Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705902-49.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Estelionato Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
PABLO ADOLFO OLIVEIRA WERLANG
CPF
000.***.***-60
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Autor
JOSEMAR MENDES DA SILVA
CPF
412.***.***-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO LAZARO MARTINS NETO
OAB/DF 25354
·
CPF
876.***.***-91
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·
Representa: Autor
SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS
OAB/DF 74392
·
CPF
378.***.***-04
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·
Representa: Autor
NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA
OAB/DF 56536
·
CPF
717.***.***-53
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·
Representa: Autor
SARAH MYLENA ALVES AMORIM
OAB/DF 78181
·
CPF
034.***.***-32
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
PABLO ADOLFO OLIVEIRA WERLANG
CPF
000.***.***-60
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Autor
JOSEMAR MENDES DA SILVA
CPF
412.***.***-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
25/11/2025, 14:24
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 14:24
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Em segredo de justiça
Terceiro
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PCDF
Terceiro
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/11/2025, 15:44
Juntada de certidão
24/11/2025, 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/11/2025, 09:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 02:16
Publicado Despacho em 12/11/2025.
12/11/2025, 02:16
Recebidos os autos
10/11/2025, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2025, 13:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2025, 10:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2025, 18:48
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 10:02
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/10/2025, 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2025, 17:54
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
25/11/2025, 14:24
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/11/2025, 15:44
Juntada de certidão
24/11/2025, 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/11/2025, 09:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 02:16
Publicado Despacho em 12/11/2025.
12/11/2025, 02:16
Recebidos os autos
10/11/2025, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2025, 13:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2025, 10:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2025, 18:48
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 10:02
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/10/2025, 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2025, 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 02:15
Publicado Decisão em 09/10/2025.
09/10/2025, 02:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2025, 12:19
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 11:46
Recebidos os autos
06/10/2025, 17:48
Recurso Especial não admitido
06/10/2025, 17:48
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/10/2025, 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2025, 10:15
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 17:12
Juntada de certidão
17/09/2025, 17:11
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/09/2025, 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/09/2025, 16:16
Recebidos os autos
17/09/2025, 16:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025.
17/09/2025, 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2025, 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 02:15
Publicado Ementa em 03/09/2025.
03/09/2025, 02:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025, 19:13
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 18:47
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
29/08/2025, 12:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2025, 09:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025, 08:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025, 18:54
Expedição de Intimação de Pauta.
07/08/2025, 15:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2025, 15:59
Recebidos os autos
03/08/2025, 20:59
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
11/07/2025, 19:04
Recebidos os autos
11/07/2025, 18:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
08/07/2025, 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025, 12:53
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 18:10
Juntada de certidão
04/07/2025, 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025, 18:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 06:44
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 06:44
Juntada de certidão
15/05/2025, 06:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025, 18:38
Publicado Certidão em 05/05/2025.
05/05/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025, 02:16
Juntada de certidão
28/04/2025, 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
28/04/2025, 16:11
Recebidos os autos
28/04/2025, 16:11
Recebidos os autos
23/04/2025, 17:53
Recebidos os autos
23/04/2025, 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2025, 15:58
Distribuído por sorteio
23/04/2025, 15:58
Documentos
Despacho
•
10/11/2025, 17:09
Despacho
•
10/11/2025, 13:58
Agravo
•
22/10/2025, 17:54
Manifestação do MPDFT
•
08/10/2025, 12:19
Decisão
•
07/10/2025, 11:46
Decisão
•
06/10/2025, 17:48
Acórdão
•
29/08/2025, 17:45
Decisão
•
23/04/2025, 14:24
Sentença
•
04/04/2025, 16:04
Decisão
•
27/03/2025, 15:27
Decisão
•
04/12/2024, 17:30
Decisão
•
06/08/2024, 15:12
Certidão
•
15/05/2024, 15:42
Decisão
•
15/05/2024, 15:42
Decisão
•
27/02/2024, 14:51
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Despacho
•
10/11/2025, 17:09
Despacho
•
10/11/2025, 13:58
Agravo
•
22/10/2025, 17:54
Manifestação do MPDFT
•
08/10/2025, 12:19
Decisão
•
07/10/2025, 11:46
Decisão
•
06/10/2025, 17:48
Acórdão
•
29/08/2025, 17:45
Decisão
•
23/04/2025, 14:24
Sentença
•
04/04/2025, 16:04
Decisão
•
27/03/2025, 15:27
Decisão
•
04/12/2024, 17:30
Decisão
•
06/08/2024, 15:12
Certidão
•
15/05/2024, 15:42
Decisão
•
15/05/2024, 15:42
Decisão
•
27/02/2024, 14:51
Decisão
•
20/02/2024, 17:14
Decisão
•
12/01/2024, 14:27
Decisão
•
19/12/2023, 16:45
Decisão
•
28/08/2023, 17:22
Outros Documentos
•
28/05/2022, 17:04
Outros Documentos
•
21/02/2022, 15:43
Outros Documentos
•
21/02/2022, 15:43