Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0757480-69.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0757480-69.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 06/02/2024

20/02/2024, 15:21

Decorrido prazo de HAMILTON RUAS DE ABREU em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0757480-69.2023.8.07.0016. REQUERENTE: HAMILTON RUAS DE ABREU REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). DECIDO. Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 179238375), da procuração ad judicia (id. 174561691), REVOGO a tutela de urgência concedida e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Consigno que se mostra desnecessária a anuência da parte contrária, conforme enunciado nº 90 do FONAJE, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:54

Extinto o processo por desistência

18/12/2023, 18:16

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

30/11/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 19:10

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:22

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 19:54

Sentença

•18/12/2023, 18:16

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Decorrido prazo de HAMILTON RUAS DE ABREU em 05/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Todas as movimentações(37)

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