Agravo em Recurso Especial 0705902-49.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Estelionato Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
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Data de Distribuição
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik
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1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Brasília
2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal
Partes do Processo
JOSEMAR MENDES DA SILVA
CPF
412.***.***-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Reu
PABLO ADOLFO OLIVEIRA WERLANG
CPF
000.***.***-60
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ANTONIO LAZARO MARTINS NETO
OAB/DF 25354
·
CPF
876.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA
OAB/DF 56536
·
CPF
717.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
SARAH MYLENA ALVES AMORIM
OAB/DF 78181
·
CPF
034.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Autor
SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS
OAB/DF 74392
·
CPF
378.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
29/04/2026, 13:13
Transitado em Julgado em 29/04/2026
29/04/2026, 13:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347981/2026
13/04/2026, 16:21
Protocolizada Petição 347981/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026
13/04/2026, 16:04
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 92404/2026 - AgRg
13/04/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:16
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0092404 - AgRg no AREsp 3122642 - Publicação prevista para 13/04/2026
09/04/2026, 13:40
Conhecido o recurso de JOSEMAR MENDES DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 92404/2026 - AgRg no AREsp 3122642
07/04/2026, 17:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
06/03/2026, 23:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 196637/2026
06/03/2026, 22:26
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/03/2026, 22:25
Protocolizada Petição 196637/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/03/2026
06/03/2026, 21:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026 Petição Nº 92404/2026 - AgRg
27/02/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 02:08
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
29/04/2026, 13:13
Transitado em Julgado em 29/04/2026
29/04/2026, 13:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347981/2026
13/04/2026, 16:21
Protocolizada Petição 347981/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026
13/04/2026, 16:04
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 92404/2026 - AgRg
13/04/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:16
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0092404 - AgRg no AREsp 3122642 - Publicação prevista para 13/04/2026
09/04/2026, 13:40
Conhecido o recurso de JOSEMAR MENDES DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 92404/2026 - AgRg no AREsp 3122642
07/04/2026, 17:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
06/03/2026, 23:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 196637/2026
06/03/2026, 22:26
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/03/2026, 22:25
Protocolizada Petição 196637/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/03/2026
06/03/2026, 21:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026 Petição Nº 92404/2026 - AgRg
27/02/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 02:08
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
25/02/2026, 19:11
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
25/02/2026, 19:11
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
25/02/2026, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/02/2026, 18:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/02/2026, 17:55
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2026/00092404 - AgRg no AREsp 3122642
25/02/2026, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0092404 - AgRg no AREsp 3122642 - Publicação prevista para 27/02/2026
25/02/2026, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
09/02/2026, 17:18
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 92404/2026
09/02/2026, 16:00
Protocolizada Petição 92404/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/02/2026
09/02/2026, 15:49
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80519/2026
05/02/2026, 18:21
Protocolizada Petição 80519/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026
05/02/2026, 18:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026
04/02/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2026, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2026, 02:00
Não conhecido o recurso de JOSEMAR MENDES DA SILVA
02/02/2026, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026
02/02/2026, 19:20
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1240437/2025
18/12/2025, 16:01
Protocolizada Petição 1240437/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2025
18/12/2025, 15:46
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/12/2025 e término em 09/12/2025, para JOSEMAR MENDES DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
10/12/2025, 20:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/12/2025
04/12/2025, 01:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
03/12/2025, 14:31
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1182265/2025
03/12/2025, 11:51
Protocolizada Petição 1182265/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2025
03/12/2025, 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2025, 02:09
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504629178. Publicação prevista para 04/12/2025)
02/12/2025, 18:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/12/2025, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
24/11/2025, 13:29
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
09/04/2026, 13:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
25/02/2026, 17:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
02/02/2026, 19:20
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
24/11/2025, 13:29
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
24/11/2025, 13:29
-
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24/11/2025, 13:29
Acórdão/Decisão Monocrática
•
24/11/2025, 13:28
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24/11/2025, 13:28
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24/11/2025, 13:28
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24/11/2025, 13:27
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
EMENTA / ACORDÃO
•
09/04/2026, 13:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
25/02/2026, 17:30
DECISÃO TERMINATIVA
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02/02/2026, 19:20
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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24/11/2025, 13:29
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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24/11/2025, 13:29
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24/11/2025, 13:29
Acórdão/Decisão Monocrática
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