Ação Penal - Procedimento Sumário 0705475-76.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE SANTOS COSTERUS LEMOS

OAB/DF 36915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

JULIA SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

RONNY PETERSON GUEDES RIBEIRO

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

30/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2026, 17:52

Publicado Ata em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 17:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

16/03/2026, 03:25

Juntada de certidão

15/03/2026, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 22:34

Juntada de certidão

09/01/2026, 09:15

Juntada de certidão

09/01/2026, 09:03

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 08:52

Desentranhado o documento

08/01/2026, 14:12

Cancelada a movimentação processual

08/01/2026, 14:12

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2025, 09:13

Todas as movimentações(228)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

30/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2026, 17:52

Publicado Ata em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 17:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 17:07

Decisão

•19/12/2023, 14:52

16/03/2026, 03:25

Juntada de certidão

15/03/2026, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 22:34

Juntada de certidão

09/01/2026, 09:15

Juntada de certidão

09/01/2026, 09:03

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 08:52

Desentranhado o documento

08/01/2026, 14:12

Cancelada a movimentação processual

08/01/2026, 14:12

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2026 17:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

17/11/2025, 18:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 19:04

Publicado Ata em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2025 16:05, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

21/10/2025, 13:59

Publicado Certidão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:59

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2025, 18:29

Juntada de certidão

17/10/2025, 15:34

Juntada de certidão

17/10/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:35

Juntada de certidão

17/10/2025, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:03

Juntada de certidão

08/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 10:00

Juntada de certidão

03/10/2025, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 08:47

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:04

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:24

Juntada de certidão

19/05/2025, 16:19

Publicado Certidão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2025 16:05, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

05/02/2025, 18:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

26/11/2024, 18:20

Juntada de certidão

30/09/2024, 18:53

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 15:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:36

Juntada de certidão

18/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/12/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705475-76.2023.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RONNY PETERSON GUEDES RIBEIRO DECISÃO A defesa formulou pedido de antecipação do encerramento do monitoramento eletrônico e a subsequente remoção da tornozeleira eletrônica, sob o argumento de uma reunião familiar para celebrar feriado natalino (ID 182222946). O Ministério Público, por sua vez, pugnou pelo indeferimento do pedido (ID 182391624). No caso dos autos, entendo que o pedido do acusado é infundado, pois a medida cautelar de monitoramento não impede que ele celebre com sua família, ressalvadas as restrições impostas em decorrência das próprias Medidas Protetivas de contato e aproximação. Além disso, não é justa causa flexibilizar o cumprimento da medida cautelar de monitoramento devido a um possível desconforto do réu diante de seus familiares. No ponto, resguarda-se a necessidade de monitoramento para evitar recidiva. Em verdade, não há qualquer razão válida para encurtar o período de monitoramento eletrônico, portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) INDEFIRO o pedido feito pela defesa. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17 de fevereiro de 2025. Intimem-se. Circunscrição de São Sebastião/DF. MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.

21/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:07

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:52

Indeferido o pedido de Sob sigilo

19/12/2023, 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

19/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:44

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:33

Juntada de certidão

29/11/2023, 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

29/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:11

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2023, 17:32

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

16/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:15

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

13/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

09/11/2023, 15:04

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2023, 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

07/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:41

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:33

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

18/10/2023, 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

18/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:46

Juntada de certidão

16/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 20:17

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:08

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2023, 14:53

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

26/09/2023, 14:53

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

26/09/2023, 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

22/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2023, 18:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:33

Juntada de certidão

14/09/2023, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 18:21

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:18

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

12/09/2023, 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

11/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

11/08/2023, 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2023, 18:23

Recebidos os autos

04/08/2023, 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

02/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:55

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/07/2023, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 18:31

Recebidos os autos

26/07/2023, 09:20

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

26/07/2023, 09:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

26/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

25/07/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 13:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

07/07/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 13:07

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:13

Recebidos os autos

04/07/2023, 21:48

Declarada incompetência

04/07/2023, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

04/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:09

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

03/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/06/2023, 16:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

30/06/2023, 16:36

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:43

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:43

Declarada incompetência

29/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

29/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

25/06/2023, 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

25/06/2023, 18:46

Juntada de certidão

25/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2023, 10:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

25/06/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 03:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

25/06/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 03:10

Distribuído por sorteio

25/06/2023, 03:10

Despacho

•16/11/2023, 17:41

Despacho

•13/11/2023, 17:15

Despacho

•13/11/2023, 14:44

Decisão

•09/11/2023, 15:05

Decisão

•07/11/2023, 17:58

Decisão

•20/10/2023, 15:40

Decisão

•18/10/2023, 13:33

Decisão

•27/09/2023, 14:31

Decisão

•27/09/2023, 13:08

Decisão

•26/09/2023, 14:53

Decisão

•12/09/2023, 13:18

Decisão

•11/08/2023, 16:07

Decisão

•04/08/2023, 18:23

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/12/2023, 17:07

Decisão

•19/12/2023, 14:52

Despacho

•16/11/2023, 17:41

Despacho

•13/11/2023, 17:15

Despacho

•13/11/2023, 14:44

Decisão

•09/11/2023, 15:05

Decisão

•07/11/2023, 17:58

Decisão

•20/10/2023, 15:40

Decisão

•18/10/2023, 13:33

Decisão

•27/09/2023, 14:31

Decisão

•27/09/2023, 13:08

Decisão

•26/09/2023, 14:53

Decisão

•12/09/2023, 13:18

Decisão

•11/08/2023, 16:07

Decisão

•04/08/2023, 18:23

Decisão

•26/07/2023, 09:20

Decisão

•05/07/2023, 17:13

Decisão

•04/07/2023, 21:48

Decisão

•29/06/2023, 15:43

Decisão

•29/06/2023, 15:43