

23/07/2025, 08:51

Juntada de certidão

23/07/2025, 08:51

Juntada de consulta renajud

10/07/2025, 10:48

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:48

Juntada de certidão

23/06/2025, 04:12

Todas as movimentações(285)

Recebidos os autos

15/05/2026, 17:28

Indeferido o pedido de Sob sigilo

15/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

03/05/2026, 16:36

Processo Desarquivado

01/05/2026, 04:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2026, 21:44

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 17:28

Decisão

•15/05/2026, 17:28

Arquivado Provisoramente

06/08/2025, 10:58

Juntada de certidão

06/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:41

Publicado Certidão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:41

Juntada de certidão

23/07/2025, 08:51

Juntada de certidão

23/07/2025, 08:51

Juntada de consulta renajud

10/07/2025, 10:48

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:48

Juntada de certidão

23/06/2025, 04:12

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.

13/06/2025, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

03/06/2025, 18:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 15:35

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

08/05/2025, 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2025, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

29/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 13:49

Publicado Certidão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 05:11

Publicado Certidão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 15:25

Publicado Certidão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:20

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

07/03/2025, 17:05

Recebidos os autos

07/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/03/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2025, 11:40

Publicado Certidão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 21:39

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/07/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:13

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 23:58

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data, consoante Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se.

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:12

Julgado procedente o pedido

18/12/2023, 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

12/09/2023, 19:46

Juntada de certidão

12/09/2023, 19:45

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

09/08/2023, 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 21:53

Juntada de certidão

04/07/2023, 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 23:59

Publicado Certidão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 21:35

Publicado Ata em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

26/04/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:40

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

10/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2022, 07:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 16:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

07/12/2022, 06:45

Recebidos os autos

07/12/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

25/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:49

Publicado Certidão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 19:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 16:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

15/09/2022, 19:40

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:32

Recebidos os autos

06/09/2022, 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/09/2022, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

25/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 15:32

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

13/07/2022, 14:07

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2022, 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2022, 09:32

Publicado Certidão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Publicado Certidão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2022, 08:48

Publicado Certidão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2022, 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2022, 23:10

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

25/05/2022, 18:48

Recebidos os autos do CEJUSC

25/05/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:34

Recebidos os autos

25/05/2022, 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

25/05/2022, 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2022, 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

24/05/2022, 00:23

Recebidos os autos

24/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2022, 10:03

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2022, 17:16

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:15

Desentranhado o documento

29/03/2022, 10:13

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 10:13

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:41

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:38

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:42

Publicado Certidão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2022, 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2022, 08:38

Publicado Certidão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 01:34

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 01:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/02/2022, 01:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/02/2022, 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2022, 19:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2022, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2022, 21:00

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

19/01/2022, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/01/2022, 15:17

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:26

Recebidos os autos

09/12/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:54

Outras decisões

09/12/2021, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

19/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2021, 11:28

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:28

Recebidos os autos

08/11/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

28/10/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:27

Recebidos os autos

26/10/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

21/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2021, 16:44

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:57

Recebidos os autos

15/10/2021, 20:04

Decisão interlocutória - deferimento

15/10/2021, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

28/09/2021, 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2021, 12:52

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:37

Recebidos os autos

16/09/2021, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 21:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:48

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

26/08/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:40

Recebidos os autos

23/08/2021, 22:19

Decisão interlocutória - indeferimento

23/08/2021, 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

13/08/2021, 20:13

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2021, 18:16

Publicado Certidão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 13:02

Juntada de certidão

10/08/2021, 12:47

Juntada de consulta bacenjud

10/08/2021, 12:12

Publicado Certidão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2021, 08:06

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/08/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Certidão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 15:04

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/06/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:49

Recebidos os autos

27/06/2021, 21:26

Decisão interlocutória - recebido

27/06/2021, 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

08/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2021, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2021, 16:14

Publicado Decisão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:42

Recebidos os autos

31/05/2021, 23:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/05/2021, 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2021, 12:52

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

11/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2021, 12:15

Recebidos os autos

10/05/2021, 21:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/05/2021, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

20/04/2021, 05:58

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 05:58

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:47

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:35

Recebidos os autos

16/04/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/04/2021, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2021, 11:31

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:33

Recebidos os autos

09/03/2021, 10:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/03/2021, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/03/2021, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2021, 13:19

Recebidos os autos

05/03/2021, 13:01

Declarada incompetência

05/03/2021, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

01/03/2021, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 14:17

Decisão

•13/06/2025, 14:27

Decisão

•08/05/2025, 10:54

Decisão

•08/05/2025, 10:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/03/2025, 22:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/03/2025, 22:51

Acórdão

•22/11/2024, 16:32

Sentença

•18/12/2023, 19:12

Sentença

•18/12/2023, 19:12

Despacho

•28/08/2023, 14:36

Despacho

•07/12/2022, 06:43

Despacho

•07/12/2022, 06:43

Decisão

•06/09/2022, 14:25

Decisão

•06/09/2022, 14:25

Todos os documentos(39)

Decisão

•15/05/2026, 17:28

Decisão

•15/05/2026, 17:28

Decisão

•13/06/2025, 14:27

Decisão

•08/05/2025, 10:54

Decisão

•08/05/2025, 10:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/03/2025, 22:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/03/2025, 22:51

Acórdão

•22/11/2024, 16:32

Sentença

•18/12/2023, 19:12

Sentença

•18/12/2023, 19:12

Despacho

•28/08/2023, 14:36

Despacho

•07/12/2022, 06:43

Despacho

•07/12/2022, 06:43

Decisão

•06/09/2022, 14:25

Decisão

•06/09/2022, 14:25

Despacho

•25/05/2022, 18:34

Decisão

•09/12/2021, 17:54

Decisão

•09/12/2021, 17:54

Despacho

•08/11/2021, 17:23

Despacho

•08/11/2021, 17:23

Despacho

•26/10/2021, 17:28

Despacho

•26/10/2021, 17:28

Decisão

•15/10/2021, 20:04

Decisão

•15/10/2021, 20:04

Despacho

•16/09/2021, 21:22

Despacho

•16/09/2021, 21:22

Decisão

•23/08/2021, 22:19

Decisão

•23/08/2021, 22:19

Decisão

•27/06/2021, 21:26

Decisão

•27/06/2021, 21:26

Decisão

•31/05/2021, 23:08

Decisão

•31/05/2021, 23:08

Decisão

•10/05/2021, 21:25

Decisão

•10/05/2021, 21:25

Despacho

•16/04/2021, 15:22

Despacho

•16/04/2021, 15:22

Decisão

•09/03/2021, 10:45

Decisão

•09/03/2021, 10:45

Decisão

•05/03/2021, 13:01