Cumprimento de sentença 0773319-37.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 642,99

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:21

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:45

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2025, 16:45

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:38

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:48

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 16:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

26/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:51

Juntada de certidão

14/02/2025, 03:04

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:21

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:45

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2025, 16:45

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:38

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 17:48

Sentença

•24/03/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:38

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:48

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 16:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

26/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:51

Juntada de certidão

14/02/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:24

Juntada de certidão

13/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:14

Juntada de certidão

12/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de MICHAEL PEREIRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:35

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:48

Recebidos os autos

10/01/2025, 14:57

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (EXEQUENTE).

10/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

07/01/2025, 08:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/01/2025, 08:44

Processo Desarquivado

07/01/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 07:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:35

Decorrido prazo de MICHAEL PEREIRA SANTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:29

Publicado Certidão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:17

Juntada de certidão

24/10/2024, 18:17

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/08/2024, 14:53

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 20:40

Juntada de certidão

04/08/2024, 20:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de apelação

29/07/2024, 14:54

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2024, 16:43

Recebidos os autos

10/07/2024, 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

26/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 09:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 19:10

Juntada de certidão

13/06/2024, 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 19:03

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 19:37

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 18:37

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

15/05/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 19:06

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0773319-37.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MICHAEL PEREIRA SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca dos documentos acostados pelo réu sob o id.193247318, sobretudo, o documento que informa ter o condutor aderido ao SNE preteritamente ao cometimento do auto de infração. Prazo: 10 (dez) dias. Após, anote-se conclusão para sentença. I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01

30/04/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/04/2024, 18:46

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

15/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 18:12

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/04/2024, 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

06/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de réplica

06/03/2024, 16:28

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0773319-37.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MICHAEL PEREIRA SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral

09/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 10:15

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0773319-37.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MICHAEL PEREIRA SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a inicial. Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo cópia do auto de infração impugnado, no qual conste a identificação do condutor no momento da abordagem e lavratura do ato administrativo. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:20

Outras decisões

19/01/2024, 15:51

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

15/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/01/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0773319-37.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MICHAEL PEREIRA SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para que traga aos autos comprovante de residência. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13

21/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:21

Determinada a emenda à inicial

19/12/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

14/12/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 18:24

Decisão

•10/01/2025, 17:58

Decisão

•10/01/2025, 14:57

Acórdão

•20/09/2024, 17:47

Sentença

•10/07/2024, 17:26

Sentença

•10/07/2024, 16:43

Sentença

•29/05/2024, 19:37

Sentença

•29/05/2024, 18:37

Despacho

•26/04/2024, 19:43

Despacho

•26/04/2024, 18:46

Despacho

•05/04/2024, 18:12

Despacho

•05/04/2024, 17:47

Decisão

•19/01/2024, 17:20

Decisão

•19/01/2024, 15:51

Todos os documentos(17)

Sentença

•24/03/2025, 17:48

Sentença

•24/03/2025, 16:25

Decisão

•10/01/2025, 17:58

Decisão

•10/01/2025, 14:57

Acórdão

•20/09/2024, 17:47

Sentença

•10/07/2024, 17:26

Sentença

•10/07/2024, 16:43

Sentença

•29/05/2024, 19:37

Sentença

•29/05/2024, 18:37

Despacho

•26/04/2024, 19:43

Despacho

•26/04/2024, 18:46

Despacho

•05/04/2024, 18:12

Despacho

•05/04/2024, 17:47

Decisão

•19/01/2024, 17:20

Decisão

•19/01/2024, 15:51

Decisão

•19/12/2023, 17:24

Decisão

•19/12/2023, 15:21