Procedimento Comum Cível 0700972-61.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 57.675,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 20:23

Publicado Sentença em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/05/2026, 10:43

Homologada a Transação

05/05/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:43

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SANTOS SOUSA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SANTOS SOUSA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SANTOS SOUSA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

23/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:24

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 20:23

Publicado Sentença em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 10:43

Sentença

•05/05/2026, 10:43

06/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/05/2026, 10:43

Homologada a Transação

05/05/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:43

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SANTOS SOUSA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SANTOS SOUSA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SANTOS SOUSA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

23/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:24

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

15/04/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:49

Outras decisões

15/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

06/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:14

Recebidos os autos

12/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/09/2025, 18:19

Juntada de certidão

02/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 23:57

Publicado Certidão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:39

Juntada de certidão

29/07/2025, 20:26

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SANTOS SOUSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de CIENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de CIENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SANTOS SOUSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:20

Juntada de Petição de apelação

18/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de certidão

16/07/2025, 15:05

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

23/06/2025, 12:52

Recebidos os autos

21/06/2025, 11:53

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

21/06/2025, 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

13/06/2025, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/06/2025, 15:49

Recebidos os autos

10/06/2025, 15:47

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

27/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:26

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:29

Recebidos os autos

25/02/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 23:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/07/2024, 00:37

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

22/03/2024, 17:45

Juntada de certidão

22/03/2024, 17:43

Decorrido prazo de CIENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:34

Decorrido prazo de JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:34

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SANTOS SOUSA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:34

Juntada de Petição de réplica

15/03/2024, 09:22

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700972-61.2022.8.07.0009. REQUERENTE: CARLOS CESAR SANTOS SOUSA RECONVINTE: JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CIENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CIENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA RECONVINDO: CARLOS CESAR SANTOS SOUSA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA/RECONVINDA apresentou contestação à reconvenção (ID 184002339) TEMPESTIVAMENTE. Fica a parte RECONVINTE intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTORA/RECONVINDA E RÉ/RECONVINTE) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir. BRASÍLIA-DF, 23 de fevereiro de 2024 09:04:43. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:09

Decorrido prazo de CIENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:08

Decorrido prazo de JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:08

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SANTOS SOUSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:49

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700972-61.2022.8.07.0009. REQUERENTE: CARLOS CESAR SANTOS SOUSA RECONVINTE: JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CIENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CIENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA RECONVINDO: CARLOS CESAR SANTOS SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA apresentou reconvenção (ID 183114699). Fica a parte AUTORA/RECONVINDA a apresentar contestação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, encaminho os autos para expedição de certidão, conforme determinado pela Decisão de ID 182475826. BRASÍLIA-DF, 8 de janeiro de 2024 18:24:53. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700972-61.2022.8.07.0009. REQUERENTE: CARLOS CESAR SANTOS SOUSA REQUERIDO: JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CIENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao requerido, para que emende a petição de reconvenção apresentada ID 152646071, atribuindo a ela um valor certo e aferível, nos termos do art. 292 do CPC, bem como promova o recolhimento das custas judiciais, sob pena de não recebimento do pedido reconvencional. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações, desde já, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) recebo a reconvenção e determino seu cadastramento, na forma do art. 3, inc. III, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT. Em seguida, intime-se o autor/reconvindo a apresentar contestação à reconvenção. Por fim, intime-se o reconvinte a apresentar réplica e, no mesmo prazo, ambas as partes a indicarem as provas que pretendem produzir. Caso não sejam cumpridas as determinações indicadas no primeiro parágrafo, tornem os autos conclusos para saneamento. Sem prejuízo, expeça-se a certidão requerida e Id 181071162. Datado e assinado eletronicamente. 5

21/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:32

Outras decisões

19/12/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

04/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de réplica

30/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SANTOS SOUSA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:27

Decorrido prazo de CIENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:23

Publicado Certidão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:30

Juntada de certidão

28/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de contestação

16/03/2023, 18:32

Publicado Edital em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:23

Juntada de certidão

16/12/2022, 11:28

Expedição de Edital.

16/12/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 22:31

Publicado Certidão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:09

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:25

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SANTOS SOUSA em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:34

Publicado Certidão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SANTOS SOUSA em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:20

Publicado Certidão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:20

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/06/2022, 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2022, 20:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2022, 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 14:21

Recebidos os autos

08/02/2022, 21:02

Decisão interlocutória - recebido

08/02/2022, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

25/01/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 09:47

Decisão

•15/04/2026, 19:16

Decisão

•15/04/2026, 16:49

Decisão

•15/04/2026, 16:49

Acórdão

•12/12/2025, 09:26

Despacho

•21/10/2025, 12:10

Sentença

•23/06/2025, 16:09

Sentença

•21/06/2025, 11:53

Decisão

•25/02/2025, 23:15

Decisão

•25/02/2025, 23:15

Decisão

•19/12/2023, 19:32

Decisão

•19/12/2023, 19:32

Decisão

•08/02/2022, 21:02